Aposentados | Encontro Nacional do Sinasefe discute regimes, visibilidade do segmento e participação em jornada de lutas

Realizado em Brasília nos dias 3 e 4/9, o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) contou com 155 participantes representando 34 seções sindicais do Sinasefe. O evento debateu temas como dívida pública, teto de gastos e aposentadoria de Pessoas com Deficiência que trabalham no serviço público. Com o tema “Existimos!”, a atividade deliberou pela participação na jornada de luta das(os) aposentadas(os), de 16 a 20 de setembro – pela aprovação da PEC 555/06 e PEC 06/24 e contra a PEC66/23.

A ausência de recursos para a previdência, argumento defendido por todos os governos, foi desmistificada pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Em sua exposição, ela se concentrou em demonstrar que o Brasil possui recursos financeiros suficientes para atender as demandas dos servidores públicos federais e da população mais pobre, criticando políticas neoliberais como o Teto de Gastos (EC 95/2016) e o Arcabouço Fiscal (LCP 200/2023).

As questões legais que envolvem a aposentadoria de PCD’s no serviço público foram apresentadas pela Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe. Também aconteceram homenagens a servidores, momentos para sanar dúvidas dos servidores presentes e atividades culturais.

*Com informações do Sinasefe Nacional

36° Consinasefe | Eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética do Sinasefe Nacional 2024/2026 é realizada em Congresso

Nesse domingo (8), foi encerrado o 36° Congresso Nacional do Sinasefe (Consinasefe). O evento empossou três novas gestões que estarão à frente do Sindicato até 2026, são elas: a Direção Nacional, o Conselho de Ética e o Conselho Fiscal. Além disso, a atividade aprovou teses de conjuntura e encaminhamentos. A seção Brasília participou do congresso com oito delegados e três observadores eleitos em assembleia. 

Outro destaque do 36° Consinasefe foi a publicação oficial do documento: “Contribuições do Sinasefe na construção de políticas públicas para a educação profissional e tecnológica brasileira”. Com 263 páginas, o material aborda temas como o Ensino Médio Integrado, Política de Assistência Estudantil, Gestão Democrática, Educação de Jovens e Adultos, entre outros e pode ser lido integralmente aqui. 

Nos encaminhamentos aprovados pelo Congresso, estão a realização do 16º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) de 15 a 17 de novembro e a ratificação da luta pela revogação das reformas previdenciárias, com participação na jornada de luta das(os) aposentadas(os). 

Também foi aprovado ainda o Manifesto acerca das condições de trabalho das docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e uma moção de apoio  à professora Lorena Pinheiro Figueiredo que teve impedida sua nomeação para docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e uma nota de solidariedade ao povo palestino. 

Veja abaixo os nomes que integram a nova Direção Nacional do Sinasefe.

Com informações de: Sinasefe Nacional.

Assembleia Geral define suspensão da greve e novos rumos de mobilização 

Categoria ainda pautou as próximas lutas necessárias para garantir os acordos firmados com o governo e com a reitoria do IFB 

Na tarde dessa quarta-feira (26), servidoras e servidores do Instituto Federal de Brasília deliberaram pela suspensão da greve da categoria, que teve início em 3 de abril. O retorno às atividades está condicionado à assinatura dos acordos com o governo federal, que deve acontecer às 17h desta quinta (27). Com a reitoria do IFB, está marcada a assinatura para esta sexta (28). 

Foram 228 votos pela suspensão da greve, 17 pela continuidade do movimento paredista e 13 abstenções.  “A nossa luta não acaba aqui. Precisamos continuar mobilizados inclusive na vigilância pelo cumprimento dos acordos, na luta contra o novo ensino médio e pela recomposição do orçamento, que já conquistamos um pouco, mas ainda falta verba para que possamos desempenhar melhor as nossas atividades”, destacou o secretário de Finanças do Sinasefe Brasília, Henrique Zanata. 

Além disso, vários pontos sobre as propostas aceitas foram debatidos, bem como as estratégias para garantir que os acordos sejam cumpridos. A unidade da categoria, a disposição de luta e a quantidade de novas filiações também foram elogiados em muitas falas na assembleia. 

O retorno das atividades está previsto para o dia 1° de julho. 

Veja abaixo o acordo que foi firmado para os Técnicos Administrativos dos Institutos Federais: 

Cláusulas financeiras:  

ITENSPROPOSTA ATUAL
CORRELAÇÃO – NÍVEL EA 36%, B 40% , C 50% e  D 61%
REAJUSTE – ÍNDICE0% 2024 9%  janeiro de 2025 5% abril  de 2026
STEP4,1%
PROGRESSÃO12 MESES
ACELERAÇÃOA CADA 5 ANOS
RSCIMPLEMENTAÇÃO EM 2026

Cláusulas Sociais: 

1- TAE SUBSTITUTO;

2- FIM  DA CORRELAÇÃO INDIRETA PARA O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (IQ);

3- PLANO DE CAPACITAÇÃO: FIM DA EXIGÊNCIA DE  CURSOS DE CAPACITAÇÃO FORNECIDOS APENAS PELA ENAPE;

4- REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS;

5-  PENDÊNCIAS DO ACORDO DE 2015*;

6- DEMANDAS PROTOCOLADAS JUNTO À MESA SETORIAL* 

Veja abaixo o acordo que foi firmado para os Docentes dos Institutos Federais: 

ITENSPROPOSTA ATUAL
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRAREAJUSTE NÃO LINEAR 
REAJUSTE – ÍNDICE0% 2024 9%  janeiro de 2025 3,5%  abril de 2026
STEPClasses DIII e DIV – (níveis de 2 a 4): 5%Classe DIII nível 1: 6%
REDUÇÃO DA MALHA SALARIALAglutinação das classes DI e DII – de 13 para 10 níveis

Cláusulas Sociais 

1- DISPENSA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOCENTE (ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1.590/1995) 

2- REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 983/2020 COM PRAZO DE 60 DIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PORTARIA 

3- RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (CPRSC) – PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL

4- RSC AOS APOSENTADOS: FIM DE RECURSOS JUDICIAIS;

5- CRIAÇÃO DE GT’S PARA: REENQUADRAMENTO DOS APOSENTADOS; ENTRADA LATERAL; E REVOGAÇÃO DA IN 15 (INSALUBRIDADE)

PONTOS JÁ PACTUADOS COM A REITORIA:

1- REPOSIÇÃO QUALITATIVA;

2- O NÃO CORTE DE PONTO;

3- MANUTENÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES;

4- COMPENSAÇÃO DO RECESSO DE FIM DE ANO DENTRO DO ACORDO DE GREVE*;

5- MANUTENÇÃO DO RECESSO DO MEIO DO ANO;

6- ATIVIDADES INTEGRADORAS.

Greve arranca verba para Educação Federal 

Evento anunciou investimentos na pasta, mas fala do presidente desagradou sindicalistas 

Após mais de dois meses de greve, o governo cedeu, e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino. O aumento de R$ 400 milhões no orçamento das Universidades e Institutos Federais, sendo R$ 120,7 milhões para os IFs, totalizando 2,72 bilhões, além do investimento de R$ 5,5 bilhões para Universidades e hospitais universitários. A declaração aconteceu durante reunião, no Palácio do Planalto, entre o governo e os reitores das Universidades e Institutos Federais, que aconteceu na manhã desta segunda (10). Enquanto a reunião acontecia, manifestantes realizaram ato político em frente ao Palácio. 

Apesar do avanço, conquistado graças à greve geral que já dura quase dois meses, o presidente Lula afirmou que “é preciso ter coragem para tomar decisões que não sejam baseadas no ‘tudo ou nada’ (…) quem está perdendo é o Brasil e os estudantes brasileiros”, dentre outras falas que indignaram o movimento. 

“A análise que nós fazemos é exatamente oposta. Quem está ganhando com os investimentos que só foram anunciados depois de mais de dois meses de greve, é o Brasil e os estudantes brasileiros”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. 

Essa verba, finalmente liberada pelo governo federal, será investida em salas de aula, laboratórios, auditórios, restaurantes para os estudantes dos IFs, moradias e obras que serão retomadas. 

Carta aberta 

Ciente da reunião que aconteceu nesta segunda, o Sinasefe Brasília entregou, na última sexta-feira (7), uma carta aberta à reitora do IFB, Veruska Machado. No documento, que pode ser lido integralmente aqui, o Sindicato reafirma o posicionamento em defesa das pautas dos servidores e expressa preocupação com os rumos da negociação. 

“ (…) Esta negociação será, possivelmente, conduzida em nível de MEC e Reitorias, sem a devida inclusão dos sindicatos. Inegável o fato de que as Reitorias podem colaborar com nossos pleitos, mas é eivado de obviedade o fato de que greves eclodem e são finalizadas por determinação da base trabalhadora, que organizadas fortalecem sobremaneira a democracia no país. Expressamos indignação pela tentativa de encerramento do diálogo e negociação com os sindicatos, o que fragiliza a legitimidade das decisões e prolonga o movimento paredista, gerando situações indesejadas tanto para a administração do IFB quanto para os servidores, servidoras e toda a nossa comunidade acadêmica. O movimento sindical tem tentado, sem sucesso, ser recebido pelo Ministro da Educação e pelo Presidente Lula, interlocutores legítimos da classe trabalhadora da educação federal”, afirma um trecho da carta. 


A reitora prontamente aproveitou a reunião para fazer com que  o documento chegasse às mãos do presidente Lula. 

Com informações de Brasil de Fato.

Greve no IFB continua

O movimento paredista iniciado em 3 de abril ainda não alcançou seus objetivos e segue com grande adesão em Brasília e em outros Institutos do país 

Apesar do “acordo” assinado por uma entidade sindical sem representatividade na base ou na legislação, os servidores da educação federal continuam em greve. A decisão aconteceu tanto em nível local, com as assembleias em cada estado, quanto nacionalmente, na última plenária nacional do Sinasefe, que aconteceu dia 26/5.

No DF, a deliberação foi massiva. A maioria esmagadora dos servidores não aceita a proposta do governo. Mais de 400 pessoas participaram da assembleia híbrida, na última sexta-feira (24) no campus Estrutural ou pelo google meet. Esse também é o posicionamento da ampla maioria das seções sindicais que estiveram presentes na plenária Nacional do Sinasefe. Com a participação de 98 seções sindicais, o pleito teve apenas dois votos favoráveis à aceitação da proposta.

“Nessa segunda-feira (27), o governo marcou uma nova mesa de negociação com os docentes, para o dia 3 de junho. Apesar de ter afirmado que já havia encerrado as propostas, a força da greve obrigou a continuidade desse processo negocial. A assinatura do termo de acordo com o Proifes Federação é uma prática antissindical e desrespeitosa do governo Lula porque o Proifes não tem carta sindical e é impedido por decisão judicial de representar a carreira EBTT em todo o território nacional”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.

O Sinasefe Nacional já entrou na justiça para tirar o efeito da assinatura do acordo com o PROIFES. Hoje, mais de 560 unidades da Rede Federal de Educação continuam paralisadas.

Por que continuar?

Apesar das melhorias que foram conquistadas ao longo da greve, o governo federal não avançou em pontos que são primordiais para o conjunto dos servidores e que não têm impacto financeiro, como  os diversos decretos publicados pelo governo Bolsonaro que seguem vigentes e precisam ser revistos a exemplo da  portaria 983 e das instruções normativas 54 e 66.

Além disso, não há, até o presente momento, nenhuma data sobre nova mesa de negociação da carreira PCCTAE e a unidade é uma das grandes bandeiras desta greve. Se as demandas dos TAES não forem atendidas, toda a categoria permanecerá paralisada.

Também não houve resposta sobre a recomposição orçamentária nos Institutos Federais, que é primordial tanto para a continuidade das instituições que já existem, quanto para arcar com o projeto de expansão anunciado pelo governo federal.

A greve continua porque quem determina o fim da greve são os servidores em assembleia, representados legitimamente e legalmente pelo SINASEFE, e qualquer outro acordo assinado não tem validade.

“A mobilização além de continuar deve se intensificar a partir de agora. Só a continuidade da nossa luta vai garantir que ninguém fique para trás e que possamos defender mais do que o reajuste salarial. Claro que essa é uma pauta muito importante para a categoria, mas não é a única. Como falamos desde o começo, a nossa greve é pela educação federal e vamos defender de forma intransigente a recuperação das nossas instituições”, explicou Lucas.

Quer se filiar ao Sinasefe Brasília e fortalecer a mobilização da nossa categoria? Acesse o link (https://sinasefebrasilia.org.br/sindicalize-se/) preencha a ficha e envie para o e-mail: sindicato@sinasefebrasilia.org.br.

Comunicado do Comando de Greve do IFB sobre o Ofício 83/2024 da Reitoria

Na última terça-feira, a Reitoria do IFB enviou o ofício ao sindicato, listando as atividades que a gestão do IFB considera prioritárias e inadiáveis, conforme acordado na reunião entre Reitoria e o comando de greve.

O comando de greve irá avaliar as atividades que consideramos inadiáveis, em conjunto com nossa assessoria jurídica. Na próxima reunião com a Reitoria, negociaremos quais atividades devem ser mantidas durante a greve. Instruímos os comandos locais de greve a se reunirem com os servidores diretamente afetados para determinar quais serviços são verdadeiramente inadiáveis.

Reiteramos que o direito de greve é constitucional, não havendo legislação especifica que determine quais serviços devem ser mantidos durante a greve em instituições federais de ensino.

🗓️ Participe das mobilizações!

📢 Ato durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente
Quarta-Feira – 14h
Anexo do bloco F – Esplanada dos Ministérios

📢 Ato durante o lançamento da pedra fundamental do novo campus do IFB com a presença do presidente Lula
Quinta-feira – 14h
Sol Nascente – Via VC 311, quadra 202, conjunto N

Fortaleça a greve, participe dos comandos locais!
Uma carreira forte depende de um sindicato forte!
A Expansão tem que ser com valorização do servidor e orçamento suficiente para o bom funcionamento!

Filie-se ao sindicato!

Por ampla maioria, servidores do IFB aprovam indicativo de greve

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (14), os servidores do IFB aprovaram o indicativo de greve. No próximo fim de semana, dias 16 e 17/3, a categoria participa da Plenária Nacional do Sinasefe para deliberar sobre a data de início da paralisação e alinhar outras estratégias de luta. A luta é pela recomposição salarial, a reestruturação das carreiras, o orçamento do Instituto Federal, a revogação de portarias, instruções normativas e leis que prejudicam a autonomia das Instituições Federais de Ensino, dentre outros pontos. 

David Lobão, coordenador geral do Sinasefe Nacional participou da assembleia e contextualizou os servidores do IFB sobre as negociações com o governo federal. “Os Institutos Federais estão entre as cinco melhores escolas de ensino médio do mundo e são objeto de propaganda do governo. Por isso, o governo não vai querer uma greve nos IFs e será obrigado a nos atender caso façamos uma mobilização representativa”, avaliou o dirigente sindical. 

Expansão      

Essa semana, o governo Lula anunciou a expansão dos Institutos Federais e afirmou que serão construídos 100 novos IF’s. Em contrapartida, as negociações com os servidores continuam sem avanços. Sobre esse novo dado, o coordenador do Sinasefe seção Brasília, Lucas Barbosa, afirmou que “queremos expansão sim, mas queremos melhores condições de trabalho”. 

“Vamos parar os 10 campi e a reitoria. Só com mobilização conseguiremos avançar em nossas pautas”, disse Lucas, que teve a fala reiterada por outros membros da direção e participantes da assembleia. 

Agora, o Sinasefe Brasília vai instituir o Comando de Mobilização, com representações em cada campus do IFB para intensificar o movimento e construir a greve, que também está acontecendo em outras instituições de ensino, como a UnB.

Em abril, está prevista uma grande plenária nacional da educação federal, para consolidar, unificar e ampliar o movimento paredista no setor. Nas próximas semanas será realizada uma nova assembleia para decretar o início da greve.

Quer participar do Comando de Mobilização? Clique aqui e preencha as informações.

Queremos justiça | Nota de apoio à professora do IFB e aos demais militantes que foram alvo de calúnia por deputado do PL

Em uma tentativa rasteira de criminalização de movimentos sociais, partidos políticos e indivíduos brasileiros cujo posicionamento diverge do bolsonarismo raso e entreguista, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) enviou um documento à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil com mais de 130 nomes. Entre organizações políticas, movimentos, parlamentares, lideranças e indivíduos, a lista cita a professora do IFB, Camila Tenório Cunha, como apoiadora das ações terroristas do Hamas. 

Além de tratar-se de difamação, uma vez que nem Camila e nem outras pessoas citadas no texto apoiaram as ações do grupo, o ofício encaminhado à Embaixada na última sexta-feira (20), e que saiu do gabinete de Gayer incita o ódio e a perseguição. O deputado chegou inclusive a publicar os nomes em sua conta no X/Twitter. Apesar de ter apagado o post logo em seguida, os nomes já haviam sido divulgados. 

Expressamos nossa profunda solidariedade à companheira Camila e aos demais companheiros e companheiras citadas nesse documento. 

Apoiaremos a professora em todas as medidas cabíveis para garantir que ela tenha a segurança e a justiça que lhe são devidas. 

Defender a Palestina Livre e posicionar-se contra o genocídio àquele povo que o governo de Israel iniciou há décadas não é o mesmo que apoiar o terrorismo de um grupo que surgiu em meio ao caos humanitário no qual foi mergulhada aquela população. 

O direito ao posicionamento anti-imperialista não se assemelha, nem de perto, à crueldade e arrogância destes grupos que, mesmo defendendo uma ditadura militar e exaltando torturadores brasileiros, sentem-se com respaldo moral suficiente para criar falsas denúncias apenas com o objetivo de incitar o ódio. Estaremos em luta pela justiça.
Toda a solidariedade à Camila e aos demais citados no texto.

Senado aprova Estatuto do(a) Intérprete de Libras e matéria vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/09), o Estatuto do(a) Intérprete de Libras (PL 5614/2020 no Senado e PL 9382/2017 na Câmara). A medida trata do exercício profissional e das condições de trabalho dos(as) tradutores(as), guias-intérpretes e intérpretes de Libras. O SINASEFE e a seção sindical Assines comemoram essa aprovação, uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) que tramitou por mais de seis anos no Congresso Nacional.

Importância do PL

Felipe Oliver, coordenador geral da seção sindical Assines do SINASEFE, comenta com alegria a aprovação do PL e destaca itens relevantes para o segmento. “É um projeto que visa benefícios importantíssimos pra categoria, como as 30h semanais, como revezamento quando atendimento posterior a uma hora, a questão da formação do intérprete nível superior” ressalta Felipe.

“Este foi um projeto feito à muitas mãos, amplamente debatido, fruto das lutas de trabalhadores(as) da área, e que teve a colaboração de vários e várias parlamentares, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), dentre outros(as)” comenta o coordenador.

O SINASEFE passou o dia em mobilização no Congresso para garantir a aprovação do PL. As plantonistas Elenira Vilela (coordenadora geral) e Rita Gil (secretária-geral), junto com o plantonista de base, Márcio Costa (seção sindical Rio Pomba-MG) estiveram em comissões, em reuniões nos gabinetes e no Plenário. “O projeto foi aprovado por unanimidade, em comissão e em plenário. A articulação para garantir a aprovação, no mesmo dia, na comissão em Plenário, algo raríssimo, contou com o apoio do senador Weverton Rocha (PDT-MA)” comentou Elenira Vilela.

SINASEFE e Fasubra iniciam debate conjunto da carreira TAE

Integrantes das direções do SINASEFE e da Fasubra se reuniram, nesta quinta-feira (20/07), em Brasília-DF. O grupo pautou a urgência das demandas de trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) e as articulações conjuntas para defende-las. Dentre os encaminhamentos definidos está a atuação conjunta pelo levantamento de dados da situação atual da carreira, o pedido de instalação urgente da CNSC (no âmbito do MEC) e a realização de reuniões periódicas entre Fasubra e SINASEFE. Um novo encontro, no formato virtual, ficou agendado para 28/07.

Informe em vídeo

A coordenadora de pessoal técnico-administrativo, Lucrécia Iacovino, destacou que a reunião foi um bom pontapé inicial nos debates conjuntos das entidades. “É importante destacar que assim como nós do SINASEFE, a Fasubra também tem as lutas a curto, médio e longo prazo. E uma das prioridades, a curto prazo, que nós apresentamos é a questão da malha salarial. Essa é uma das questões urgentes para toda a nossa categoria” destaca Lucrécia.

Assista ao vídeo completo e saiba mais: https://youtu.be/frl9NOlz7Qk