Nesta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020. A proposta, aprovada na Comissão de Educação da Casa na semana passada, visa suspender os efeitos da Portaria 983/2020, que pretende aumentar as horas em sala de aula dos docentes da carreira EBTT, prejudicando atividades como pesquisa e extensão.
Duramente combatida pelo Sinasefe e outras entidades sindicais que representam a categoria, a portaria foi debatida pela seção Sindical Brasília durante reunião com a reitoria do IFB, ocasião na qual foi informado que seria instaurada uma comissão dentro do Instituto para estudar a matéria e traçar estratégias com objetivo de barrar os retrocessos que a mesma poderia trazer para os direitos dos docentes e a qualidade do ensino ofertado pela Instituição.
“Apesar da autonomia que existe nos Institutos, sabemos da perseguição do governo Bolsonaro à educação pública e as várias formas de pressão que as Instituições estão sofrendo neste momento. Por isso, é necessário continuar a mobilização nas Casas Legislativas, para garantir mais um amparo aos nossos direitos”, analisa o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.
Ainda não há data prevista para o início das discussões na CCJ, porém, as entidades seguem alertas e atuantes para aprovar de vez o PDL 483/2020 na Câmara dos Deputados.