Senado aprova Estatuto do(a) Intérprete de Libras e matéria vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/09), o Estatuto do(a) Intérprete de Libras (PL 5614/2020 no Senado e PL 9382/2017 na Câmara). A medida trata do exercício profissional e das condições de trabalho dos(as) tradutores(as), guias-intérpretes e intérpretes de Libras. O SINASEFE e a seção sindical Assines comemoram essa aprovação, uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) que tramitou por mais de seis anos no Congresso Nacional.

Importância do PL

Felipe Oliver, coordenador geral da seção sindical Assines do SINASEFE, comenta com alegria a aprovação do PL e destaca itens relevantes para o segmento. “É um projeto que visa benefícios importantíssimos pra categoria, como as 30h semanais, como revezamento quando atendimento posterior a uma hora, a questão da formação do intérprete nível superior” ressalta Felipe.

“Este foi um projeto feito à muitas mãos, amplamente debatido, fruto das lutas de trabalhadores(as) da área, e que teve a colaboração de vários e várias parlamentares, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), dentre outros(as)” comenta o coordenador.

O SINASEFE passou o dia em mobilização no Congresso para garantir a aprovação do PL. As plantonistas Elenira Vilela (coordenadora geral) e Rita Gil (secretária-geral), junto com o plantonista de base, Márcio Costa (seção sindical Rio Pomba-MG) estiveram em comissões, em reuniões nos gabinetes e no Plenário. “O projeto foi aprovado por unanimidade, em comissão e em plenário. A articulação para garantir a aprovação, no mesmo dia, na comissão em Plenário, algo raríssimo, contou com o apoio do senador Weverton Rocha (PDT-MA)” comentou Elenira Vilela.

SINASEFE e Fasubra iniciam debate conjunto da carreira TAE

Integrantes das direções do SINASEFE e da Fasubra se reuniram, nesta quinta-feira (20/07), em Brasília-DF. O grupo pautou a urgência das demandas de trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) e as articulações conjuntas para defende-las. Dentre os encaminhamentos definidos está a atuação conjunta pelo levantamento de dados da situação atual da carreira, o pedido de instalação urgente da CNSC (no âmbito do MEC) e a realização de reuniões periódicas entre Fasubra e SINASEFE. Um novo encontro, no formato virtual, ficou agendado para 28/07.

Informe em vídeo

A coordenadora de pessoal técnico-administrativo, Lucrécia Iacovino, destacou que a reunião foi um bom pontapé inicial nos debates conjuntos das entidades. “É importante destacar que assim como nós do SINASEFE, a Fasubra também tem as lutas a curto, médio e longo prazo. E uma das prioridades, a curto prazo, que nós apresentamos é a questão da malha salarial. Essa é uma das questões urgentes para toda a nossa categoria” destaca Lucrécia.

Assista ao vídeo completo e saiba mais: https://youtu.be/frl9NOlz7Qk

SINASEFE atualiza pauta de reivindicações junto à Setec/MEC

Por: Sinasefe Nacional

Pautado nas deliberações da 181ª PLENA, o SINASEFE atualizou a sua pauta de reivindicações e debates com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Enviada na sexta-feira (07/07) a nova pauta renova as demandas já apresentadas em fevereiro de 2023. Ao longo de seis páginas, o Ofício nº 109/2023 lista 71 itens relacionados às demandas da categoria que o sindicato nacional representa.

Pauta do SINASEFE

A pauta do SINASEFE apresenta itens como a revogação de diversas normativas e decretos (como por exemplo a Portaria 983/2020 e a IN nº 54/2021) a implementação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos(as), a recomposição do orçamento da Educação, retomada de concursos, e o retorno das reuniões de Comissões (CPRSC e CNS do PCCTAE). Além destes itens, o SINASEFE reforçou a cobrança pela revogação do Novo Ensino Médio, defendendo o Ensino Médio Integrado como referência para educação brasileira .

Confira a pauta completa:

Carreiras no PPA

Na semana passada, o povo teve a oportunidade de opinar sobre o orçamento do governo no Plano Plurianual, que será enviado ao Congresso pelo  presidente Lula até 31 de agosto. Aproveitando a possibilidade de defender as carreiras dos educadores e educadoras da Rede Federal, o Sinasefe apresentou duas propostas para valorização tanto dos EBTT’s quanto dos PCCTAE’s.
É fundamental que a categoria se mobilize e vote pelos projetos de valorização das carreiras, para que os mesmos sejam apreciados no Congresso, junto às outras propostas da sociedade civil. 

Para votar na proposta de reestruturação da Carreira TAE, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545

Para votar na proposta de reestruturação da Carreira EBTT, acesse:  https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4213  

Contamos com a colaboração de todas e todos!

Carreiras: debate pela reestruturação avança em âmbito nacional

O Sinasefe definiu que vai defender a carreira única para docentes e técnicos administrativos. A decisão foi tomada durante o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho (GT) Carreiras, instaurado com o objetivo de levantar as propostas que serão debatidas com outras entidades que representam a categoria em âmbito nacional e posteriormente serão levadas para mesa de negociação com o governo federal. 

“Somos trabalhadores na educação na mesma instituição, por isso defendemos a  carreira única, para que os trabalhadores sejam valorizados em sua inteireza, claro que resguardando as especificidades, mas elas não significam que os salários precisam ser diferentes. Se as formações são iguais, os salários devem ser iguais, levando em conta, claro as especificidades do fazer profissional”, explicou o dirigente do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis, que representou a seção no encontro nacional dos GT’s. 

A luta pela reestruturação das carreiras dos técnicos administrativos e docentes da rede federal já vem de muitos anos, porém, essa e outras pautas foram sumariamente ignoradas pelos governos pretéritos, que recusaram-se até mesmo a sentar com as representações dos servidores para debater a recomposição da inflação do período em que a categoria ficou sem reajuste. Agora, a retomada da mesa permanente de negociações com o governo federal abre a possibilidade de discutir essa e outras pautas de interesse dos servidores. 

Confira abaixo a minuta da proposta de reestruturação do GT Carreiras do Sinasefe:  

Eleições Sindicais

Está chegando o pleito que vai eleger a nova diretoria do Sinasefe Seção Brasília. No dia 25/5 vamos conhecer os nomes dos representantes das trabalhadoras e trabalhadores do IFB, que vão coordenar as atividades do nosso sindicato pelos próximos dois anos.

Fique atento/a ao calendário eleitoral, inscreva sua chapa e participe! É um momento de fortalecer a nossa democracia interna e debater como a atuação da seção pode melhorar.

Abaixo, você encontra as principais informações sobre o pleito, além do cronograma das eleições do Sindicato.

Sinasefinho | Considerações sobre a importância da inclusão de nossas crianças nas atividades do movimento sindical

Idealizado com o intuito de contribuir com a formação das crianças do movimento sindical, isso, além de construir um lugar seguro para garantir a participação das mães e pais nas plenárias, congressos, e encontros do Sinasefe, o Sinasefinho tem sido uma iniciativa de destaque por combinar atividades lúdicas e formativas e aumentar o público feminino nas atividades do Sindicato. 

Para falar mais sobre o projeto,abaixo a educadora e secretária de Comunicação do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, responde a algumas perguntas. Camila foi uma das idealizadoras do Sinasefinho e além de contribuir para a construção desse espaço, também ajuda estudantes de pedagogia a participarem dessa experiência como monitoras.   

1.Por que o espaço do Sinasefinho é importante?

Primeiro porque as mães muitas vezes deixam de lutar, participar do movimento sindical, porque as plenárias acontecem  nos finais de semana e elas não têm com quem deixar os filhos. Este espaço é uma forma de garantir a participação feminina que já é tão pequena nos espaços de poder, inclusive, sindicais. Temos também o caso de homens que são pais solo ( mais raros mas temos), ou guarda compartilhada, ou relacionamento homo afetivo com filhos e a depender da dinâmica familiar de cada um, precisa levar a criança.

Quem tem direito ao espaço é a criança, não importa se do pai ou da mãe, o espaço é para ela ficar segura enquanto o responsável luta por seu futuro. 

2 .Como este espaço foi pensado?

Num congresso do Sinasefe reparamos, foi algo coletivo, que o espaço contratado não condizia com a realidade que as mães e os pais sindicalistas gostariam de oferecer aos seus filhos. Como eu trabalhei no Projeto Curumim do Sesc São Paulo e uma colega de coletivo nas Cirandas do MST, ficamos indignadas em nunca ter pensado algo assim.

Então várias companheiras, de vários coletivos, se juntaram para pensar este espaço como um espaço não só consumo do brincar, burguês, mas educativo também. Contudo, sem deixar de ser lúdico.

3.Por que precisamos garantir que seja lúdico ao mesmo tempo que educativo?
Estamos numa realidade em que as crianças possuem mais agendas do que os adultos, não brincam mais. Isso é o que chamo de desumanização da infância. Excesso de agendas, cursos de línguas, saberes técnicos, não formam de fato seres humanos, formam máquinas.

Sempre me lembro que na França temos, por bairros de cada cidade:  brinquedotecas e bibliotecas públicas, e, ao mesmo tempo, um povo que nunca deixa de ir às ruas lutar. Brougere é um sociólogo que estudou as crianças nestes espaços. 

Quando a criança brinca livremente com seus iguais ela negocia conflitos, aprende a dialogar, resolver problemas. O primeiro modo de entendermos este mundo que nos cerca é brincando com ele…O ser humano ainda novo aprende que se não dividir seus brinquedos, espaços, ideias, com civilidade, ficará sozinho. Como diz a música Bola de Meia, do Milton Nascimento: “O solidário não quer solidão”. Nosso aprender humano se faz em grupo, no social e lúdico.

Mário de Andrade percebeu cedo a importância do brincar e percebia também que a oportunidade de brincar era ainda pior na infância pobre, entre os filhos dos proletários nos bairros operários de São Paulo. Deste modo, com este olhar sensível, quando ele foi secretário da Cultura na Cidade de São Paulo fez diversos Parques Infantis (além da biblioteca infantil que ainda existe). 

Estes Parques não eram praças abertas (embora estas sejam importantes), mas espaços para as crianças de três até 12 anos irem no contra turno escolar brincar. Isso mesmo, brincar, só que com proteção. Estas também eram separadas na maior parte do tempo em turmas de dois em dois anos. 

As monitoras, segundo pesquisa de Ana Lúcia Goulart de Faria, pesquisadora e professora da UNICAMP, deveriam ser educadoras que passavam brincadeiras, músicas folclóricas ginásticas, mas também deixavam tempos-espaços para o livre brincar, ficando por perto apenas para mediar conflitos, caso necessário. 

Nas artes também deveriam ensinar algumas técnicas, todavia, deixarem que criassem sem críticas, incentivando a criatividade. 

As brincadeiras de rua, jogos, peladas de futebol para os maiores, pegas, bandeirinhas, deveriam estar presentes também e serem incentivadas pelas monitoras. 

Ali seria um espaço de rua protegido, pois, já naquela época Mário de Andrade detectava que as ruas estavam perigosas.

As ruas da música “Cidade Ideal”, dos Saltimbancos, de Chico Buarque, já não eram vistas naquela época: “Deve ter alamedas livres, a cidade dos meus amores…”

A pesquisadora Ana Lúcia também relata que em pesquisa com adultos que foram crianças que chegaram a frequentar os Parque Infantis havia uma saudade genuína daquela época.

Lembrança saudável, eis o que esta palavra saudade resume. Eis o que sentiam. 

A pesquisa de Florestan Fernandes, está nos anos 40 do século XX, com as Trocinhas de Bom Retiro nos trouxe a importância que o brincar teve para inserir as comunidades estrangeiras na cultura brasileira. E isso porque as crianças imigrantes brincavam com as brasileiras e através do brincar conheciam nossa cultura, contudo, além disso, ele trouxe a riqueza política das trocinhas, o que podemos chamar de primeiro exercício político e democrático. 

O pesquisador Edmir Perroti quando pesquisou sobre a literatura e infância nos trouxe a importância das brincadeiras para que a criança se humanize, entre em contato com a história humana (que as brincadeiras trazem) e assim, depois, entendam muito mais sobre o que está nos livros clássicos, pois ali nos clássicos temos guerras, amores e histórias humanas. O brincar com brincadeiras tradicionais, como pique bandeira, Cirandas,  etc, é brincar simbolicamente com a história humana, no caso do jogo “bandeirinha” com guerra sem praticar violência.

A história humana está presente nas brincadeiras, principalmente nas brincadeiras tradicionais, raízes de nossa humanidade. Aliás, por muito tempo da humanidade as brincadeiras não eram separadas para crianças e os esportes para adultos, como lembra o francês Ari’es. 

Foram os ingleses que separaram esportes para adultos e os jogos ficaram nas classes populares e com as crianças.

Mas nem todos os lugares do mundo se separaram da cultura lúdica, a pesquisadora Carmen Maria Aguiar, da Unicamp, pesquisando o Povo da Barra, um quilombo na época isolado, ainda tinha o lúdico unindo crianças e adultos. 

Portanto, muito do nosso afastamento do brincar está unido com este sistema econômico capitalista, que separou as pessoas em produtivas e improdutivas ( adultos e crianças/idosos, etc).  Mas, as sociedades menos contaminadas são mais lúdicas e humanizadas. O espaço do brincar precisa ser resgatado onde pudermos porque só assim resgataremos nossa humanidade. 

Eleição de delegados, campanha salarial e GT: saiba como foi a assembleia do Sinasefe Brasília

Em assembleia realizada na tarde dessa terça-feira (28), servidoras e servidores do IFB elegeram as delegadas que representarão a seção Brasília no  2º Encontro de Negras, Negros, Indígenas e Quilombolas do Sinasefe (ENNIQ). A atividade acontece no fim do mês de março e reunirá dirigentes sindicais de todo o país para debater questões raciais com o tema: “Malungas, Malungos e Parentes na terra de Palmares! Nossa luta, nosso sindicato!”.

Além disso, o Sinasefe Brasília também criou o Grupo de Trabalho que vai discutir a carreira TAE e levar reivindicações para o âmbito nacional, que serão, posteriormente, debatidas com o Ministério da Educação. A pasta comprometeu-se a abrir uma mesa de negociação sobre o tema, que deve começar a ser debatido, com as entidades representativas, no mês de maio. 

Os delegados sindicais e o observador, que vão participar da  179° Plenária do Sinasefe, foram eleitos por unanimidade. A Plena vai ocorrer de modo híbrido, na próxima sexta-feira (3) e o único ponto de pauta é a Mesa de Negociações com o Governo Federal e a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais. 

Ainda foi definido que, em virtude das eleições para a  reitoria do IFB,  acontecerá uma nova reunião para conversar sobre o tema, com a possibilidade de abrir espaço às candidaturas para que possam dialogar com os servidores e servidoras sindicalizadas. 

Negociação | Servidores Federais recebem primeira proposta do governo

A campanha salarial dos servidores públicos federais está a todo vapor. Após anos de negligência e descaso total, as representações da categoria finalmente estão negociando com o governo. Na tarde dessa quinta-feira (16), o Sinasefe e outras entidades sindicais receberam a primeira proposta da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em Brasília.  

O documento protocolado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, propõe um reajuste salarial de 7,8% já a partir de março. No auxílio alimentação, a proposta do governo é de um aumento de 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.  

A princípio, o que está sendo discutido é a possibilidade de conceder, apesar das limitações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) deste ano, um reajuste emergencial para a categoria, que teve o salário corroído nos últimos anos. 

Além do reajuste de 26,94%, os servidores reivindicam aumento no valor dos auxílios e revogaço das medidas negativas ao serviço público implementadas por Bolsonaro (Decretos, Instruções Normativas e Portarias), com destaques para as lutas contra a Portaria 10.723/2022 e a IN 54/2021.

O coordenador Nacional do Sinasefe, David Lobão, participou da reunião e afirmou que essa se trata apenas de uma primeira proposta, que ainda será dialogada mais profundamente com o conjunto de servidores. De acordo com o sindicalista, o governo também assumiu o compromisso de “tirar a granada do bolso dos servidores em 2024”, e assim, discutir de forma mais aberta e com menos limitação de verbas sobre as perdas salariais de cada segmento, a equiparação entre os poderes e outras pautas defendidas pela categoria. 

“Vamos convocar assembleia no fim do mês para debater essa proposta de reajuste com a nossa base”, afirma o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. O sindicalista também ponderou que trata-se de um avanço importante a Mesa Permanente de Negociações e que é necessário manter a mobilização, para nesse momento de diálogo avançar inclusive em reivindicações históricas do funcionalismo. 

IFB não tem dinheiro para pagar as contas por causa de novo bloqueio do MEC

A situação é grave e atinge toda a rede. Terceirizados podem ficar sem salário e estudantes sem bolsa por mais uma canetada do governo federal

No apagar das luzes do governo Bolsonaro, mais um bloqueio de verbas ameaça o funcionamento de Universidades e Institutos Federais. A princípio, R$ 122 milhões foram bloqueados, referentes aos valores de empenho, depois, o governo anunciou o desbloqueio do valor, no dia 1 °. No período da tarde, na mesma data, os limites foram zerados, impedindo o pagamento das despesas das Instituições e horas depois, aconteceu o bloqueio total do orçamento discricionário, ou seja, dos valores que seriam utilizados para o pagamento das despesas não-obrigatórias.

“Mais uma vez, o governo Bolsonaro promove o estrangulamento orçamentário em todas as áreas de atendimento à população, sem a menor justificativa qual será a destinação de bilhões de reais tirados da educação, saúde e da previdência! Nós não podemos apostar todas as fichas no governo de transição para reverter o corte porque ele impacta no funcionamento diário, é necessário pressionar o atual governo para recompor o orçamento deste ano. Também precisamos ficar atentos ao orçamento do próximo ano, que ainda conta com o corte de 12% dos recursos em relação a verba de 2023”, pontuou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.

Para o sindicalista, derrubar o teto de gastos e garantir que os recursos da educação não podem ser contingenciados, atrelado a necessidade de garantir os recursos necessários para o financiamento dos Institutos Federais são algumas das tarefas urgentes dos servidores da rede federal de educação técnica e tecnológica.

O montante bloqueado subiu de RS 122 milhões para R$ 208 milhões. De acordo com nota publicada pelo Conif, se somar o valor ao corte de R$ 184 milhões realizado em junho, as instituições já contabilizam um prejuízo de R$ 392 milhões entre bloqueios e cancelamentos.

“A situação é extremamente grave. As contas das instituições estão zeradas. Nesta quinta-feira (1º/12), o governo ampliou o prazo para empenho das despesas já executadas ou com vencimento até o final do ano corrente para 31 de dezembro, exceto para as despesas discricionárias, que possuem um limite de empenho até 15/12. No entanto, essa medida somente será efetiva se ocorrer o descongelamento dos valores retidos nos caixas das instituições. Muitas, inclusive, encontram-se ‘no vermelho’, dada as condições críticas impostas pelo Ministérios da Educação (MEC) e da Economia (ME)”, elucidou o documento do Conif.

No IFB, a situação é grave. A reitora do Instituto, Luciana Massukado,afirmou que é impossível fechar o ano nessas condições. “Nós fazemos um planejamento anual de todas nossas despesas, cada centavo já está planejado para ser utilizado em determinada ação. Em junho, tivemos o primeiro corte de R$ 2,9 milhões (orçamento anual de mais de um campus) e tivemos que nos replanejar. E a situação só piora porque com o corte de ontem o IFB ficou com a conta negativa. O que isso significa? Que mesmo os compromissos anteriormente assumidos com o empenho, agora nós não temos o dinheiro para pagar”, afirmou a reitora em matéria produzida pelo Instituto.