A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 5595/2020, que classifica a educação básica e superior como atividade essencial, obrigando os trabalhadores do setor a retomarem as atividades presenciais no momento mais crítico da crise sanitária. Com a aprovação da urgência, o Projeto pode ser votado a qualquer momento e está em consulta pública. Clique aqui para votar.
Para o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis, a proposta é um grave ataque aos trabalhadores da educação e não representa de forma alguma uma valorização do setor. “ O PL vem no sentido de forçar os trabalhadores a voltar ao trabalho presencial se expondo a contrair o Coronavírus e consequentemente morrer. Nisso são milhares de profissionais, professores, técnicos, merendeiros, porteiros que estarão sujeitos a isso, fora os estudantes e suas famílias, que estarão sujeitos ao vírus”, alerta.
Além disso, caso a educação seja enquadrada como serviço essencial, a possibilidade de mobilização e greve se restringe, conforme a Lei 7.783.
“O projeto limita nosso direito de mobilização, pois o serviço essencial num cenário de greve, ou ele não pode parar ou pode parar sob circunstâncias bem específicas que praticamente eliminam o direito de greve. Esse projeto é uma aberração para todos aqueles que defendem a educação e espero que nós consigamos fazer a mobilização necessária para barrar mais esse ataque aos trabalhadores da educação”, afirma Dimitri.
Para o sindicalista, o deputados deveriam cobrar a vacinação em massa ao invés de tentar obrigar a educação a voltar sem nenhuma segurança. “Os parlamentares governistas da base do genocida Jair Bolsonaro estão querendo nos jogar a nossa própria sorte, ao deus dará dentro das escolas, a gente tem que se opor de todas as formas a esse projeto que é nefasto , criminoso e joga água no moinho do genocídio causado pelo presidente Bolsonaro”, conclui.
O Presidente da República vetou, em março deste ano, o Projeto de Lei 3477/2020, que assegurava internet gratuita para alunos e professores da rede pública, medida que poderia garantir o ensino remoto de qualidade para milhares de estudantes. Além disso, o orçamento previsto para a educação no ano de 2021, sofreu um corte de 27% em comparação a 2020.
A autora do PL, Paula Belmonte (Cidadania – DF), defendeu a proposta como uma forma de trazer “protagonismo” para a educação, alegando que muitos alunos estão passando por dificuldades em casa e ignorando o número exorbitante de mortes diárias em virtude da Covid-19.
A deputada, que afirmou ser a falta de alimentação um dos principais problemas do ensino remoto, foi uma das autoras de um projeto de Lei que pleiteia um auxílio emergencial de apenas R$ 300, numa realidade em que o gás de cozinha beira ⅓ desse valor e todos os produtos de alimentação, higiene e limpeza básicos sofrem reajustes brutais.