Retomada das ruas em defesa da vida: entidades planejam mobilizações em todo país

Mais de 400 militantes de diversos movimentos sociais espalhados pelo país, participaram, na tarde desta terça-feira (11), da 3ª Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares. Representando centrais sindicais, movimentos de mulheres, população negra, LGBT’s, estudantes, moradores de periferias, trabalhadores e outros, os ativistas debateram calendários e ações concretas sobre três eixos que unem as lutas de todos: vacinação em massa, auxílio emergencial digno e o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). 

A economista Ester Dweck, que também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contextualizou as entidades e organizações presentes sobre a agenda econômica do governo Bolsonaro. Segundo Ester, o atual presidente jamais escondeu que tinha como missão a destruição de instrumentos que visam o desenvolvimento da economia em nosso país. 

“Essa agenda começa a ser fortemente adotada na virada do governo Temer e se acentua com Bolsonaro. O país já estava vivenciando uma crise na economia quando chegam essas políticas de desmonte do estado que claramente privilegiam uma parcela mínima da população em detrimento da grande maioria, destruindo instrumentos de desenvolvimento ou mudando a lógica de funcionamento do patrimônio público a partir da privatização ou fatiação de instituições que tinham um papel estratégico para o país como a Caixa, o BNDES e os bancos regionais”, explica Dweck. 

Governo da morte 

Após a chacina que deixou 28 mortos na comunidade de Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o que chamou de “ação” policial e afirmou que aqueles que manifestaram humanidade e solidariedade com as vidas perdidas – pelo menos oito dentro de casa – estariam defendendo bandidos e traficantes.

A fala de Bolsonaro não destoa de nenhuma de suas ações desde que assumiu a presidência da república. Além de ignorar a pandemia que já vitimou fatalmente 425 mil brasileiros, tendo inclusive se recusado a adquirir vacinas, o presidente facilita a compra de armas de fogo e gasta bilhões no esquema que já está ficando conhecido como “Bolsolão”, baseado na compra de votos de parlamentares para que seus projetos sejam aprovados no congresso. Tudo isso, em um momento em que Bolsonaro e sua equipe econômica alegam falta de recursos para comprar vacina e garantir um auxílio emergencial digno para os brasileiros que enfrentam a fome durante a pandemia. 

Raimundo Carrapa, diretor do grupo “Raios de Sol”, da Vila Kennedy (RJ), atentou para o fato de que o massacre em Jacarezinho foi uma sinalização de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a ação desrespeita uma decisão do Supremo. Ainda em 2020, o tribunal deliberou que durante a pandemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio seriam reduzidas a casos absolutamente excepcionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que limitou essas ações foi aprovada pelo Plenário do STF em agosto do ano passado. 

“Bolsonaro é como uma ratazana que quando começa a se sentir acuada mostra as unhas. Como o STF decidiu pela abertura da CPI da Covid, ele quis mostrar que ele é o presidente e pode fazer o que quiser. Um ou dois dias antes da chacina, Bolsonaro esteve no Rio de Janeiro e conversou a portas fechadas com o governador do estado. Na saída, nenhum dos dois deram satisfação à imprensa. Existe um receio de que outra operação dessa ordem aconteça nos próximos dias. Precisamos pressionar os trabalhos da CPI para que não acabe em pizza”, afirmou Carrapa. 

Ocupar todos os espaços

Caio Sad, estudante do IFB e coordenador da Fenet, esteve presente na atividade e destacou a importância de retomar as ruas nesse momento tão crítico da história de nosso país. “Entendemos que a saída são as grandes mobilizações de rua, precisamos de atos unificados em Brasília e também nos estados. O governo está matando mais que o vírus, precisamos voltar às manifestações garantindo a segurança sanitária porque a população está morrendo de fome, bala e Covid. Por isso, precisamos ocupar todos os espaços de luta”, afirmou. 

Para Iago Montalvão, representante da UNE na atividade, “quando um governo é mais perigoso que a pandemia, precisamos ir às ruas”. O estudante salientou os problemas que a educação enfrenta no momento com cortes de verbas e a recente possibilidade do fechamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), uma das instituições que produz e estoca vacinas. Segundo Iago, os estudantes estão dispostos a ir para as ruas em mobilizações unificadas tal qual o movimento que ficou conhecido como “tsunami da educação”, em 2019. 

Em breve, o Sinasefe Brasília divulgará o calendário que foi apresentado na plenária. 

URGENTE: Câmara quer obrigar educadores ao retorno presencial sem vacina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 5595/2020, que classifica a educação básica e superior como atividade essencial, obrigando os trabalhadores do setor a retomarem as atividades presenciais no momento mais crítico da crise sanitária. Com a aprovação da urgência, o Projeto pode ser votado a qualquer momento e está em consulta pública. Clique aqui para votar.

Para o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis, a proposta é um grave ataque aos trabalhadores da educação e não representa de forma alguma uma valorização do setor. “ O PL vem no sentido de forçar os trabalhadores a voltar ao trabalho presencial se expondo a contrair o Coronavírus e consequentemente morrer. Nisso são milhares de profissionais, professores, técnicos, merendeiros, porteiros que estarão sujeitos a isso, fora os estudantes e suas famílias, que estarão sujeitos ao vírus”, alerta. 

Além disso, caso a educação seja enquadrada como serviço essencial, a possibilidade de mobilização e greve se restringe, conforme a Lei 7.783.
“O projeto limita nosso direito de mobilização, pois o serviço essencial num cenário de greve, ou ele não pode parar ou pode parar sob circunstâncias bem específicas que praticamente eliminam o direito de greve. Esse projeto é uma aberração para todos aqueles que defendem a educação e espero que nós consigamos fazer a mobilização necessária para barrar mais esse ataque aos trabalhadores da educação”, afirma Dimitri. 

Para o sindicalista, o deputados deveriam cobrar a vacinação em massa ao invés de tentar obrigar a educação a voltar sem nenhuma segurança. “Os parlamentares governistas da base do genocida Jair Bolsonaro estão querendo nos jogar a nossa própria sorte, ao deus dará dentro das escolas, a gente tem que se opor de todas as formas a esse projeto que é nefasto , criminoso e joga água no moinho do genocídio causado pelo presidente Bolsonaro”, conclui. 

O Presidente da República vetou, em março deste ano, o Projeto de Lei 3477/2020, que assegurava internet gratuita para alunos e professores da rede pública, medida que poderia garantir o ensino remoto de qualidade para milhares de estudantes. Além disso, o orçamento previsto para a educação no ano de 2021, sofreu um corte de 27% em comparação a 2020. 


A autora do PL, Paula Belmonte (Cidadania – DF), defendeu a proposta como uma forma de trazer “protagonismo” para a educação, alegando que muitos alunos estão passando por dificuldades em casa e ignorando o número exorbitante de mortes diárias em virtude da Covid-19.

A deputada, que afirmou ser a falta de alimentação um dos principais problemas do ensino remoto, foi uma das autoras de um projeto de Lei que pleiteia um auxílio emergencial de apenas R$ 300, numa realidade em que o gás de cozinha beira ⅓ desse valor e todos os produtos de alimentação, higiene e limpeza básicos sofrem reajustes brutais.

Direitos em risco: PEC emergencial está pauta no Senado

Não é de hoje que o governo Bolsonaro realiza diversas tentativas de retirar direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que será apreciada no Senado Federal amanhã (25), foi apresentada pela primeira vez ainda em 2019. Agora, o governo pretende aprovar a Proposta com o pretexto de que ela é necessária para que o auxílio emergencial volte a ser pago. 

A PEC vai na contramão do combate à pandemia, pois pode reduzir a carga horária e os salários dos profissionais que estão desempenhando um papel fundamental no combate ao Coronavírus. Além dos servidores da saúde, que já estão sobrecarregados atuando na linha de frente da prevenção, combate, tratamento e conscientização sobre o Covid-19, a proposta  também atinge os educadores, que já tiveram gastos redobrados para adquirir equipamentos, mantê-los em funcionamento e adequar-se ao ensino remoto. Também vale lembrar que no último ano, com a inflação em alta, os alimentos básicos sofreram um reajuste estarrecedor nos preços. A soja, por exemplo,  aumentou 94,1% e o arroz, 69,5%. 

Mais do que o corte de até 25% nos salários e jornada dos servidores, a Proposta também pode congelar concursos, proibir contratações, progressões e criação de despesa. Na prática, se a PEC for aprovada, sobretudo em um contexto de crise sanitária, os serviços essenciais à população serão ainda mais precarizados exatamente no momento em que precisam ser fortalecidos. “A proposta também impacta no plano de carreira, porque estabelece o fim das promoções e progressões e congelamento de salários até 2024. Estas medidas se somam à redução de mais de 6 milhões no orçamento do IFB para 2021”, alerta o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. 

Para Lucas, a desvinculação do orçamento da educação, previsto no parecer substitutivo da PEC 186/19, impacta diretamente no funcionamento do IFB. Isso porque, a PEC limita as despesas no momento em que as instituições educacionais precisam de mais recursos. “Esses recursos seriam necessários para adequar a infraestrutura em ambiente de pandemia, com a necessidade de ampliar a contratação de profissionais de limpeza, compra de álcool em gel e desinfecção dos locais de trabalho, além de recursos para assistência estudantil e recursos tecnológicos”, alerta o sindicalista. 

Em virtude da dificuldade em realizar o corpo a corpo com os parlamentares devido à pandemia, o Sinasefe Brasília orienta a categoria a entrar em contato com os senadores eleitos pelo Distrito Federal, cobrando que os mesmos se posicionem contrários a essa proposta.
Segue abaixo os contatos dos senadores. 

Izalci Lucas – PSDB/DF

(61) 3303-6049 / 6050

sen.izalcilucas@senado.leg.br

https://www.facebook.com/izalci

https://www.instagram.com/izalci/

Leila Barros – PSB/DF

(61) 3303-6427

sen.leilabarros@senado.leg.br

leiladovolei@gmail.com

https://www.facebook.com/leiladovolei

https://www.instagram.com/leiladovolei/

https://twitter.com/leiladovolei

Reguffe – PODEMOS/DF

(61) 3303-6355

sen.reguffe@senado.leg.br

reguffe@hotmail.com

https://www.facebook.com/reguffeoficial

https://www.instagram.com/reguffe_oficial/

https://twitter.com/Reguffe

O Senado Federal abriu uma enquete sobre a matéria. Clique aqui e vote não: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702

Reforma administrativa || A destruição como política prioritária do governo

Ao invés de considerar os 68 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (Sem Partido), o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), acredita que a prioridade para esse semestre é dar “celeridade” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa.  A PEC foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (09).

Apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado, a Proposta modifica a própria administração pública e o vínculo com os servidores. Isso acontece porque a proposta prevê o fim do Regime Jurídico Único, que é responsável por garantir direitos e vantagens aos servidores, como seguridade social, estabilidade, licença- gestante e aposentadoria, por exemplo. Além disso, o regime também dispõe sobre o ingresso (por meio de concurso), as responsabilidades e as formas de vacância do serviço público, como exoneração e demissão.

Com a extinção desse regime, a PEC 32 cria cinco novos vínculos de contratação, criando uma diferenciação entre os servidores, dividindo ainda mais as categorias e abrindo espaço para mais assédio moral, instrumentalização do funcionalismo e acúmulo de poder no governo federal, que poderá extinguir autarquias e fundações por meio de decreto.

“Não há como os servidores atuais não serem atingidos. Existe (na PEC) a facilitação na extinção de mais cargos, a previsão que não pode ter redução de jornada sem redução salarial. Por se tratar de uma PEC, exige dois turnos para aprovação na Câmara e Senado. A Proposta retira o protagonismo do Estado na prestação dos serviços públicos. Só com a mobilização necessária e com  atuação junto aos parlamentares será possível barrar essa Reforma. Estão aniquilando a Constituição Federal de 1988¨, analisa Valmir Floriano, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sinasefe.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, lançou uma nota técnica sobre a PEC 32. Clique aqui e tenha acesso a essa análise.

Tramitação

Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da proposta. Com o aval desta Comissão, a PEC passará por duas votações no plenário da Câmara e se for aprovada, segue para a análise do Senado Federal. Para que a Reforma Administrativa seja encaminhada ao Senado, é necessário que pelo menos 308 dos 513 deputados federais sejam favoráveis à proposta.

Mobilização

É necessário que haja pressão dos servidores e da população em geral com o objetivo de barrar o projeto ainda na Câmara dos Deputados. Para a coordenadora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, todas as formas de protesto devem ser utilizadas nesse momento. “Sejam atos presenciais (com as medidas de proteção) ou atos virtuais, precisamos estar atentos às atividades que estarão acontecendo em Brasília. Também é preciso estar em constante diálogo com as outras entidades representativas dos servidores públicos e com a nossa comunidade. A greve também pode ser um instrumento a ser utilizado nessa luta, então vamos realizar assembleias e discutir essa possibilidade com a categoria. Não podemos deixar passar mais esse retrocesso, já temos que lidar com a PEC do teto de gastos, com a reforma previdenciária, se a reforma administrativa passar, será o fim da prestação de serviços públicos de qualidade para a população e isso é o mínimo que se pode esperar do Estado. Precisamos defender as nossas instituições e os direitos de toda a sociedade nesse momento”, afirma.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o projeto.