O Projeto de Lei que define a educação como atividade essencial para obrigar a reabertura das escolas quando a população brasileira ainda sofre com os altos índices de contaminação e mortes em virtude do Coronavírus, pode ser votado ainda essa semana no Senado Federal.
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, onde o Projeto tramitou em regime de urgência, tivemos essa semana uma manifestação, via abaixo assinado, onde “entidades da sociedade civil” – em sua maioria sindicatos de estabelecimentos particulares de ensino – solicitam a aprovação da proposta, que pode agravar ainda mais a crise sanitária vivida atualmente em nosso país, expondo educadores, terceirizados, estudantes, técnicos e suas famílias ao vírus.
Vale lembrar que assim que o Estado de São Paulo liberou para que os colégios privados tivessem um para sistema híbrido de ensino, houve um aumento de 47% de crianças internadas nas UTIs particulares. Caso o PL 5595/20 seja aprovado, esses números podem ser transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já está em colapso devido ao excesso de casos graves e a falta de investimento do governo na compra de medicamentos realmente necessários para o tratamento dos pacientes.
“Jovens e crianças primeiramente eram transmissores, o que significava aumentar números de contaminados colocando em risco pais, tios, avós, sendo que diversas vezes estes jovens eram assintomáticos. Significava também colapsar mais as UTIs de hospitais públicos e privados, ao descontrolar números de contaminados. Contudo, nesta onda atual, com as novas cepas mais contagiosas, eles têm sido atingidos também e diversos óbitos de crianças e jovens sem comorbidades foram relatados”, alerta a dirigente do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha.
A sindicalista também destaca que, ao contrário do que alegam certos setores, os profissionais da educação continuam trabalhando e ainda mais durante a pandemia, com a imposição de uma nova metodologia que precisou ser elaborada do dia para a noite para atender aos estudantes. “A aula presencial não voltar não significa que o professor não quer trabalhar, significa apenas que estamos trabalhando ainda mais, pois para uma só turma precisamos fazer diversos tipos de materiais, mas que voltar significaria: aumento de contaminados, aumento de gente em UTIs, aumento de gente precisando de medicamentos para intubação, riscos para os profissionais da Educação, jovens, crianças e suas famílias”, explica Camila.
Quem paga a conta
No Instituto Federal de Brasília, onde mais de 80% dos estudantes se declaram de baixa renda, é fácil deduzir que a maior parte destes não teria condições de arcar com um tratamento na rede privada de saúde. Além disso, vale lembrar que um cenário de retorno presencial também aumentaria a exposição dos trabalhadores terceirizados, que em sua maioria, ganham pouco mais de um salário mínimo.
Ao contrário do que afirmam alguns políticos e empresários, a COVID-19 atinge mais um grupo específico de pessoas, que precisam utilizar o transporte público, têm menos acesso a testes, tratamento e precisam se sujeitar a um sistema de saúde que não está mais suportando a demanda desta crise sanitária.
“Infelizmente, se retornar nestas condições, quem mais uma vez estará exposto ao vírus são os mais pobres que necessitam do já lotado transporte público para locomover, seja os alunos ou o conjunto dos trabalhadores da educação como os terceirizados e o quadro técnico que não tem condições de usar o transporte individual para sua locomoção, além da aglomeração no ambiente escolar, pois a maioria das escolas não possuem estrutura adequada que garanta um ambiente seguro”, explica o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.
O sindicalista também observa que é impossível seguir qualquer protocolo de prevenção no ambiente escolar, como já mostrou a experiência nas escolas privadas. “O resultado é a morte de vários professores e demais profissionais de educação nas instituições privadas. Por outro lado, os donos de escolas, seus lobbystas e parlamentares continuam em home office e não precisam usar transporte público para se locomover, quando se contaminam não precisam contar com a sorte de conseguir um leito de UTI na rede pública”, afirma.
No momento, o Projeto de Lei está em consulta pública no Senado Federal e a maioria dos votos é a favor do retorno presencial sem qualquer indício de que a pandemia está controlada em nosso país. “Precisamos lutar contra essa pressão e o avanço do PL 5595 no Senado Federal. O lucro não pode ser superior a vida dos profissionais de educação!”, conclama Lucas Barbosa.
Acesse o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148171 e vote contra o Projeto de Lei.