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PEC 32 pode ser votada a qualquer momento | Servidores intensificam mobilização

Chamada pelo movimento sindical de “PEC da rachadinha”, por facilitar a corrupção e os cabides políticos dentro das Instituições Públicas, a Reforma Administrativa pode ir a plenário a qualquer momento. Por isso, entidades que representam servidores públicos em todas as esferas voltam a realizar mobilizações a partir desta terça-feira (05). 

Logo cedo, às 7h, a pressão começa na recepção de parlamentares no Aeroporto de Brasília, onde os militantes visam conscientizar as deputadas e deputados federais a votarem contra a proposta, que pode acabar com o serviço público no país. No período da tarde, a partir das 14h, a concentração acontece em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, movimento que se repete na quarta-feira (06).  

O texto passou por algumas alterações desde que foi apresentado pelo governo federal, porém, continua mantendo o caráter nefasto de destruição dos serviços prestados à população, além de poder ocasionar o fim dos concursos públicos, de algumas carreiras e da estabilidade, por exemplo. 

“A PEC apresentada pelo governo era muito ruim, mas o novo texto do relator incluiu novos problemas à matéria, como por exemplo, os contratos temporários, que podem ser de até 10 anos, o que indica que não serão de fato temporários. A regra da administração pública será esse tipo de contrato, o que de certa forma acaba com o concurso público. Além disso, o texto abre espaço para redução de jornada e salarial”, explica o advogado Lício Jônatas. 

Para Lício, a pior consequência para os servidores atuais é o perigo de extinção de carreiras e o enfraquecimento do vínculo dos  servidores públicos. 

Assista a entrevista completa com o advogado abaixo. 

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É amanhã! Ocupar as ruas pelo Fora Bolsonaro

A partir das 15h30 deste sábado (2), acontece, no  Museu Nacional da República a concentração para mais um ato pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Será a sexta atividade com esse propósito, que reúne milhares de pessoas em todo país e também no exterior. Mais de 200 cidades confirmaram protestos contra a gestão desastrosa e irresponsável do governo que tenta a todo custo destruir o país. São privatizações, retiradas de direitos, aumento exponencial da miséria, o maior índice de desemprego desde 2012 e quase 600 mil mortos por covid-19. 

No caso da educação, sobretudo pública, não há um dia sem ataques do governo Bolsonaro. Além dos cortes orçamentários, tentativas constantes de interferir na autonomia das IFES e o sucateamento, o presidente da República encaminhou ao Congresso a PEC 32, que, caso seja aprovada, vai acabar com os direitos dos servidores públicos e com a qualidade dos serviços oferecidos à população, transformando direitos como saúde e educação, em mercadoria. 

Já são mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e o enorme caos político, econômico e sanitário que o Brasil enfrenta não parece comover o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que continua mantendo sua lealdade ao chefe do Executivo a despeito dos interesses da população. Por isso, o povo volta a ocupar as ruas e praças de todo o país pelo Fora Bolsonaro, em defesa das estatais, dos direitos da classe trabalhadora e da população menos favorecida, que sofre com a política econômica de Paulo Guedes, que privilegia empresários e banqueiros deixando quase 15 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

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PEC 32 | Grande manifestação marca dia de lutas em Brasília

Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, estudantes, aposentados e militantes de diversas frentes protestaram, nesta terça-feira (14) contra a PEC 32, que tramita na Câmara dos Deputados. O ato público teve início às 14h, no Espaço do Servidor. Em seguida, os manifestantes seguiram em marcha até o anexo II da Casa legislativa, onde as entidades realizaram falas contra a Reforma Administrativa e receberam parlamentares contrários à matéria, que aderiram ao movimento. Mobilizações continuam acontecendo esta semana em Brasília. Na tarde desta quarta-feira (15), servidores ocuparam a Câmara e estão no corpo a corpo com os deputados para barrar a Reforma.    

A proposta, que ameaça direitos históricos das categorias do funcionalismo, abre brechas para a privatização e para a corrupção, além de precarizar os serviços prestados à população. Ao longo desta semana, outras atividades estão sendo realizadas para pressionar os parlamentares a não avançarem na discussão da PEC e caso a mesma continue a tramitar na Casa, que os deputados votem contra a proposição. 

“A reforma tem como objetivo destruir o serviço público brasileiro e nós, servidores do IFB, vamos ser atingidos caso a proposta siga adiante, porque ela prevê, por exemplo, demissão por avaliação de desempenho, aumento de cargos comissionados, redução do período de férias. É parte do conjunto de ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos. Precisamos estar nas ruas e na luta contra qualquer medida que venha a retirar direitos da população”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. O deputado Professor Israel, um dos parlamentares que está na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa na Câmara Federal, informou que a Frente Servir Brasil disponibilizou uma lista com todos os deputados que estão na Comissão Especial que analisa a proposta, junto com os telefones e emails. A lista pode ser acessada aqui. O Sinasefe Brasília conclama a categoria a pressionar os parlamentares a votarem não ao projeto que pode destruir o funcionalismo.

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PEC 32 avança na Câmara e trabalhadores intensificam pressão

Ao ser anunciado que o relatório da contra reforma administrativa seria lido na manhã desta quarta-feira (1°) na Comissão Especial que analisa a matéria, dezenas de militantes reuniram-se em frente ao anexo II da Câmara Federal para pressionar o parlamento a derrubar a proposta, que pode acabar com os direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos e com a garantia de direitos para a população.  

“O presidente Arthur Lira deve pautar a proposta lá pelos dias 21 ou 22 no plenário. Nós temos o poder de mobilização até meados de setembro para derrotar a PEC. Então o pessoal tem que aumentar a pressão individual nos deputados. Vocês vão ver que o relatório tem muitos pontos negativos, inclusive a manutenção da privatização do serviço público. Para fazer esse debate e ampliar a mobilização, vamos chamar todas as entidades para uma plenária ampliada em que possamos destrinchar essa proposta”, afirmou o deputado Federal Rogério Correia, que ao fim de sua fala saudou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. 

O coordenador da Fasubra, Antônio Alves Neto, chamou atenção para o fato de que a proposta atinge de forma ainda mais severa a população que já sofre com a crise econômica instaurada no país. “O governo tenta acabar com os serviços públicos, mas também tenta desmontar o estado de políticas públicas para a população em estado de vulnerabilidade. Isso que é o central dessa PEC, vai acabar com o atendimento à população que mais precisa desse país e por isso é fundamental que cada um de nós dialoguemos com aqueles que se utilizam do serviço público, para explicar que na sua base, no seu bairro, na periferia, não vai ter mais atendimento público, gratuito e de qualidade como temos hoje”, afirmou. 

Além de entidades que representam o serviço público, sindicatos da iniciativa privada também estiveram presentes na atividade. “Precisamos deixar claro que trabalhador não vota em traidor. Quem votar a favor dessa PEC não merece o nosso voto. Eles querem acabar com o Brasil, mas nós trabalhadores não vamos deixar”, afirmou Luiz Saraiva, dirigente da Contracs/CUT. 

Passando a boiada: Novo texto da PEC escancara interesse em acobertar a corrupção

“Estivemos com várias entidades com o presidente da Casa e foi dito ali que o projeto seria votado até o mês de agosto. Conseguimos fazer com que a discussão formal só possa começar no dia 14/09. Então temos duas semanas que foram frutos da luta e da resistência. Duas semanas em que precisamos entrar em contato com todos os parlamentares para impedir que haja votação”, afirmou a deputada Federal Érika Kokay. 

A parlamentar disse ainda que é necessário continuar desmistificando a falácia de que a Proposta não atinge os servidores atuais, pois, dentre outros pontos, a PEC mantém a avaliação de desempenho, que pode resultar em demissões arbitrárias. “Temos que dizer que o governo está mentindo. E essa intenção de recentralizar a Polícia Federal é extremamente grave. Como você introduz, numa discussão que eles dizem que é para modernizar o Estado, a exclusividade do diretor da Polícia Federal em indicar os delegados e os representantes da PF em inquéritos? É você ter controle absoluto por parte do diretor, que é indicado pelo presidente, nas investigações da polícia federal. Será que eles poderiam indicar aqueles que poderiam ir adiante e mostrar o quão corrupto é esse governo? Por isso devemos continuar na resistência”. 

O relatório da PEC 32 foi apresentado na Comissão Especial que analisa a proposta e pode ser apreciado pela mesma a partir do dia 14/09. Caso a comissão aprove o texto, ele será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. 

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Reforma Administrativa | Proposta avança na Câmara e mobilização surte efeito no DF

Nesta segunda-feira (30), o relator da PEC 32 na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar à Casa o substitutivo à Proposta, que poderá ser votado em setembro. De acordo com informações preliminares divulgadas pelo parlamentar, seriam alterados alguns pontos do texto original, como o que diz respeito à estabilidade.

Porém, apesar disso, a espinha dorsal do projeto continua a mesma, inclusive conservando a avaliação por desempenho dos servidores, que também ameaça a estabilidade dos mesmos, dentre outros pontos. Todo o funcionalismo público do país está em luta contra a aprovação da proposta, apresentada pelo Executivo como Reforma Administrativa.

Para as entidades que representam os servidores, a PEC é a verdadeira destruição dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores do setor e da garantia da prestação de serviços para a sociedade. No DF, a mobilização já trouxe resultados. Na semana passada, contrariando a recomendação de seu partido, a deputada Celina Leão (PP-DF) declarou voto contrário à proposta, reconhecendo que a mesma representa um ataque sem precedentes ao Estado brasileiro. 

“Agora, precisamos continuar a mobilização, pressionando os parlamentares que ainda não se manifestaram contra a PEC 32. Vale lembrar que não podemos negociar em cima de uma proposta que visa a destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Ainda que um ou outro ponto seja alterado, esse projeto deve ser rechaçado, pois afeta não apenas os nossos direitos, mas todo o estado de proteção social e o atendimento à população. Precisamos de instituições cada vez mais fortes para retomar o desenvolvimento no nosso país”, afirmou a diretora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha. 

Com a declaração da deputada Celina Leão, restam cinco deputados do DF que ainda precisam ser convencidos a votar contra a PEC 32. 

Segue abaixo, a lista com o contato de cada um. 

 Bia Kicis:  dep.biakicis@camara.leg.br 

Julio Cesar: dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br 

Paula Belmonte: dep.paulabelmonte@camara.leg.br

Luis Miranda: dep.luismiranda@camara.leg.br

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Povo rejeita Reforma Administrativa: entenda os motivos pelos quais a PEC é mais uma medida impopular do governo

Imagem: PT

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, está em consulta pública. Quase 200 mil pessoas já votaram em “discordo totalmente” no formulário do site da Casa legislativa, totalizando 92% das manifestações públicas sobre o projeto.
A ampla rejeição à PEC não é injustificada. A proposta, apresentada pelo Governo, ataca amplamente os servidores públicos, as instituições e o Estado brasileiro, com dispositivos que, ao invés de fomentar avanços e modernização no funcionalismo, promovem retrocessos tanto na definição e concepção dos serviços públicos quanto nas carreiras e manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor. Tais mudanças, caso sejam aprovadas, trarão prejuízos imensuráveis para a sociedade, com fortes impactos no combate à corrupção, na consistência das instituições e na prestação de serviços para a população, sobretudo a mais vulnerável, que depende dos braços estatais para ter direitos como saúde e educação.
A PEC 32 atualmente se encontra em discussão na Comissão Especial que foi instaurada para avaliar o mérito da proposta. Caso a proposta continue avançando na Casa, será submetida a votação em dois turnos no Plenário e segue para apreciação do Senado Federal.

O que mudou

Ao sair da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC passou por algumas alterações, que podem ou não ser acatadas pela Comissão Especial. O relator do projeto suprimiu três pontos da proposta original: a instituição de novos princípios da administração pública, a proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada e a extinção de entidades da administração pública autárquica e fundacional pelo Presidente da República.
Apesar disso, a espinha dorsal do projeto continua sendo nefasta para os servidores e para a sociedade. A estabilidade, por exemplo, continua sendo ameaçada pela PEC, que facilita as demissões, altera os critérios da avaliação de desempenho, que poderá ser regulamentada por Lei Ordinária ou Medida Provisória (atualmente esta regulação é feita apenas por meio de Lei complementar), além de condicionar esse direito a apenas uma parcela dos servidores e a uma Lei que ainda será enviada listando quais categorias serão estáveis, ou seja, caso a Proposta seja aprovada, a mesma abrirá espaço para mais legislações que atacam o funcionalismo.
Além disso, a PEC 32 pode reduzir salários, prevê o fim do regime jurídico único, fragmentando as categorias, mantém a exigência de dois anos em vínculo de experiência, para novos servidores e substitui cargos em comissão e funções de confiança por cargos com critério de nomeação estabelecidos pelo Executivo.
No que atinge diretamente os servidores já na ativa, a Proposta proíbe férias superiores a 30 dias, atingindo os educadores, veta adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio e incorporação de gratificação ao salário. Vale lembrar que juízes, militares e membros do Ministério Público, a verdadeira nata do funcionalismo, estão fora da proposta, cuja maior justificativa seria a de “acabar com os privilégios”.
Todos esses pontos e outros estão descritos no documento apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados pela frente Servir Brasil, uma das organizações que luta contra a Reforma Administrativa dentro da Casa legislativa. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.

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Protesto em defesa dos serviços públicos acontece em Brasília

Nesta quarta-feira (09), entidades que representam servidores públicos de diversas esferas, centrais sindicais, organizações estudantis e outros segmentos da sociedade realizaram ato contra a Reforma Administrativa em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados (CD). A atividade marca a instauração da Comissão Especial que vai analisar a Proposta na Casa. 

O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, que esteve presente na atividade,  destacou que os servidores públicos, em sua grande maioria, não são privilegiados como teimam em afirmar o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro. “Um auxiliar de educação do IFB ganha 1,5 salário mínimo e está há quatro anos sem reajuste salarial. Os professores estão trabalhando dobrado nesta pandemia. Esses servidores não são privilegiados”, afirma. 

Para o sindicalista, o governo anda na contra mão de quem possui interesse em melhorar os serviços públicos, como é justificado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. “Se esse governo tivesse interesse em defender os serviços públicos de qualidade não cortaria recursos das Universidades e Institutos Federais que correm o risco de fechar as portas esse ano devido aos cortes no orçamento. Não suspenderia os concursos para repor as vacâncias como é o caso da Lei Complementar 173. Então o que está colocado é a destruição do serviço público de qualidade, da segurança, do transporte, da saúde, da educação, da assistência social. Gostaria também de aproveitar para reforçar a chamada para o ato do dia 19 contra o governo Bolsonaro e as políticas nefastas do mesmo para toda a população”, explica Lucas. 

No dia 19/06, frentes parlamentares em defesa do serviço público, centenas de entidades sindicais, movimentos sociais e demais membros da sociedade civil, convocam um grande ato na Esplanada dos Ministérios em defesa da vacina para todas e todos, contra a Reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, o genocídio dos povos negros e indígenas e a política econômica do atual governo, que jogou o Brasil de volta no mapa da fome. 

Desmonte do Estado

A deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), destacou que a proposta deforma o Estado Brasileiro. “Estamos vivendo talvez o mais profundo golpe ao Estado de proteção social assegurado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou a parlamentar. 

Érika também afirmou que a lógica desta PEC é imperial e absolutista, e que a proposta  visa entregar o Estado brasileiro à iniciativa privada, o que furta ao povo os direitos básicos, assegurados pela Carta Magna, como a erradicação da miséria e das desigualdades sociais, funções designadas às instituições públicas.   

Produtividade

Um dos argumentos utilizados pelo governo para tentar aprovar a PEC 32, diz respeito a uma suposta melhoria na produtividade dos servidores públicos. Sobre este ponto, o presidente do Sindsasc/DF, Clayton Avelar, afirmou que a grande maioria do funcionalismo honra cada centavo que recebe da sociedade. “Eles gostam muito de falar em produtividade, eu quero que falem isso trabalhando todo santo dia em um CRAS lotado, atendendo a uma demanda cada vez maior em virtude do acirramento das desigualdades sociais promovido por esse governo (…) quero que falem em produtividade atendendo diariamente às mulheres vítimas de violência doméstica, em números que infelizmente estão crescendo ao longo desta pandemia”, exemplificou Clayton. 

“Aqueles deputados que votarem contra a PEC 32 terão o reconhecimento de todos os sindicatos, de todos os servidores e toda a população que depende dos serviços públicos, mas aqueles que votarem a favor podem ter certeza que terão suas caras estampadas em placas, nos outdoors e nas redes sociais como aqueles que prestam serviço ao mercado financeiro e que prestam um desserviço à população”, avisou o presidente do Sindsasc/DF. 

Às 14h30, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas solicitando o arquivamento da Proposta.

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Reforma Administrativa: proposta que pode desmontar o Estado avança na Câmara

Apesar dos esforços da oposição, que tentou retirar de pauta e barrar ainda na CCJ o debate sobre a PEC 32, a proposta foi admitida, por 39 votos a 26, na tarde desta terça-feira (25). Agora, uma Comissão Especial será instaurada para continuar a discutir o projeto, que representa uma verdadeira bomba para o funcionalismo público e o Estado brasileiro.
A sessão de hoje foi marcada por uma completa inoperância dos deputados da base do governo, que insistiram em argumentos que já foram desmentidos várias vezes, como a ineficácia do serviço público e o combate aos “privilégios”.
“Daqui para a frente, Bolsonaro e seus ministros podem ganhar de 40 a 60 mil reais, é os deputados governistas vem aqui reclamar do servidor público que ganha 5 mil?”, questionou a deputada federal Perpétua Almeira (PCdoB/AC).
Talíria Petrone (PSOL/RJ), pontuou que o momento enfrentado pelo país pede mais investimento público para enfrentar as consequências da pandemia e não a completa destruição do serviço público proposta pela PEC. “Ontem chegamos a marca de 450 mil vidas perdidas pela pandemia do coronavírus, não só pela pandemia mas por uma gestão genocida do presidente Bolsonaro”, afirmou.
A deputada também pontuou que mesmo os países mais liberais estão investindo no aumento do Estado para o enfrentamento à pandemia e o Brasil caminha na direção oposta do resto do mundo. “Mas a história vai cobrar de vocês que estão destruindo o Estado brasileiro nesse momento de crise”.
Após a discussão na Comissão Especial, a PEC 32 será apreciada pelo plenário da Câmara em duas sessões e se aprovada, segue para tramitação no Senado.

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PEC 32: admissibilidade pode ser votada amanhã (25/05)

Nesta segunda-feira (24), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, voltou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate, que se estendeu até às 20h, continua amanhã (25) a partir das 9h. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou uma mudança no texto, que sugere a retirada do que o governo definiu na proposta como “novos princípios da administração pública”, que seriam: imparcialidade, transparência, responsabilidade, inovação , unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. De acordo com o parlamentar, esses princípios poderiam gerar insegurança jurídica. 

“Sou servidor público, professor da Universidade Federal do Acre e não conheço nenhum servidor público que seja a favor dessa Reforma como disseram alguns dos deputados. O relator retirou alguns pontos da Reforma mas manteve a essência do Projeto. O que as pessoas que estão nos assistindo têm que saber é que essa é uma PEC de destruição do serviço público e do servidor público”, alertou o deputado Léo de Brito (PT/AC).

“Não adianta repetir as falácias que já ouvimos das outras vezes, no momento em que se falava em aprovar a terceirização para gerar empregos, de reforma trabalhista para gerar emprego e só gerou precarização, no momento em que se discutiu a PEC do teto de gastos que só veio a achatar, veja a situação das Universidades prestes a fechar, o que se discutiu aqui na Reforma da Previdência, dizendo que o Brasil ia crescer, que o Brasil ia para a frente, a PEC 186, agora recentemente massacrando os servidores públicos, então vamos deixar de falácias!”, afirmou o parlamentar. 

Uma tragédia em curso

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), a discussão da Reforma Administrativa é uma tragédia que está em curso no país. A parlamentar apresentou cinco pontos para explicar porque a aprovação da proposta poderá impactar de forma negativa não apenas os servidores públicos, mas toda a sociedade. “O primeiro ponto é a ideia de que o Estado é vilão. É uma ideia falsa, vocês dizem o tempo todo que tem que se destruir o Estado, destruir os direitos, fazer o Estado cada vez mais mínimo para investir em saúde, em educação. Isso é mentira. Mais investimento público, mais solução para o povo brasileiro”, afirmou Talíria. 

A segunda questão que a deputada apresentou foi a farsa dos servidores públicos privilegiados. “Isso é mentira, quem fala isso ignora que mais da metade dos servidores públicos ganham até 4 mil reais. Nesse cenário uma auxiliar de enfermagem ganha em média R$ 2044 na linha de frente para enfrentar o Covid, que uma merendeira ganha em média R$ 1215, são esses os parasitas chamados por Paulo Guedes, autoritário, ultra neoliberal, uma farsa enquanto aumenta em 69% o salário do próprio presidente e dos ministros”, alertou a deputada. 

“Destruir o Estado é destruir as carreiras dos servidores públicos, da enfermeira, da professora, da merendeira, do policial, é destruir a estabilidade, quando se destrói a estabilidade fortalece o que vocês mais adoram, Bia Kicis, vocês adoram os currais eleitorais, fere o princípio da impessoalidade, sabe ao que fere isso? Outra coisa que vocês também adoram, que é a corrupção. Entregar o que é direito garantido na Constituição para o mercado, privatizar o Estado e os bens públicos”, denunciou Talíria. 

De acordo com a parlamentar, é um crime aprovar a proposta no momento que o Brasil enfrenta hoje. “Nesse cenário de um genocídio encampado por muitos de vocês levou a quase meio milhão de mortos, meio milhão de famílias enlutadas. O Brasil em que a cesta básica é impossível ser comprada pela mãe trabalhadora que tem que escolher se vai levar o arroz ou o feijão para casa (…) A falsa dicotomia entre servidores públicos e trabalhadores mais precarizados. Tem que atacar, botar a granada no bolso dos servidores públicos para dar para os trabalhadores mais precarizados. Isso é mentira, atacar a enfermeira é atacar quem usa o SUS, atacar a professora é atacar quem usa a creche pública, atacar os policiais é atacar quem precisa de segurança pública”, afirmou a deputada.

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PEC 32: Admissibilidade da proposta deve ser votada nesta quinta-feira (19)

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, pode avançar na Casa ainda essa semana.
A princípio, a admissibilidade da proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas graças a um pedido de vista coletivo, a PEC pode permanecer sem ser apreciada por mais duas sessões da Comissão. Apesar disso, a expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (19), com o fim deste prazo regimental. 

O deputado Darci de Matos, relator da proposta que pode desmantelar o funcionalismo público no país, leu parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ. De acordo com o documento, apenas dois pontos da PEC devem ser retirados para que a mesma continue tramitando no Congresso. O primeiro, trata da proibição de que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e o segundo do trecho que concede super poderes ao Executivo no que diz respeito à extinção de autarquias e fundações. 

Caso a proposta passe pela CCJ, será analisada por uma comissão especial e em seguida pelo plenário. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.