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PEC 32 pode ser votada a qualquer momento | Servidores intensificam mobilização

Chamada pelo movimento sindical de “PEC da rachadinha”, por facilitar a corrupção e os cabides políticos dentro das Instituições Públicas, a Reforma Administrativa pode ir a plenário a qualquer momento. Por isso, entidades que representam servidores públicos em todas as esferas voltam a realizar mobilizações a partir desta terça-feira (05). 

Logo cedo, às 7h, a pressão começa na recepção de parlamentares no Aeroporto de Brasília, onde os militantes visam conscientizar as deputadas e deputados federais a votarem contra a proposta, que pode acabar com o serviço público no país. No período da tarde, a partir das 14h, a concentração acontece em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, movimento que se repete na quarta-feira (06).  

O texto passou por algumas alterações desde que foi apresentado pelo governo federal, porém, continua mantendo o caráter nefasto de destruição dos serviços prestados à população, além de poder ocasionar o fim dos concursos públicos, de algumas carreiras e da estabilidade, por exemplo. 

“A PEC apresentada pelo governo era muito ruim, mas o novo texto do relator incluiu novos problemas à matéria, como por exemplo, os contratos temporários, que podem ser de até 10 anos, o que indica que não serão de fato temporários. A regra da administração pública será esse tipo de contrato, o que de certa forma acaba com o concurso público. Além disso, o texto abre espaço para redução de jornada e salarial”, explica o advogado Lício Jônatas. 

Para Lício, a pior consequência para os servidores atuais é o perigo de extinção de carreiras e o enfraquecimento do vínculo dos  servidores públicos. 

Assista a entrevista completa com o advogado abaixo. 

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PEC 32 avança na Câmara e trabalhadores intensificam pressão

Ao ser anunciado que o relatório da contra reforma administrativa seria lido na manhã desta quarta-feira (1°) na Comissão Especial que analisa a matéria, dezenas de militantes reuniram-se em frente ao anexo II da Câmara Federal para pressionar o parlamento a derrubar a proposta, que pode acabar com os direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos e com a garantia de direitos para a população.  

“O presidente Arthur Lira deve pautar a proposta lá pelos dias 21 ou 22 no plenário. Nós temos o poder de mobilização até meados de setembro para derrotar a PEC. Então o pessoal tem que aumentar a pressão individual nos deputados. Vocês vão ver que o relatório tem muitos pontos negativos, inclusive a manutenção da privatização do serviço público. Para fazer esse debate e ampliar a mobilização, vamos chamar todas as entidades para uma plenária ampliada em que possamos destrinchar essa proposta”, afirmou o deputado Federal Rogério Correia, que ao fim de sua fala saudou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. 

O coordenador da Fasubra, Antônio Alves Neto, chamou atenção para o fato de que a proposta atinge de forma ainda mais severa a população que já sofre com a crise econômica instaurada no país. “O governo tenta acabar com os serviços públicos, mas também tenta desmontar o estado de políticas públicas para a população em estado de vulnerabilidade. Isso que é o central dessa PEC, vai acabar com o atendimento à população que mais precisa desse país e por isso é fundamental que cada um de nós dialoguemos com aqueles que se utilizam do serviço público, para explicar que na sua base, no seu bairro, na periferia, não vai ter mais atendimento público, gratuito e de qualidade como temos hoje”, afirmou. 

Além de entidades que representam o serviço público, sindicatos da iniciativa privada também estiveram presentes na atividade. “Precisamos deixar claro que trabalhador não vota em traidor. Quem votar a favor dessa PEC não merece o nosso voto. Eles querem acabar com o Brasil, mas nós trabalhadores não vamos deixar”, afirmou Luiz Saraiva, dirigente da Contracs/CUT. 

Passando a boiada: Novo texto da PEC escancara interesse em acobertar a corrupção

“Estivemos com várias entidades com o presidente da Casa e foi dito ali que o projeto seria votado até o mês de agosto. Conseguimos fazer com que a discussão formal só possa começar no dia 14/09. Então temos duas semanas que foram frutos da luta e da resistência. Duas semanas em que precisamos entrar em contato com todos os parlamentares para impedir que haja votação”, afirmou a deputada Federal Érika Kokay. 

A parlamentar disse ainda que é necessário continuar desmistificando a falácia de que a Proposta não atinge os servidores atuais, pois, dentre outros pontos, a PEC mantém a avaliação de desempenho, que pode resultar em demissões arbitrárias. “Temos que dizer que o governo está mentindo. E essa intenção de recentralizar a Polícia Federal é extremamente grave. Como você introduz, numa discussão que eles dizem que é para modernizar o Estado, a exclusividade do diretor da Polícia Federal em indicar os delegados e os representantes da PF em inquéritos? É você ter controle absoluto por parte do diretor, que é indicado pelo presidente, nas investigações da polícia federal. Será que eles poderiam indicar aqueles que poderiam ir adiante e mostrar o quão corrupto é esse governo? Por isso devemos continuar na resistência”. 

O relatório da PEC 32 foi apresentado na Comissão Especial que analisa a proposta e pode ser apreciado pela mesma a partir do dia 14/09. Caso a comissão aprove o texto, ele será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. 

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Reforma Administrativa | Proposta avança na Câmara e mobilização surte efeito no DF

Nesta segunda-feira (30), o relator da PEC 32 na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar à Casa o substitutivo à Proposta, que poderá ser votado em setembro. De acordo com informações preliminares divulgadas pelo parlamentar, seriam alterados alguns pontos do texto original, como o que diz respeito à estabilidade.

Porém, apesar disso, a espinha dorsal do projeto continua a mesma, inclusive conservando a avaliação por desempenho dos servidores, que também ameaça a estabilidade dos mesmos, dentre outros pontos. Todo o funcionalismo público do país está em luta contra a aprovação da proposta, apresentada pelo Executivo como Reforma Administrativa.

Para as entidades que representam os servidores, a PEC é a verdadeira destruição dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores do setor e da garantia da prestação de serviços para a sociedade. No DF, a mobilização já trouxe resultados. Na semana passada, contrariando a recomendação de seu partido, a deputada Celina Leão (PP-DF) declarou voto contrário à proposta, reconhecendo que a mesma representa um ataque sem precedentes ao Estado brasileiro. 

“Agora, precisamos continuar a mobilização, pressionando os parlamentares que ainda não se manifestaram contra a PEC 32. Vale lembrar que não podemos negociar em cima de uma proposta que visa a destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Ainda que um ou outro ponto seja alterado, esse projeto deve ser rechaçado, pois afeta não apenas os nossos direitos, mas todo o estado de proteção social e o atendimento à população. Precisamos de instituições cada vez mais fortes para retomar o desenvolvimento no nosso país”, afirmou a diretora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha. 

Com a declaração da deputada Celina Leão, restam cinco deputados do DF que ainda precisam ser convencidos a votar contra a PEC 32. 

Segue abaixo, a lista com o contato de cada um. 

 Bia Kicis:  dep.biakicis@camara.leg.br 

Julio Cesar: dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br 

Paula Belmonte: dep.paulabelmonte@camara.leg.br

Luis Miranda: dep.luismiranda@camara.leg.br

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3J: O povo rechaça Bolsonaro nas ruas

A defesa da vida, da vacina, da democracia e da dignidade do povo brasileiro voltou a ser pautada nas ruas no último sábado (03), quando milhares de pessoas ocuparam as ruas de todo país pelo Fora Bolsonaro. Em mais de 300 cidades do Brasil e do exterior foram registradas mobilizações pelo impeachment, em defesa do auxílio emergencial digno e dos serviços públicos e pela vacinação em massa de toda a população. A manifestação, que foi a terceira realizada com essa pauta no último período, acontece após uma semana de acirramento da crise política do governo, com a decisão da ministra Rosa Weber de investigar Bolsonaro pelo crime de prevaricação e também a entrega do superpedido de impeachment contra o presidente da República.
Em Brasília, a mobilização começou no Museu Nacional da República e em seguida contou com uma passeata pela Esplanada dos Ministérios. Na volta, após a parada na Alameda das Bandeiras, houve um ato simbólico de homenagem aos mais de 520 mil mortos pela pandemia e pela inoperância do governo federal.
Convocados anteriormente para o dia 24/07, os protestos foram antecipados pelo aumento de tensão provocado na CPI da Covid, que na semana passada, atrelou o presidente da República ao caso de corrupção na compra da vacina Covaxin, escancarando o descaso e o oportunismo do governo federal, que além de deixar a população desamparada na pandemia, ao que as denúncias indicam, também visava lucrar com a aquisição dos imunizantes enquanto milhares de brasileiros perdiam a vida. Encurralado, Jair Bolsonaro ignora mobilizações contrárias ao seu governo e teme a derrota que se anuncia nas urnas. A única declaração do presidente, até o momento, foi sobre um policial militar ferido durante os protestos. Numa rede social, a postagem de Bolsonaro após as manifestações afirma que: “Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude”, desrespeitando, mais uma vez, a democracia brasileira, cujo sistema eletrônico de votação é um dos mais seguros do mundo.
O Sinasefe Brasília esteve presente na mobilização levantando também a bandeira em educação pública, pela recomposição do orçamento e contra a PEC 32.

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Povo rejeita Reforma Administrativa: entenda os motivos pelos quais a PEC é mais uma medida impopular do governo

Imagem: PT

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, está em consulta pública. Quase 200 mil pessoas já votaram em “discordo totalmente” no formulário do site da Casa legislativa, totalizando 92% das manifestações públicas sobre o projeto.
A ampla rejeição à PEC não é injustificada. A proposta, apresentada pelo Governo, ataca amplamente os servidores públicos, as instituições e o Estado brasileiro, com dispositivos que, ao invés de fomentar avanços e modernização no funcionalismo, promovem retrocessos tanto na definição e concepção dos serviços públicos quanto nas carreiras e manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor. Tais mudanças, caso sejam aprovadas, trarão prejuízos imensuráveis para a sociedade, com fortes impactos no combate à corrupção, na consistência das instituições e na prestação de serviços para a população, sobretudo a mais vulnerável, que depende dos braços estatais para ter direitos como saúde e educação.
A PEC 32 atualmente se encontra em discussão na Comissão Especial que foi instaurada para avaliar o mérito da proposta. Caso a proposta continue avançando na Casa, será submetida a votação em dois turnos no Plenário e segue para apreciação do Senado Federal.

O que mudou

Ao sair da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC passou por algumas alterações, que podem ou não ser acatadas pela Comissão Especial. O relator do projeto suprimiu três pontos da proposta original: a instituição de novos princípios da administração pública, a proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada e a extinção de entidades da administração pública autárquica e fundacional pelo Presidente da República.
Apesar disso, a espinha dorsal do projeto continua sendo nefasta para os servidores e para a sociedade. A estabilidade, por exemplo, continua sendo ameaçada pela PEC, que facilita as demissões, altera os critérios da avaliação de desempenho, que poderá ser regulamentada por Lei Ordinária ou Medida Provisória (atualmente esta regulação é feita apenas por meio de Lei complementar), além de condicionar esse direito a apenas uma parcela dos servidores e a uma Lei que ainda será enviada listando quais categorias serão estáveis, ou seja, caso a Proposta seja aprovada, a mesma abrirá espaço para mais legislações que atacam o funcionalismo.
Além disso, a PEC 32 pode reduzir salários, prevê o fim do regime jurídico único, fragmentando as categorias, mantém a exigência de dois anos em vínculo de experiência, para novos servidores e substitui cargos em comissão e funções de confiança por cargos com critério de nomeação estabelecidos pelo Executivo.
No que atinge diretamente os servidores já na ativa, a Proposta proíbe férias superiores a 30 dias, atingindo os educadores, veta adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio e incorporação de gratificação ao salário. Vale lembrar que juízes, militares e membros do Ministério Público, a verdadeira nata do funcionalismo, estão fora da proposta, cuja maior justificativa seria a de “acabar com os privilégios”.
Todos esses pontos e outros estão descritos no documento apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados pela frente Servir Brasil, uma das organizações que luta contra a Reforma Administrativa dentro da Casa legislativa. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.

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19J: Vacina no braço, comida no prato, Fora Bolsonaro!

Indignado com o descaso do governo, o povo volta a ocupar as praças e ruas de todo o país amanhã (19/06). Pela ampla vacinação, auxílio emergencial digno e contra a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, a população realiza uma série de manifestações. Em Brasília, o ato político começa às 8h30, com uma carreata que sai do Palácio do Buriti. Mais tarde, às 9h, a concentração é no Museu Nacional da República, de onde sai uma passeata pela Esplanada dos Ministérios. O Sinasefe Brasília estará próximo à rampa do museu e convoca a categoria a se somar à atividade.  

Apesar da pandemia, a manifestação acontece porque a sociedade não aguenta mais os ataques sistemáticos de um governo que, ao invés de promover o bem estar social, sabota o próprio país, jogando a população mais vulnerável à própria sorte. Cerca de 15 milhões de pessoas estão desempregadas, a fome aumentou em quase 30% desde 2018 e para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a solução é “aproveitar as sobras de comida”. A declaração, que foi feita nesta quinta-feira (17), demonstra mais uma vez a total falta de preocupação do governo, que se exime da responsabilidade pelo caos que acontece no país. Tão pouco parece preocupar as 500 mil mortes em virtude do Coronavírus, subjugado desde o início pelo presidente Bolsonaro.  Ao mesmo tempo em que a população perde o poder de compra, o preço dos alimentos e itens básicos de sobrevivência não para de subir. Essa semana, por exemplo, o gás de cozinha sofreu o 14° aumento consecutivo. 

Ao invés de vacinar a população, prover um auxílio emergencial digno e políticas públicas contra o desemprego e a fome, o governo federal ocupa-se em tentar aprovar a Reforma Administrativa, para fazer com que o Brasil retroceda aos tempos anteriores à Constituição Federal de 1988, quando o funcionalismo era repleto de corrupção, favorecimentos políticos, e perseguição aos servidores. A política econômica vigente também pretende privatizar as estatais e demais instituições públicas, entregando para a iniciativa privada os bens que são do povo brasileiro. Para isso, amplia os cortes de verbas na saúde e na educação, que podem ser responsáveis pelo fechamento de mais de 30 Universidades e Institutos Federais.

Não faltam motivos para ir às ruas. Ao mesmo tempo, não podem faltar cuidados. O Sinasefe Brasília pede para que todos aqueles que se enquadram no grupo de risco e ainda não foram vacinados, que não compareçam à manifestação, assim como as pessoas que estão com suspeita ou sintomas de Covid. Os que puderem participar, usem máscaras, levem álcool em gel e mantenham o distanciamento social. Esperamos todos os que puderem participar tanto da carreata quanto da caminhada.  Apenas a luta pode garantir um futuro melhor para todas e todos.

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29M Fora Bolsonaro, vacina no braço e comida no prato!

Servidoras e Servidores do IFB, é hora de nos mobilizar!

Estamos vivendo uma realidade extrema. São quase meio milhão de mortes pela Covid no Brasil. Assistimos o aumento generalizado da miséria e dos custos de vida, a vacinação caminhando a passos de tartaruga e o avanço no Congresso de medidas que vão retirar direitos dos servidores públicos e prejudicar toda a população como a reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e as privatizações. Por isso, é necessário que saiamos às ruas para derrotar este governo genocida. 

Além de todos os ataques aos servidores, como o congelamento salarial em meio a uma escalada de preços, o governo Bolsonaro cortou parte do orçamento dos Institutos Federais e Universidades no momento em que é necessário ampliar o investimento para garantir recursos de combate à pandemia, o ensino remoto emergencial de qualidade ou mesmo impulsionar o  investimento em pesquisas para combater o vírus. 

Não podemos esperar as eleições de 2022 para derrotar esse governo pautado pela morte e pelo ultra neoliberalismo. Até lá, a nossa população, especialmente a mais vulnerável, será dizimada pelo genocídio que está em curso no nosso país. Para derrotar Bolsonaro e defender a vida, os atos de rua e a mobilização nas redes sociais são de fundamental importância para nossa vitória.

É nossa responsabilidade preservar nossas vidas, use máscaras N95/PFF2 , leve seu álcool em gel e mantenha o distanciamento durante o ato. Se apresentar algum sintoma fique em casa.. 

Vacinação para toda a população, auxílio emergencial digno, contra as privatizações e a Reforma Administrativa e pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Leve seu cartaz e sua indignação!

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Reforma Administrativa: proposta que pode desmontar o Estado avança na Câmara

Apesar dos esforços da oposição, que tentou retirar de pauta e barrar ainda na CCJ o debate sobre a PEC 32, a proposta foi admitida, por 39 votos a 26, na tarde desta terça-feira (25). Agora, uma Comissão Especial será instaurada para continuar a discutir o projeto, que representa uma verdadeira bomba para o funcionalismo público e o Estado brasileiro.
A sessão de hoje foi marcada por uma completa inoperância dos deputados da base do governo, que insistiram em argumentos que já foram desmentidos várias vezes, como a ineficácia do serviço público e o combate aos “privilégios”.
“Daqui para a frente, Bolsonaro e seus ministros podem ganhar de 40 a 60 mil reais, é os deputados governistas vem aqui reclamar do servidor público que ganha 5 mil?”, questionou a deputada federal Perpétua Almeira (PCdoB/AC).
Talíria Petrone (PSOL/RJ), pontuou que o momento enfrentado pelo país pede mais investimento público para enfrentar as consequências da pandemia e não a completa destruição do serviço público proposta pela PEC. “Ontem chegamos a marca de 450 mil vidas perdidas pela pandemia do coronavírus, não só pela pandemia mas por uma gestão genocida do presidente Bolsonaro”, afirmou.
A deputada também pontuou que mesmo os países mais liberais estão investindo no aumento do Estado para o enfrentamento à pandemia e o Brasil caminha na direção oposta do resto do mundo. “Mas a história vai cobrar de vocês que estão destruindo o Estado brasileiro nesse momento de crise”.
Após a discussão na Comissão Especial, a PEC 32 será apreciada pelo plenário da Câmara em duas sessões e se aprovada, segue para tramitação no Senado.

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PEC 32: admissibilidade pode ser votada amanhã (25/05)

Nesta segunda-feira (24), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, voltou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate, que se estendeu até às 20h, continua amanhã (25) a partir das 9h. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou uma mudança no texto, que sugere a retirada do que o governo definiu na proposta como “novos princípios da administração pública”, que seriam: imparcialidade, transparência, responsabilidade, inovação , unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. De acordo com o parlamentar, esses princípios poderiam gerar insegurança jurídica. 

“Sou servidor público, professor da Universidade Federal do Acre e não conheço nenhum servidor público que seja a favor dessa Reforma como disseram alguns dos deputados. O relator retirou alguns pontos da Reforma mas manteve a essência do Projeto. O que as pessoas que estão nos assistindo têm que saber é que essa é uma PEC de destruição do serviço público e do servidor público”, alertou o deputado Léo de Brito (PT/AC).

“Não adianta repetir as falácias que já ouvimos das outras vezes, no momento em que se falava em aprovar a terceirização para gerar empregos, de reforma trabalhista para gerar emprego e só gerou precarização, no momento em que se discutiu a PEC do teto de gastos que só veio a achatar, veja a situação das Universidades prestes a fechar, o que se discutiu aqui na Reforma da Previdência, dizendo que o Brasil ia crescer, que o Brasil ia para a frente, a PEC 186, agora recentemente massacrando os servidores públicos, então vamos deixar de falácias!”, afirmou o parlamentar. 

Uma tragédia em curso

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), a discussão da Reforma Administrativa é uma tragédia que está em curso no país. A parlamentar apresentou cinco pontos para explicar porque a aprovação da proposta poderá impactar de forma negativa não apenas os servidores públicos, mas toda a sociedade. “O primeiro ponto é a ideia de que o Estado é vilão. É uma ideia falsa, vocês dizem o tempo todo que tem que se destruir o Estado, destruir os direitos, fazer o Estado cada vez mais mínimo para investir em saúde, em educação. Isso é mentira. Mais investimento público, mais solução para o povo brasileiro”, afirmou Talíria. 

A segunda questão que a deputada apresentou foi a farsa dos servidores públicos privilegiados. “Isso é mentira, quem fala isso ignora que mais da metade dos servidores públicos ganham até 4 mil reais. Nesse cenário uma auxiliar de enfermagem ganha em média R$ 2044 na linha de frente para enfrentar o Covid, que uma merendeira ganha em média R$ 1215, são esses os parasitas chamados por Paulo Guedes, autoritário, ultra neoliberal, uma farsa enquanto aumenta em 69% o salário do próprio presidente e dos ministros”, alertou a deputada. 

“Destruir o Estado é destruir as carreiras dos servidores públicos, da enfermeira, da professora, da merendeira, do policial, é destruir a estabilidade, quando se destrói a estabilidade fortalece o que vocês mais adoram, Bia Kicis, vocês adoram os currais eleitorais, fere o princípio da impessoalidade, sabe ao que fere isso? Outra coisa que vocês também adoram, que é a corrupção. Entregar o que é direito garantido na Constituição para o mercado, privatizar o Estado e os bens públicos”, denunciou Talíria. 

De acordo com a parlamentar, é um crime aprovar a proposta no momento que o Brasil enfrenta hoje. “Nesse cenário de um genocídio encampado por muitos de vocês levou a quase meio milhão de mortos, meio milhão de famílias enlutadas. O Brasil em que a cesta básica é impossível ser comprada pela mãe trabalhadora que tem que escolher se vai levar o arroz ou o feijão para casa (…) A falsa dicotomia entre servidores públicos e trabalhadores mais precarizados. Tem que atacar, botar a granada no bolso dos servidores públicos para dar para os trabalhadores mais precarizados. Isso é mentira, atacar a enfermeira é atacar quem usa o SUS, atacar a professora é atacar quem usa a creche pública, atacar os policiais é atacar quem precisa de segurança pública”, afirmou a deputada.

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PEC 32: Admissibilidade da proposta deve ser votada nesta quinta-feira (19)

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, pode avançar na Casa ainda essa semana.
A princípio, a admissibilidade da proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas graças a um pedido de vista coletivo, a PEC pode permanecer sem ser apreciada por mais duas sessões da Comissão. Apesar disso, a expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (19), com o fim deste prazo regimental. 

O deputado Darci de Matos, relator da proposta que pode desmantelar o funcionalismo público no país, leu parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ. De acordo com o documento, apenas dois pontos da PEC devem ser retirados para que a mesma continue tramitando no Congresso. O primeiro, trata da proibição de que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e o segundo do trecho que concede super poderes ao Executivo no que diz respeito à extinção de autarquias e fundações. 

Caso a proposta passe pela CCJ, será analisada por uma comissão especial e em seguida pelo plenário. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.