A PEC 186/2019 está sendo analisada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (03). A Proposta, que enfraquece o serviço público e os servidores, pode ser votada ainda na noite de hoje. Se aprovada, a PEC pode proibir concursos, contratações, progressões, aumentos, reajuste, criação de cargos, alteração das carreiras, criação de auxílios, despesas, entre outros.
“Eu quero hoje me dirigir além dos senadores e senadoras, às pessoas que estão assistindo para que entendam o que está sendo discutido. Todos já vimos e temos números isentos que provam que podemos pagar o auxílio emergencial perfeitamente sem a necessidade de mudar a Constituição permanentemente para ajustar, fazer gatilhos, para promover privatizações de período de pandemia e principalmente para afetar servidores que em sua maioria esmagadora estão trabalhando hoje para que o estado brasileiro funcione e mantenha-se vivo e importante nesse momento em que atingimos 1910 óbitos no Brasil, auge da pandemia”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT/RN)
O parlamentar explicou que o que está sendo discutido é uma nova versão do projeto. “Contém uma novidade muito capciosa (…) que é um limite de 44 bilhões de reais. Isso dividido pelos 68 milhões de cadastrados, daria um auxílio emergencial de R$ 162 por mês em quatro meses. Em uma média que dá para ter uma ideia do que seria. Isso é menos que ⅓ de uma cesta básica, menos que dois botijões de gás. Essa trava é contra intuitiva, parece querer jogar no colo de nós senadores o papel de antagonistas pela repercussão que esse valor irrisório vai dar”, explicou o senador.
PEC da tortura
“Ela é a PEC da tortura, é a PEC da chantagem contra essa Casa, contra a Câmara dos Deputados e contra o povo brasileiro. É a tentativa de encurralar os senhores e senhoras senadores para dizer: ‘ou vota ou não tem auxílio emergencial’. É usar do sofrimento alheio (por isso eu digo que é PEC da tortura) para tentar aprovar algo que já vem se tentando a muito tempo e deveria ser fruto de um debate muito mais intenso”, explicou o senador Jaques Wagner (PT/BA)
Parte do parlamento defende que o fatiamento da proposta seja votado hoje, ou seja, que a votação do auxílio emergencial e do ajuste fiscal sejam feitas de forma separada, sem que uma pauta interfira na outra.
“O governo federal não poderia ao término de 2020 deixar de prorrogar o auxílio. Já era prognosticado os momentos difíceis e delicados desses primeiros meses. O governo utilizando-se dessa situação faz com que uma matéria que reúne outros tantos propósitos e consequências graves e duradouras, como de mudar a Constituição Federal em diversos pontos e permitirá que essas danosas consequências se veja e se arrastem por muito tempo, o governo fazendo uma narrativa desonesta, como se tivesse a demonstrar preocupação com os brasileiros, preocupação essa que não se vê, agora a dizer que só é possível trazer de volta o auxílio emergencial se a PEC for aprovada”, afirmou o senador Veneziano Vital (MDB/PB).
“Nesse período de 10, 15 anos, em que estamos observando uma campanha de demonização ao serviço público e satanização ao servidor, estamos com essa PEC antecipando uma reforma administrativa, não há nem dissimulação quando o governo fala do auxílio emergencial e aborda outros pontos. Precisamos votar separadamente as propostas”, concluiu o senador.
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