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Reajuste já | Servidores intensificam lutas na capital federal

Nesta quinta-feira (28), servidores públicos de todo país se reúnem em Brasília para exigir a recomposição salarial. A partir das 9h, a concentração acontece no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, de onde a categoria segue em marcha até o Ministério da Economia (bloco P). No período da tarde, a partir das 16h, haverá panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. Às 18h, começa um ato político-cultural no Museu Nacional da República, com a participação do rapper GOG e da sambista Kika Monteiro, além de uma projeção em defesa dos serviços públicos. 

Desde o início do governo Bolsonaro, os trabalhadores do funcionalismo não tiveram reajuste e a inflação acumulada até dezembro do ano passado era de 19,99%, que é o percentual reivindicado pela categoria. A mobilização desta semana já começou com a vigília dos servidores no Ministério da Economia. Na tarde desta terça-feira (26), representantes do Fonasefe têm uma reunião com a liderança 

Ao mesmo tempo que se recusa a negociar com as entidades que representam o serviço público, o governo faz declarações duvidosas à imprensa. Primeiro, foi mencionado que só as carreiras policiais seriam contempladas com reajuste. Em seguida, a alegação foi de que as demais categorias receberiam 5%. “Esse aumento ou essa promessa de aumento é muito aquém do que está colocado como o mínimo acordado entre todas as categorias do serviço público, que é o percentual de 19,99% referente às perdas salariais desde o início do governo Bolsonaro”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis. 

“Se a gente for contar as perdas para antes do governo Bolsonaro, a coisa se complica ainda mais, então nesse sentido, 5% é ofensivo, não contempla as mínimas necessidades do serviço público. Como é um governo autoritário, que não estabelece nenhum diálogo com os trabalhadores, é natural que a gente espere que ele faça comunicados, avisos, diretamente à imprensa como se estivesse dizendo: ‘ou isso, ou vocês ficam sem nada’”, explicou o sindicalista. 

Para Dimitri,  essa é uma estratégia que visa desmobilizar a categoria, porque vendo esse anúncio, muitos servidores que pensavam que não iam ganhar nada de reajuste, podem  deixar de participar das atividades, acreditando que mesmo sendo pouco, a promessa do governo já é alguma coisa. “Esse anúncio não significa que ele vai cumprir mesmo essa promessa ofensiva, pode ser apenas para desmobilizar”, alertou o coordenador do Sinasefe Brasília. 

“Aceitar esse reajuste é abrir mão da nossa dignidade de pelo menos repor as perdas dos últimos anos. A sociedade não apoia essa luta porque a mídia teima em falar dos altos salários, mas a maioria esmagadora da nossa categoria ganha muito abaixo destes valores. O servidor precisa ser valorizado para conseguir prestar um bom serviço para a comunidade”, explica Dimitri. 

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PEC 32 | Grande manifestação marca dia de lutas em Brasília

Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, estudantes, aposentados e militantes de diversas frentes protestaram, nesta terça-feira (14) contra a PEC 32, que tramita na Câmara dos Deputados. O ato público teve início às 14h, no Espaço do Servidor. Em seguida, os manifestantes seguiram em marcha até o anexo II da Casa legislativa, onde as entidades realizaram falas contra a Reforma Administrativa e receberam parlamentares contrários à matéria, que aderiram ao movimento. Mobilizações continuam acontecendo esta semana em Brasília. Na tarde desta quarta-feira (15), servidores ocuparam a Câmara e estão no corpo a corpo com os deputados para barrar a Reforma.    

A proposta, que ameaça direitos históricos das categorias do funcionalismo, abre brechas para a privatização e para a corrupção, além de precarizar os serviços prestados à população. Ao longo desta semana, outras atividades estão sendo realizadas para pressionar os parlamentares a não avançarem na discussão da PEC e caso a mesma continue a tramitar na Casa, que os deputados votem contra a proposição. 

“A reforma tem como objetivo destruir o serviço público brasileiro e nós, servidores do IFB, vamos ser atingidos caso a proposta siga adiante, porque ela prevê, por exemplo, demissão por avaliação de desempenho, aumento de cargos comissionados, redução do período de férias. É parte do conjunto de ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos. Precisamos estar nas ruas e na luta contra qualquer medida que venha a retirar direitos da população”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. O deputado Professor Israel, um dos parlamentares que está na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa na Câmara Federal, informou que a Frente Servir Brasil disponibilizou uma lista com todos os deputados que estão na Comissão Especial que analisa a proposta, junto com os telefones e emails. A lista pode ser acessada aqui. O Sinasefe Brasília conclama a categoria a pressionar os parlamentares a votarem não ao projeto que pode destruir o funcionalismo.

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Greve é direito | IN tenta vedar manifestações contra ataques do governo federal


Convenientemente, em maio deste ano, o governo Bolsonaro editou a Instrução Normativa 54, que na prática, monitora as paralisações e greves dos servidores federais. A medida ataca o direito ao movimento paredista no setor público e foi implementada justamente no período anterior aos ferrenhos ataques que o governo anuncia ao funcionalismo, como, por exemplo, a PEC 32.
“A IN 54, expedida pelo Ministério da Economia, contém vício formal e material, contrariando o ordenamento jurídico vigente. É mais uma medida de ataque ao direito constitucional dos servidores, visando constranger a participação em greves, mediante ameaça de descontos remuneratórios e identificação dos grevistas”, explica Valmir Floriano, da assessoria jurídica Nacional do Sinasefe.
O advogado trabalhista explica que a normativa inverte a cronologia, pois, primeiro encaminha os descontos dos dias para depois negociar a compensação, caso isso seja de interesse da Administração. “A medida afronta a autonomia das Instituições Federais de Ensino. A simples adesão à greve, de acordo com súmula do STF, não constitui falta grave, sendo vedada a repercussão negativa na ficha funcional do servidor”, afirma Valmir.
O especialista também informa que é importante adotar medidas administrativas para revogar a IN 54, e que é possível questionar judicialmente a Instrução.

Leia aqui o parecer completo da Wagner Associados sobre o tema: NT09-2021_WAASM_InstrucaoNormativa54Descarregar

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Povo rejeita Reforma Administrativa: entenda os motivos pelos quais a PEC é mais uma medida impopular do governo

Imagem: PT

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, está em consulta pública. Quase 200 mil pessoas já votaram em “discordo totalmente” no formulário do site da Casa legislativa, totalizando 92% das manifestações públicas sobre o projeto.
A ampla rejeição à PEC não é injustificada. A proposta, apresentada pelo Governo, ataca amplamente os servidores públicos, as instituições e o Estado brasileiro, com dispositivos que, ao invés de fomentar avanços e modernização no funcionalismo, promovem retrocessos tanto na definição e concepção dos serviços públicos quanto nas carreiras e manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor. Tais mudanças, caso sejam aprovadas, trarão prejuízos imensuráveis para a sociedade, com fortes impactos no combate à corrupção, na consistência das instituições e na prestação de serviços para a população, sobretudo a mais vulnerável, que depende dos braços estatais para ter direitos como saúde e educação.
A PEC 32 atualmente se encontra em discussão na Comissão Especial que foi instaurada para avaliar o mérito da proposta. Caso a proposta continue avançando na Casa, será submetida a votação em dois turnos no Plenário e segue para apreciação do Senado Federal.

O que mudou

Ao sair da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC passou por algumas alterações, que podem ou não ser acatadas pela Comissão Especial. O relator do projeto suprimiu três pontos da proposta original: a instituição de novos princípios da administração pública, a proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada e a extinção de entidades da administração pública autárquica e fundacional pelo Presidente da República.
Apesar disso, a espinha dorsal do projeto continua sendo nefasta para os servidores e para a sociedade. A estabilidade, por exemplo, continua sendo ameaçada pela PEC, que facilita as demissões, altera os critérios da avaliação de desempenho, que poderá ser regulamentada por Lei Ordinária ou Medida Provisória (atualmente esta regulação é feita apenas por meio de Lei complementar), além de condicionar esse direito a apenas uma parcela dos servidores e a uma Lei que ainda será enviada listando quais categorias serão estáveis, ou seja, caso a Proposta seja aprovada, a mesma abrirá espaço para mais legislações que atacam o funcionalismo.
Além disso, a PEC 32 pode reduzir salários, prevê o fim do regime jurídico único, fragmentando as categorias, mantém a exigência de dois anos em vínculo de experiência, para novos servidores e substitui cargos em comissão e funções de confiança por cargos com critério de nomeação estabelecidos pelo Executivo.
No que atinge diretamente os servidores já na ativa, a Proposta proíbe férias superiores a 30 dias, atingindo os educadores, veta adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio e incorporação de gratificação ao salário. Vale lembrar que juízes, militares e membros do Ministério Público, a verdadeira nata do funcionalismo, estão fora da proposta, cuja maior justificativa seria a de “acabar com os privilégios”.
Todos esses pontos e outros estão descritos no documento apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados pela frente Servir Brasil, uma das organizações que luta contra a Reforma Administrativa dentro da Casa legislativa. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.

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Protesto em defesa dos serviços públicos acontece em Brasília

Nesta quarta-feira (09), entidades que representam servidores públicos de diversas esferas, centrais sindicais, organizações estudantis e outros segmentos da sociedade realizaram ato contra a Reforma Administrativa em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados (CD). A atividade marca a instauração da Comissão Especial que vai analisar a Proposta na Casa. 

O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, que esteve presente na atividade,  destacou que os servidores públicos, em sua grande maioria, não são privilegiados como teimam em afirmar o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro. “Um auxiliar de educação do IFB ganha 1,5 salário mínimo e está há quatro anos sem reajuste salarial. Os professores estão trabalhando dobrado nesta pandemia. Esses servidores não são privilegiados”, afirma. 

Para o sindicalista, o governo anda na contra mão de quem possui interesse em melhorar os serviços públicos, como é justificado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. “Se esse governo tivesse interesse em defender os serviços públicos de qualidade não cortaria recursos das Universidades e Institutos Federais que correm o risco de fechar as portas esse ano devido aos cortes no orçamento. Não suspenderia os concursos para repor as vacâncias como é o caso da Lei Complementar 173. Então o que está colocado é a destruição do serviço público de qualidade, da segurança, do transporte, da saúde, da educação, da assistência social. Gostaria também de aproveitar para reforçar a chamada para o ato do dia 19 contra o governo Bolsonaro e as políticas nefastas do mesmo para toda a população”, explica Lucas. 

No dia 19/06, frentes parlamentares em defesa do serviço público, centenas de entidades sindicais, movimentos sociais e demais membros da sociedade civil, convocam um grande ato na Esplanada dos Ministérios em defesa da vacina para todas e todos, contra a Reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, o genocídio dos povos negros e indígenas e a política econômica do atual governo, que jogou o Brasil de volta no mapa da fome. 

Desmonte do Estado

A deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), destacou que a proposta deforma o Estado Brasileiro. “Estamos vivendo talvez o mais profundo golpe ao Estado de proteção social assegurado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou a parlamentar. 

Érika também afirmou que a lógica desta PEC é imperial e absolutista, e que a proposta  visa entregar o Estado brasileiro à iniciativa privada, o que furta ao povo os direitos básicos, assegurados pela Carta Magna, como a erradicação da miséria e das desigualdades sociais, funções designadas às instituições públicas.   

Produtividade

Um dos argumentos utilizados pelo governo para tentar aprovar a PEC 32, diz respeito a uma suposta melhoria na produtividade dos servidores públicos. Sobre este ponto, o presidente do Sindsasc/DF, Clayton Avelar, afirmou que a grande maioria do funcionalismo honra cada centavo que recebe da sociedade. “Eles gostam muito de falar em produtividade, eu quero que falem isso trabalhando todo santo dia em um CRAS lotado, atendendo a uma demanda cada vez maior em virtude do acirramento das desigualdades sociais promovido por esse governo (…) quero que falem em produtividade atendendo diariamente às mulheres vítimas de violência doméstica, em números que infelizmente estão crescendo ao longo desta pandemia”, exemplificou Clayton. 

“Aqueles deputados que votarem contra a PEC 32 terão o reconhecimento de todos os sindicatos, de todos os servidores e toda a população que depende dos serviços públicos, mas aqueles que votarem a favor podem ter certeza que terão suas caras estampadas em placas, nos outdoors e nas redes sociais como aqueles que prestam serviço ao mercado financeiro e que prestam um desserviço à população”, avisou o presidente do Sindsasc/DF. 

Às 14h30, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas solicitando o arquivamento da Proposta.

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PEC 32: Admissibilidade da proposta deve ser votada nesta quinta-feira (19)

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, pode avançar na Casa ainda essa semana.
A princípio, a admissibilidade da proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas graças a um pedido de vista coletivo, a PEC pode permanecer sem ser apreciada por mais duas sessões da Comissão. Apesar disso, a expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (19), com o fim deste prazo regimental. 

O deputado Darci de Matos, relator da proposta que pode desmantelar o funcionalismo público no país, leu parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ. De acordo com o documento, apenas dois pontos da PEC devem ser retirados para que a mesma continue tramitando no Congresso. O primeiro, trata da proibição de que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e o segundo do trecho que concede super poderes ao Executivo no que diz respeito à extinção de autarquias e fundações. 

Caso a proposta passe pela CCJ, será analisada por uma comissão especial e em seguida pelo plenário. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.