PEC 32 pode ser votada a qualquer momento | Servidores intensificam mobilização

Chamada pelo movimento sindical de “PEC da rachadinha”, por facilitar a corrupção e os cabides políticos dentro das Instituições Públicas, a Reforma Administrativa pode ir a plenário a qualquer momento. Por isso, entidades que representam servidores públicos em todas as esferas voltam a realizar mobilizações a partir desta terça-feira (05). 

Logo cedo, às 7h, a pressão começa na recepção de parlamentares no Aeroporto de Brasília, onde os militantes visam conscientizar as deputadas e deputados federais a votarem contra a proposta, que pode acabar com o serviço público no país. No período da tarde, a partir das 14h, a concentração acontece em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, movimento que se repete na quarta-feira (06).  

O texto passou por algumas alterações desde que foi apresentado pelo governo federal, porém, continua mantendo o caráter nefasto de destruição dos serviços prestados à população, além de poder ocasionar o fim dos concursos públicos, de algumas carreiras e da estabilidade, por exemplo. 

“A PEC apresentada pelo governo era muito ruim, mas o novo texto do relator incluiu novos problemas à matéria, como por exemplo, os contratos temporários, que podem ser de até 10 anos, o que indica que não serão de fato temporários. A regra da administração pública será esse tipo de contrato, o que de certa forma acaba com o concurso público. Além disso, o texto abre espaço para redução de jornada e salarial”, explica o advogado Lício Jônatas. 

Para Lício, a pior consequência para os servidores atuais é o perigo de extinção de carreiras e o enfraquecimento do vínculo dos  servidores públicos. 

Assista a entrevista completa com o advogado abaixo. 

É amanhã! Ocupar as ruas pelo Fora Bolsonaro

A partir das 15h30 deste sábado (2), acontece, no  Museu Nacional da República a concentração para mais um ato pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Será a sexta atividade com esse propósito, que reúne milhares de pessoas em todo país e também no exterior. Mais de 200 cidades confirmaram protestos contra a gestão desastrosa e irresponsável do governo que tenta a todo custo destruir o país. São privatizações, retiradas de direitos, aumento exponencial da miséria, o maior índice de desemprego desde 2012 e quase 600 mil mortos por covid-19. 

No caso da educação, sobretudo pública, não há um dia sem ataques do governo Bolsonaro. Além dos cortes orçamentários, tentativas constantes de interferir na autonomia das IFES e o sucateamento, o presidente da República encaminhou ao Congresso a PEC 32, que, caso seja aprovada, vai acabar com os direitos dos servidores públicos e com a qualidade dos serviços oferecidos à população, transformando direitos como saúde e educação, em mercadoria. 

Já são mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e o enorme caos político, econômico e sanitário que o Brasil enfrenta não parece comover o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que continua mantendo sua lealdade ao chefe do Executivo a despeito dos interesses da população. Por isso, o povo volta a ocupar as ruas e praças de todo o país pelo Fora Bolsonaro, em defesa das estatais, dos direitos da classe trabalhadora e da população menos favorecida, que sofre com a política econômica de Paulo Guedes, que privilegia empresários e banqueiros deixando quase 15 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Paulo Freire: PRESENTE!

Texto por: Maria del Pilar Acosta, professora do IFB e secretária de Política e Formação Sindical do Sinasefe Brasília

Eu, assim como muitas/os educadoras/es, pesquisadores/as, atores sociais políticos tenho uma relação profundamente afetiva com as obras, falas, entrevistas, projetos realizados pelo Paulo Freire.
Ele foi uma das pessoas que me ensinaram a pensar a partir da perspectiva do ethos solidário. Na minha tese, trabalhei em diálogo com suas obras, compreendendo o “método Paulo Freire” não como um método de alfabetização, mas como um tratado sobre produção de conhecimento. Ou seja, entendo que Freire nos legou um construto teórico-metodológico a partir do qual podemos produzir conhecimentos que têm o potencial de, efetivamente, transformar a realidade social.
Assim, em meu trabalho, desenvolvi o conceito da “metodologia da oprimida” em que a estética da reexistência coaduna com o ethos solidário investigativo (para mais Acosta, 2018).
Tenho um orgulho danado de, mesmo sem tê-lo conhecido (tinha onze anos quando de seu falecimento), ter com ele um carinho de aprendiz com mestre.
A imagem que ilustra este post é de uma aquarela que fiz em 2019, quando criamos junto ao PIBID IFB, o Festival Paulo Freire de Curtas Metragens.
No processo de pintura, camada sobre camada, fui talhando no papel de algodão o rosto, as rugas, as manchinhas, cada fio de cabelo e barba… até que fiz os olhos, verdes… parecia que ele estava lá comigo, vendo e me ensinando a ver.
Tenho uma gratidão eterna para com o seu legado, para com as/os professorados freirianas/os que, todos os dias, lutam pela transformação da realidade social a partir da educação, da ciência, da solidariedade.
Digo, com todo meu coração: sou freireana!
Isso me move, mais do que me caracteriza.
Paulo Freire é eterno!
Paulo Freire é nosso patrono!
Paulo Freire é o que o Brasil pode ser: um país que pensa o povo, age a partir do amor as gentes, constrói o mundo de bonitezas e generosidades.

PAULO FREIRE: PRESENTE HOJE E SEMPRE!!!

PEC 32 | Grande manifestação marca dia de lutas em Brasília

Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, estudantes, aposentados e militantes de diversas frentes protestaram, nesta terça-feira (14) contra a PEC 32, que tramita na Câmara dos Deputados. O ato público teve início às 14h, no Espaço do Servidor. Em seguida, os manifestantes seguiram em marcha até o anexo II da Casa legislativa, onde as entidades realizaram falas contra a Reforma Administrativa e receberam parlamentares contrários à matéria, que aderiram ao movimento. Mobilizações continuam acontecendo esta semana em Brasília. Na tarde desta quarta-feira (15), servidores ocuparam a Câmara e estão no corpo a corpo com os deputados para barrar a Reforma.    

A proposta, que ameaça direitos históricos das categorias do funcionalismo, abre brechas para a privatização e para a corrupção, além de precarizar os serviços prestados à população. Ao longo desta semana, outras atividades estão sendo realizadas para pressionar os parlamentares a não avançarem na discussão da PEC e caso a mesma continue a tramitar na Casa, que os deputados votem contra a proposição. 

“A reforma tem como objetivo destruir o serviço público brasileiro e nós, servidores do IFB, vamos ser atingidos caso a proposta siga adiante, porque ela prevê, por exemplo, demissão por avaliação de desempenho, aumento de cargos comissionados, redução do período de férias. É parte do conjunto de ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos. Precisamos estar nas ruas e na luta contra qualquer medida que venha a retirar direitos da população”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. O deputado Professor Israel, um dos parlamentares que está na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa na Câmara Federal, informou que a Frente Servir Brasil disponibilizou uma lista com todos os deputados que estão na Comissão Especial que analisa a proposta, junto com os telefones e emails. A lista pode ser acessada aqui. O Sinasefe Brasília conclama a categoria a pressionar os parlamentares a votarem não ao projeto que pode destruir o funcionalismo.

Em Brasília, o Grito dos Excluídos ecoa: Fora, Bolsonaro!

“Quero saudar todas e todos que têm coragem de ir para a rua contra essa onda fascista e golpista!”, foi assim que o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, começou a sua fala no carro de som do 27° Grito dos Excluídos, que aconteceu na manhã desta terça-feira (07), na Torre de TV. A atividade reuniu militantes de diversas frentes, trabalhadores, servidores públicos, estudantes, dentre muitos outros.


A despeito das ameaças antidemocráticas dos apoiadores do governo, que também foram às ruas pedir intervenção militar, fechamento do STF e (ironicamente) criminalização dos movimentos sociais, a população organizada realizou uma atividade consistentemente, amplamente representativa e com muitas pautas de luta, como a defesa do serviço público, dos povos indígenas, dos direitos da população e pelo impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido).


Os militantes utilizaram máscaras de proteção, álcool em gel e mantiveram-se no local da concentração até 12h. Com carros de som, cartazes, palavras de ordem, batucadas e performances, pediram pelo fim da política econômica do governo, que tem levado milhares de brasileiros à miséria, ao desemprego e à morte.

“Quero fazer uma saudação especial ao povo negro, aos povos indígenas, às mulheres, à população LGBTQI+ que veio para as ruas nesse dia de hoje dizer: Ditadura, nunca mais! Do lado de cá estão aqueles que defendem a vida, a democracia, os direitos do povo brasileiro”, afirmou o deputado distrital Fábio Félix (PSOL).

A dirigente do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, lembrou que a construção dos Institutos Federais significou uma abertura de possibilidades para os filhos da classe trabalhadora. “Todo o tempo esse governo sucateia as Universidades e Institutos Federais, agora estão tentando fragmentar os campi para retirar a autonomia. Precisamos continuar nas ruas em defesa da educação e dos direitos do povo brasileiro”, afirmou a sindicalista.

Muitas entidades também defenderam a construção de uma greve geral contra as ofensivas do governo Bolsonaro, ainda esse ano.

Greve é direito | IN tenta vedar manifestações contra ataques do governo federal


Convenientemente, em maio deste ano, o governo Bolsonaro editou a Instrução Normativa 54, que na prática, monitora as paralisações e greves dos servidores federais. A medida ataca o direito ao movimento paredista no setor público e foi implementada justamente no período anterior aos ferrenhos ataques que o governo anuncia ao funcionalismo, como, por exemplo, a PEC 32.
“A IN 54, expedida pelo Ministério da Economia, contém vício formal e material, contrariando o ordenamento jurídico vigente. É mais uma medida de ataque ao direito constitucional dos servidores, visando constranger a participação em greves, mediante ameaça de descontos remuneratórios e identificação dos grevistas”, explica Valmir Floriano, da assessoria jurídica Nacional do Sinasefe.
O advogado trabalhista explica que a normativa inverte a cronologia, pois, primeiro encaminha os descontos dos dias para depois negociar a compensação, caso isso seja de interesse da Administração. “A medida afronta a autonomia das Instituições Federais de Ensino. A simples adesão à greve, de acordo com súmula do STF, não constitui falta grave, sendo vedada a repercussão negativa na ficha funcional do servidor”, afirma Valmir.
O especialista também informa que é importante adotar medidas administrativas para revogar a IN 54, e que é possível questionar judicialmente a Instrução.

Grito dos Excluídos | Em todo país cresce mobilização contra Bolsonaro

Revoltada com o descaso e a incompetência do governo federal, cuja negligência é responsável pelo saldo de mais de 580 mil mortos, 14 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, a população ocupa as ruas mais uma vez no próximo dia 7 de setembro. Em Brasília, a mobilização acontece na Torre de TV, a partir das 9h. A data, que originalmente comemora a independência do Brasil, é marcada, há 27 anos, por uma das mais importantes manifestações nacionais, o Grito dos Excluídos. 

“A derrota do governo Bolsonaro e todas as mazelas criadas e potencializadas pela sua gestão é como um campeonato por pontos corridos. Os atos do dia 7 de setembro são mais um jogo nesta batalha”, afirma o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. 

Esse ano, o ato também terá participação massiva dos servidores públicos e suas entidades representativas, que estão em luta contra a PEC 32.  “Bolsonaro tenta, a todo custo, coesionar sua base social em busca de sustentação política, uma vez que devido a crise econômica, sanitária e social a popularidade do presidente está diminuindo.  Nas redes sociais há muita desinformação que tem como objetivo criar um cenário de medo e desmobilizar os atos contra o governo que acontecerão em diversas cidades do país. Não devemos cair nessa armadilha do medo e da desinformação e é importante ir às ruas contra a reforma administrativa, por reajuste salarial, contra as privatizações das estatais, pois só com mobilização vamos derrotar  Bolsonaro e todas suas medidas”, conclama Lucas. 

Com o tema: “Vida em primeiro lugar: na luta por participação popular, saúde, moradia, comida, trabalho e renda”, a mobilização vai arrecadar alimentos não perecíveis para comunidades carentes e para os indígenas que estão acampados no DF para acompanhar os desdobramentos da votação do marco temporal. O Sinasefe Brasília realizou, na semana passada, uma doação ao movimento. O dia 07 de setembro também marca, esse ano, o início da 2° Marcha das Mulheres Indígenas, que reunirá, na capital do país, milhares de representantes de povos originários em luta por terra, respeito e visibilidade. 

PEC 32 avança na Câmara e trabalhadores intensificam pressão

Ao ser anunciado que o relatório da contra reforma administrativa seria lido na manhã desta quarta-feira (1°) na Comissão Especial que analisa a matéria, dezenas de militantes reuniram-se em frente ao anexo II da Câmara Federal para pressionar o parlamento a derrubar a proposta, que pode acabar com os direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos e com a garantia de direitos para a população.  

“O presidente Arthur Lira deve pautar a proposta lá pelos dias 21 ou 22 no plenário. Nós temos o poder de mobilização até meados de setembro para derrotar a PEC. Então o pessoal tem que aumentar a pressão individual nos deputados. Vocês vão ver que o relatório tem muitos pontos negativos, inclusive a manutenção da privatização do serviço público. Para fazer esse debate e ampliar a mobilização, vamos chamar todas as entidades para uma plenária ampliada em que possamos destrinchar essa proposta”, afirmou o deputado Federal Rogério Correia, que ao fim de sua fala saudou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. 

O coordenador da Fasubra, Antônio Alves Neto, chamou atenção para o fato de que a proposta atinge de forma ainda mais severa a população que já sofre com a crise econômica instaurada no país. “O governo tenta acabar com os serviços públicos, mas também tenta desmontar o estado de políticas públicas para a população em estado de vulnerabilidade. Isso que é o central dessa PEC, vai acabar com o atendimento à população que mais precisa desse país e por isso é fundamental que cada um de nós dialoguemos com aqueles que se utilizam do serviço público, para explicar que na sua base, no seu bairro, na periferia, não vai ter mais atendimento público, gratuito e de qualidade como temos hoje”, afirmou. 

Além de entidades que representam o serviço público, sindicatos da iniciativa privada também estiveram presentes na atividade. “Precisamos deixar claro que trabalhador não vota em traidor. Quem votar a favor dessa PEC não merece o nosso voto. Eles querem acabar com o Brasil, mas nós trabalhadores não vamos deixar”, afirmou Luiz Saraiva, dirigente da Contracs/CUT. 

Passando a boiada: Novo texto da PEC escancara interesse em acobertar a corrupção

“Estivemos com várias entidades com o presidente da Casa e foi dito ali que o projeto seria votado até o mês de agosto. Conseguimos fazer com que a discussão formal só possa começar no dia 14/09. Então temos duas semanas que foram frutos da luta e da resistência. Duas semanas em que precisamos entrar em contato com todos os parlamentares para impedir que haja votação”, afirmou a deputada Federal Érika Kokay. 

A parlamentar disse ainda que é necessário continuar desmistificando a falácia de que a Proposta não atinge os servidores atuais, pois, dentre outros pontos, a PEC mantém a avaliação de desempenho, que pode resultar em demissões arbitrárias. “Temos que dizer que o governo está mentindo. E essa intenção de recentralizar a Polícia Federal é extremamente grave. Como você introduz, numa discussão que eles dizem que é para modernizar o Estado, a exclusividade do diretor da Polícia Federal em indicar os delegados e os representantes da PF em inquéritos? É você ter controle absoluto por parte do diretor, que é indicado pelo presidente, nas investigações da polícia federal. Será que eles poderiam indicar aqueles que poderiam ir adiante e mostrar o quão corrupto é esse governo? Por isso devemos continuar na resistência”. 

O relatório da PEC 32 foi apresentado na Comissão Especial que analisa a proposta e pode ser apreciado pela mesma a partir do dia 14/09. Caso a comissão aprove o texto, ele será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.