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DF na luta: Frente Parlamentar é lançada para combater PEC 32

Na manhã desta quinta-feira (13), o Sinasefe Brasília participou do lançamento da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa. O evento aconteceu de forma virtual e reuniu alguns dos principais sindicatos de servidores públicos federais e distritais, como o ANDES, o Sindicato dos Bancários e o Sinpro/DF.

Além disso, também participaram deputados que apoiam a causa, de fundamental importância não apenas para as categorias do funcionalismo, mas para toda a sociedade.

Um dos pontos da Reforma Administrativa que é altamente prejudicial inclusive para os servidores que já estão na ativa é a perda da estabilidade. “Nós que somos servidores sabemos a importância disso. A estabilidade empodera o servidor, que pode enfrentar o chefe imediato quando ele tem alguma conduta ilegal ou imoral. É a estabilidade que garante a possibilidade de enfrentar o governo, de denunciar, passar informações públicas para que a imprensa tenha acesso e possa informar a sociedade. A perda desse direito é um ataque direto ao estado brasileiro. Quem governa esse país não tem compromisso com as políticas de estado, por isso precisamos garantir articulação, envolvimento e compreensão dos servidores, fundamental para que a gente consiga garantir a mobilização necessária ao enfrentamento à reforma administrativa e essa frente se propõe a ser um espaço político importante para isso”, afirmou o deputado Fábio Felix, idealizador da Frente que já conta com o apoio de outros parlamentares.

Conjunto de ataques

O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, iniciou a fala prestando solidariedade às famílias que perderam algum ente querido durante o que chamou de “barbárie conduzida pelo genocida que está no poder”. O sindicalista também afirmou que essa frente distrital é um instrumento que ajuda na articulação tanto a nível distrital quanto federal, pois é preciso organizar o enfrentamento ao conjunto de ataques tanto do governador Ibaneis Rocha quanto do presidente Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista dos trabalhadores do IFB, estamos enfrentando uma série de ataques destinados à Educação Federal. Foi editada recentemente uma portaria que aumenta a carga horária de ensino. Na prática, isso causa um desprestígio à pesquisa e extensão, realizada majoritariamente pelos Institutos e Universidades Federais. Além disso, o nosso instituto está enfrentando um corte de 18% no orçamento, o que significa que, se estivéssemos atuando em condições normais, não teríamos dinheiro para pagar as contas de água, luz e o salário dos terceirizados”, explicou Lucas.

O coordenador do Sinasefe Brasília explicou que, nesse momento, o orçamento deveria ser aumentado para garantir auxílio aos estudantes de baixa renda que sofrem com a falta de acessibilidade.

“O governo quer colocar que os profissionais de educação ganham muito bem, mas um auxiliar de educação da nossa carreira tem o vencimento de R$1300. É uma carreira que ganha menos que a iniciativa privada, esse discurso de que a Reforma seria um combate aos privilégios é um fiasco. Não existe compromisso nenhum em modernizar o Estado, todos nós prestamos um serviço de excelência que o governo quer desmontar e entregar para a iniciativa privada”, afirmou o sindicalista.

Lucas Barbosa encerrou destacando a necessidade de construir mais espaços de unidade entre as categorias de servidores, para construir atos unificados nas ruas e dividir recursos para realizar uma ampla campanha contra a PEC 32, utilizando todos os recursos midiáticos possíveis.

A Proposta voltará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana, onde os deputados avaliam se a PEC possui admissibilidade para ser encaminhada à votação.

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Os mitos da Reforma Administrativa: Porque a PEC 32 pode destruir o serviço público

Na noite dessa segunda-feira (22), o IFB realizou uma live abordando a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. O debate contou com a participação do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que desmistificou a proposta e explicou porque a mesma pode destruir o serviço público e retirar direitos de todos os servidores, inclusive aqueles que já estão na ativa.

“Hoje temos uma PEC 32 que é apenas mais um passo do pacote de maldades e vilanização do serviço público que têm sido feitos nos últimos anos. Na crise da pandemia ficou evidente que o governo e que as elites pretendem colocar a conta para os servidores públicos pagarem. Tivemos recentemente a votação da PEC emergencial, que foi associada ao pagamento do auxílio emergencial como uma forma de chantagear o congresso, o governo acabou dizendo que se não tirássemos dos servidores não haveria recursos para os mais pobres. E com o país entrando em convulsão econômica, sanitária, política por conta da pandemia e da má gestão, o congresso acabou caindo nessa chantagem”, afirmou o deputado.

Ataque feroz à Constituição

O professor Israel, que hoje preside a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, explicou que a PEC 32 ataca ferozmente a espinha dorsal do serviço público brasileiro, alterando a Constituição Federal de 1988 (CF) de uma maneira muito voraz. “A PEC altera 27 trechos da Constituição, introduz 87 novos trechos, 4 novos artigos, ou seja, muda todo espírito da CF no que diz respeito ao serviço público”, afirmou.

O deputado destacou ainda como a Proposta traz uma profunda insegurança às Instituições públicas, pois autoriza o poder executivo a extinguir órgãos e cargos por meio de um simples decreto. “A UNB por exemplo, poderia ser extinta por uma canetada. O texto é um retrocesso de dois séculos, voltamos ao pior tempo de império”, afirma.

Estabilidade: garantia do estado democrático

O parlamentar explicou que a falácia do governo de que a PEC só atingiria novos servidores é uma estratégia para desmobilizar o serviço público e facilitar a tramitação da Proposta.  “Ela ataca um dos pilares do serviço público que é a estabilidade, uma coisa que foi planejada justamente para evitar que o Brasil continuasse a ser um país patrimonialista. A Constituição iniciou uma mudança lenta e gradativa, mas efetiva, hoje o apadrinhamento é muito menor do que era no tempo da ditadura militar, justamente porque a Constituição estabeleceu como regra do serviço público a estabilidade”, explicou Israel.

Ele também destacou que o fim da estabilidade atinge sim os servidores que já estão na ativa, pois institui a avaliação de desempenho, que é uma armadilha que pode ser usada inclusive para aumentar o assédio moral dentro do serviço público. Além disso, o servidor pode ser demitido pela primeira decisão colegiada e não com o trânsito em julgado, que é o que acontece atualmente. “Não temos medo de avaliação, mas temos pavor a perseguição”, afirmou o parlamentar.

“A estabilidade é a garantia para os servidores que eles não precisarão agir sob pressão política, vão poder agir de acordo com a Lei. Se essa PEC já estivesse em vigor, aquele guarda civil que deu uma bronca no desembargador porque ele estava sem máscara, teria sido demitido. Os cientistas que denunciaram um aumento de 593% no desmatamento e nas queimadas do pantanal, também teriam sido demitidos. Então, a estabilidade não é um privilégio do servidor, mas uma garantia democrática”, concluiu.

Estratégias de mobilização

O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, conclamou, durante a live, que todos os servidores dos Institutos Federais comecem a se mobilizar contra essa proposta. No momento atual, essa pressão aos parlamentares deve ser feita por meio das redes sociais de cada uma e de cada um deles. “É preciso que nós, servidores públicos, façamos esse serviço de esclarecer a sociedade e pressionar os parlamentares”, explicou o sindicalista. Lucas também informou que amanhã (24/03) é o dia nacional de luta contra a Reforma Administrativa, onde as entidades representativas dos servidores públicos iniciam uma grande campanha contra a PEC 32 e em defesa do estado brasileiro. 

A reitora do IFB, Luciana Massukado, leu, ao fim da atividade, uma carta aberta em defesa do serviço público que foi publicada hoje e pode ser lida integralmente aqui.