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Negociação | Servidores Federais recebem primeira proposta do governo

A campanha salarial dos servidores públicos federais está a todo vapor. Após anos de negligência e descaso total, as representações da categoria finalmente estão negociando com o governo. Na tarde dessa quinta-feira (16), o Sinasefe e outras entidades sindicais receberam a primeira proposta da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em Brasília.  

O documento protocolado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, propõe um reajuste salarial de 7,8% já a partir de março. No auxílio alimentação, a proposta do governo é de um aumento de 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.  

A princípio, o que está sendo discutido é a possibilidade de conceder, apesar das limitações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) deste ano, um reajuste emergencial para a categoria, que teve o salário corroído nos últimos anos. 

Além do reajuste de 26,94%, os servidores reivindicam aumento no valor dos auxílios e revogaço das medidas negativas ao serviço público implementadas por Bolsonaro (Decretos, Instruções Normativas e Portarias), com destaques para as lutas contra a Portaria 10.723/2022 e a IN 54/2021.

O coordenador Nacional do Sinasefe, David Lobão, participou da reunião e afirmou que essa se trata apenas de uma primeira proposta, que ainda será dialogada mais profundamente com o conjunto de servidores. De acordo com o sindicalista, o governo também assumiu o compromisso de “tirar a granada do bolso dos servidores em 2024”, e assim, discutir de forma mais aberta e com menos limitação de verbas sobre as perdas salariais de cada segmento, a equiparação entre os poderes e outras pautas defendidas pela categoria. 

“Vamos convocar assembleia no fim do mês para debater essa proposta de reajuste com a nossa base”, afirma o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. O sindicalista também ponderou que trata-se de um avanço importante a Mesa Permanente de Negociações e que é necessário manter a mobilização, para nesse momento de diálogo avançar inclusive em reivindicações históricas do funcionalismo. 

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Reajuste já | Servidores intensificam lutas na capital federal

Nesta quinta-feira (28), servidores públicos de todo país se reúnem em Brasília para exigir a recomposição salarial. A partir das 9h, a concentração acontece no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, de onde a categoria segue em marcha até o Ministério da Economia (bloco P). No período da tarde, a partir das 16h, haverá panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. Às 18h, começa um ato político-cultural no Museu Nacional da República, com a participação do rapper GOG e da sambista Kika Monteiro, além de uma projeção em defesa dos serviços públicos. 

Desde o início do governo Bolsonaro, os trabalhadores do funcionalismo não tiveram reajuste e a inflação acumulada até dezembro do ano passado era de 19,99%, que é o percentual reivindicado pela categoria. A mobilização desta semana já começou com a vigília dos servidores no Ministério da Economia. Na tarde desta terça-feira (26), representantes do Fonasefe têm uma reunião com a liderança 

Ao mesmo tempo que se recusa a negociar com as entidades que representam o serviço público, o governo faz declarações duvidosas à imprensa. Primeiro, foi mencionado que só as carreiras policiais seriam contempladas com reajuste. Em seguida, a alegação foi de que as demais categorias receberiam 5%. “Esse aumento ou essa promessa de aumento é muito aquém do que está colocado como o mínimo acordado entre todas as categorias do serviço público, que é o percentual de 19,99% referente às perdas salariais desde o início do governo Bolsonaro”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis. 

“Se a gente for contar as perdas para antes do governo Bolsonaro, a coisa se complica ainda mais, então nesse sentido, 5% é ofensivo, não contempla as mínimas necessidades do serviço público. Como é um governo autoritário, que não estabelece nenhum diálogo com os trabalhadores, é natural que a gente espere que ele faça comunicados, avisos, diretamente à imprensa como se estivesse dizendo: ‘ou isso, ou vocês ficam sem nada’”, explicou o sindicalista. 

Para Dimitri,  essa é uma estratégia que visa desmobilizar a categoria, porque vendo esse anúncio, muitos servidores que pensavam que não iam ganhar nada de reajuste, podem  deixar de participar das atividades, acreditando que mesmo sendo pouco, a promessa do governo já é alguma coisa. “Esse anúncio não significa que ele vai cumprir mesmo essa promessa ofensiva, pode ser apenas para desmobilizar”, alertou o coordenador do Sinasefe Brasília. 

“Aceitar esse reajuste é abrir mão da nossa dignidade de pelo menos repor as perdas dos últimos anos. A sociedade não apoia essa luta porque a mídia teima em falar dos altos salários, mas a maioria esmagadora da nossa categoria ganha muito abaixo destes valores. O servidor precisa ser valorizado para conseguir prestar um bom serviço para a comunidade”, explica Dimitri. 

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Mobilização | Serviço público exige respeito e isonomia

Na luta pela recomposição salarial, servidoras e servidores públicos das três esferas continuam em mobilização permanente. Os dias 08, 09, 16 e 23/03 serão marcados por novas atividades das categorias. A primeira data, já na próxima semana, é protagonizada pelo enfrentamento das mulheres trabalhadoras, que vão às ruas de todo o país exigir o fim do governo misógino, racista e ultraliberal de Bolsonaro, cujas políticas nefastas atingiram ainda mais as mulheres, sobretudo negras. Já no dia 09, acontece o Lançamento do Comando Nacional de Construção da Greve. Em 16/03, os servidores realizam um ultimato ao Governo Federal com o Dia Nacional de Greve. Caso não haja negociação, as categorias podem deflagrar o movimento paredista por tempo indeterminado no dia 23.

Toda essa mobilização foi planejada pelo conjunto de entidades sindicais que representam as servidoras e servidores públicos federais, deixados de lado pelo governo Bolsonaro, que anunciou reajuste salarial apenas para algumas categorias, como a Polícia Federal.


“No momento em que o conjunto do funcionalismo pressiona pela recomposição salarial em decorrência da inflação acumulada, Bolsonaro sinaliza dar aumento apenas para as carreiras policiais porque elas fazem parte da base de apoio do governo. O reajuste é um direito das categorias, não uma barganha eleitoral. A polícia tem direito ao reajuste, mas as outras categorias também”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.


Desde 2018, os servidores públicos federais acumulam quase 20% de perdas salariais. Somado à carestia, ao aumento da alíquota da aposentadoria, ao home office durante o auge da pandemia, que acabou levando muitos a comprarem equipamentos, além de aumentar os custos com internet, energia, dentre outros, muitos trabalhadores e trabalhadoras têm passado por dificuldades financeiras.

No IFB, por exemplo, recebemos diversos relatos de servidores que tiveram que se desfiliar do Sindicato por não conseguirem mais contribuir com a taxa sindical. Com os salários corroídos, os cortes orçamentários, a falta de concursos públicos e a sobrecarga de trabalho, não resta opção a não ser a mobilização das categorias.


“Precisamos nos esforçar para participar dos atos de lutas porque a pressão precisa continuar, ela é uma parte fundamental no avanço dos nossos direitos. O governo federal precisa sentir a pressão das servidoras e servidores públicos. Só assim vamos garantir respeito e isonomia em nossas carreiras”, afirma a diretora de Comunicação do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha.


Vale lembrar que, desde o início do mandato do atual governo, existe uma verdadeira campanha de desmoralização dos servidores públicos, com falas desrespeitosas, dados falsos, tentativa de privatização e precarização com projetos como o Future-se e a PEC 32, dentre várias outras ofensivas.


“A carreira dos técnicos está com os salários congelados desde 2017 e representa um dos piores salários do Executivo Federal. Fora isso, os técnicos administrativos estão mais sujeitos, especialmente nesse período de pandemia, à exposição ao contágio, mesmo com o sistema de rodízio que foi adotado pelos Institutos. Agora com o retorno presencial, esses trabalhadores e trabalhadoras vão estar mais em contato com o público”, destacou o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis.


O sindicalista afirmou ainda que com essa retomada, é preciso repensar muitas demandas dos técnicos administrativos, como o ponto eletrônico. “A gente precisa lutar contra o ponto eletrônico, não só ele, mas a exigência de quatro registros diários. Além disso, eles também têm mais dificuldade de ter acesso a horários de pesquisa e extensão, licença capacitação e acabam ficando sobrecarregados porque várias demandas das áreas de pesquisa, ensino e extensão recaem sobre eles, então precisamos não só recuperar o salário dos técnicos mas também aumentar as oportunidades para que eles acessem esses direitos e pensar estratégias para que eles tenham mais flexibilidade no horário de trabalho como os docentes têm”, explicou Dimitri.