Realizado em Brasília nos dias 3 e 4/9, o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) contou com 155 participantes representando 34 seções sindicais do Sinasefe. O evento debateu temas como dívida pública, teto de gastos e aposentadoria de Pessoas com Deficiência que trabalham no serviço público. Com o tema “Existimos!”, a atividade deliberou pela participação na jornada de luta das(os) aposentadas(os), de 16 a 20 de setembro – pela aprovação da PEC 555/06 e PEC 06/24 e contra a PEC66/23.
A ausência de recursos para a previdência, argumento defendido por todos os governos, foi desmistificada pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Em sua exposição, ela se concentrou em demonstrar que o Brasil possui recursos financeiros suficientes para atender as demandas dos servidores públicos federais e da população mais pobre, criticando políticas neoliberais como o Teto de Gastos (EC 95/2016) e o Arcabouço Fiscal (LCP 200/2023).
As questões legais que envolvem a aposentadoria de PCD’s no serviço público foram apresentadas pela Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe. Também aconteceram homenagens a servidores, momentos para sanar dúvidas dos servidores presentes e atividades culturais.
*Com informações do Sinasefe Nacional