Não é de hoje que o governo Bolsonaro realiza diversas tentativas de retirar direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que será apreciada no Senado Federal amanhã (25), foi apresentada pela primeira vez ainda em 2019. Agora, o governo pretende aprovar a Proposta com o pretexto de que ela é necessária para que o auxílio emergencial volte a ser pago.
A PEC vai na contramão do combate à pandemia, pois pode reduzir a carga horária e os salários dos profissionais que estão desempenhando um papel fundamental no combate ao Coronavírus. Além dos servidores da saúde, que já estão sobrecarregados atuando na linha de frente da prevenção, combate, tratamento e conscientização sobre o Covid-19, a proposta também atinge os educadores, que já tiveram gastos redobrados para adquirir equipamentos, mantê-los em funcionamento e adequar-se ao ensino remoto. Também vale lembrar que no último ano, com a inflação em alta, os alimentos básicos sofreram um reajuste estarrecedor nos preços. A soja, por exemplo, aumentou 94,1% e o arroz, 69,5%.
Mais do que o corte de até 25% nos salários e jornada dos servidores, a Proposta também pode congelar concursos, proibir contratações, progressões e criação de despesa. Na prática, se a PEC for aprovada, sobretudo em um contexto de crise sanitária, os serviços essenciais à população serão ainda mais precarizados exatamente no momento em que precisam ser fortalecidos. “A proposta também impacta no plano de carreira, porque estabelece o fim das promoções e progressões e congelamento de salários até 2024. Estas medidas se somam à redução de mais de 6 milhões no orçamento do IFB para 2021”, alerta o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.
Para Lucas, a desvinculação do orçamento da educação, previsto no parecer substitutivo da PEC 186/19, impacta diretamente no funcionamento do IFB. Isso porque, a PEC limita as despesas no momento em que as instituições educacionais precisam de mais recursos. “Esses recursos seriam necessários para adequar a infraestrutura em ambiente de pandemia, com a necessidade de ampliar a contratação de profissionais de limpeza, compra de álcool em gel e desinfecção dos locais de trabalho, além de recursos para assistência estudantil e recursos tecnológicos”, alerta o sindicalista.
Em virtude da dificuldade em realizar o corpo a corpo com os parlamentares devido à pandemia, o Sinasefe Brasília orienta a categoria a entrar em contato com os senadores eleitos pelo Distrito Federal, cobrando que os mesmos se posicionem contrários a essa proposta.
Segue abaixo os contatos dos senadores.
Izalci Lucas – PSDB/DF
(61) 3303-6049 / 6050
https://www.facebook.com/izalci
https://www.instagram.com/izalci/
Leila Barros – PSB/DF
(61) 3303-6427
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Reguffe – PODEMOS/DF
(61) 3303-6355
https://www.facebook.com/reguffeoficial
https://www.instagram.com/reguffe_oficial/
O Senado Federal abriu uma enquete sobre a matéria. Clique aqui e vote não: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702