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Nota de repúdio ao contingenciamento do orçamento do IFB

O SINASEFE-Seção Brasília repudia o anúncio do Governo Lula que contingenciou os recursos do orçamento da Educação, resultando num corte de R$ 6.576.394,00 no Instituto Federal de Brasília (IFB) para este ano. Esse valor equivale ao orçamento anual de três campi do Instituto, o que representa um golpe na capacidade de operação e na qualidade da educação oferecida.

Esse contingenciamento impacta diretamente a oferta de bolsas de assistência estudantil, que são cruciais para garantir a permanência dos estudantes. Além disso, compromete a manutenção da infraestrutura, os contratos de terceirização e outras atividades essenciais para o funcionamento das unidades, como a compra de insumos para aulas práticas e a realização de saídas de campo.

Destacamos que o terceiro governo Lula não foi eleito para continuar as políticas de austeridade fiscal implementadas por governos anteriores. É contraditório contingenciar os recursos dos institutos federais enquanto o governo anuncia a expansão da rede federal, com a construção de dois novos campi no Distrito Federal, sem que haja uma recomposição do orçamento e do quadro de servidores do IFB.

O governo Lula optou por priorizar os interesses do mercado financeiro, como demonstram as medidas neoliberais de austeridade refletidas no arcabouço fiscal e nas elevadas taxas de juros. Enquanto isso, os recursos necessários para o funcionamento das instituições são bloqueados e redirecionados para o pagamento dos juros da dívida, beneficiando ainda mais os banqueiros do país.

O atual contingenciamento de verbas corre o risco de se tornar cortes permanentes, como ocorreu durante o governo Bolsonaro, pois a liberação desses recursos depende do aumento da arrecadação. Por isso, acreditamos ser inaceitável que a comunidade que utiliza a educação pública e seus servidores sejam penalizados pela crise, e por isso defendemos:

1) Reversão imediata do contingenciamento do orçamento de 2024: É imperativo que os recursos sejam desbloqueados para evitar que a arrecadação insuficiente resulte em cortes permanentes, afetando gravemente o funcionamento e a qualidade das aulas no IFB.

2) Recomposição total do orçamento para 2025: É essencial que o orçamento do próximo ano seja recomposto para garantir o pleno funcionamento do IFB e assegurar a oferta de uma educação técnica e tecnológica pública, gratuita e de qualidade.

A luta contra essas políticas de austeridade continuará, pois defendemos uma educação pública que seja verdadeiramente acessível e de excelência para todos e todas.

SINASEFE-Seção Brasília

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Sem vacina, sem retorno: Sinasefe não aceita volta às aulas em plena pandemia

Imagem: Veja

Como é comum na apresentação de medidas impopulares, no apagar das luzes de 2020 para 2021, o ministério da Educação publicou a portaria n° 1096, prevendo a retomada das aulas presenciais para o dia 1° de março, além de revogar, a partir da mesma data, a portaria n°617/20, que orienta as atividades remotas na Rede Federal. Ao invés de preocupar-se em garantir a vacinação de todas e todos em tempo hábil, o governo se ocupa em obrigar o retorno sem nenhuma garantia e segurança para estudantes e servidores.
Além do grande risco de contaminação em sala de aula, o retorno das atividades expõe a comunidade da rede e seus familiares aos riscos do transporte público, à possibilidade de enorme evasão e aumenta a circulação de pessoas nas ruas, e por conseguinte, do vírus, indo na contra mão de todos os países que controlaram a pandemia.
O Sinasefe Nacional já aprovou, em julho do ano passado, a deflagração de uma greve sanitária em defesa da vida caso houvesse retorno presencial sem segurança. A seção Brasília reitera que continuará em luta para que só haja retorno após a vacinação dos servidores e estudantes. Acreditamos e defendemos que as vidas estão acima de todo e qualquer atraso no calendário acadêmico e não podemos ignorar os enormes estragos que essa pandemia vem causando em nosso país justamente pelo despreparo das lideranças, que desampararam a população e permitiram as mais de 200 mil mortes que hoje enlutam e envergonham os brasileiros.

Com informações de Sinasefe Nacional.

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MEC quer obrigar retorno presencial sem vacina

A portaria n°1030, publicada nesta quarta-feira (02), impõe que as Instituições Federais de Ensino (IFES) retornem às atividades presenciais em pouco menos de um mês, no dia 4 de janeiro de 2021. Ignorando o cenário de pandemia em que o país se encontra, com mais de 170 mil óbitos e 697 mortes registradas ontem, o governo mais uma vez sinaliza uma total falta de compromisso com a sociedade. 

“No Brasil, estamos emendando a segunda onda de contaminações com a primeira. Segundo a Organização Mundial de Saúde ( OMS), a abertura e funcionamento seguro de instituições de ensino, só poderia acontecer em um cenário de redução significativa da curva de contágio, o que não está acontecendo no nosso país. Nesse panorama, essa portaria não tem nenhum cabimento”, explica a coordenadora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha. 

A portaria ainda coloca na responsabilidade das IFES a disponibilização de recursos para que os protocolos de segurança sejam seguidos com o retorno presencial, em um momento em que as Instituições enfrentam uma previsão de corte de 1,8 bilhão de reais no orçamento do próximo ano. 

Resistência 

Após uma série de críticas, o governo decidiu revogar a portaria. De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, será realizada uma consulta pública sobre o tema. “O fato do governo ter, nesse primeiro momento, voltado atrás, não deve nos tranquilizar, pelo contrário. Se o ministério já demonstrou disposição em impor o retorno presencial antes de oferecer vacina para a população, devemos nos manter alertas e mobilizados para deflagrar uma greve geral caso haja uma nova iniciativa nesse sentido”, afirma Camila Tenório Cunha. 

Em julho de 2020, o Sinasefe aprovou em plenária nacional a deflagração de greve sanitária em defesa da vida, diante de qualquer retorno presencial. 
A reitora do IFB, Luciana Massukato, também lançou uma nota afirmando que a referida portaria é “inadequada e inoportuna, pois, além de ferir a autonomia das instituições, desconsidera o aumento significativo de casos de covid-19 no país, de internações hospitalares decorrentes da doença e da ausência efetiva da vacina”. 

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), também divulgou uma nota contra o retorno presencial. “Voltar às aulas presenciais, de forma precipitada como disposto na Portaria, seria uma irresponsabilidade com os nossos mais de um milhão de estudantes e 80 mil servidores”, afirma um trecho do documento, que pode ser lido integralmente aqui.