Aposentados | Encontro Nacional do Sinasefe discute regimes, visibilidade do segmento e participação em jornada de lutas

Realizado em Brasília nos dias 3 e 4/9, o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) contou com 155 participantes representando 34 seções sindicais do Sinasefe. O evento debateu temas como dívida pública, teto de gastos e aposentadoria de Pessoas com Deficiência que trabalham no serviço público. Com o tema “Existimos!”, a atividade deliberou pela participação na jornada de luta das(os) aposentadas(os), de 16 a 20 de setembro – pela aprovação da PEC 555/06 e PEC 06/24 e contra a PEC66/23.

A ausência de recursos para a previdência, argumento defendido por todos os governos, foi desmistificada pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Em sua exposição, ela se concentrou em demonstrar que o Brasil possui recursos financeiros suficientes para atender as demandas dos servidores públicos federais e da população mais pobre, criticando políticas neoliberais como o Teto de Gastos (EC 95/2016) e o Arcabouço Fiscal (LCP 200/2023).

As questões legais que envolvem a aposentadoria de PCD’s no serviço público foram apresentadas pela Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe. Também aconteceram homenagens a servidores, momentos para sanar dúvidas dos servidores presentes e atividades culturais.

*Com informações do Sinasefe Nacional

36° Consinasefe | Eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética do Sinasefe Nacional 2024/2026 é realizada em Congresso

Nesse domingo (8), foi encerrado o 36° Congresso Nacional do Sinasefe (Consinasefe). O evento empossou três novas gestões que estarão à frente do Sindicato até 2026, são elas: a Direção Nacional, o Conselho de Ética e o Conselho Fiscal. Além disso, a atividade aprovou teses de conjuntura e encaminhamentos. A seção Brasília participou do congresso com oito delegados e três observadores eleitos em assembleia. 

Outro destaque do 36° Consinasefe foi a publicação oficial do documento: “Contribuições do Sinasefe na construção de políticas públicas para a educação profissional e tecnológica brasileira”. Com 263 páginas, o material aborda temas como o Ensino Médio Integrado, Política de Assistência Estudantil, Gestão Democrática, Educação de Jovens e Adultos, entre outros e pode ser lido integralmente aqui. 

Nos encaminhamentos aprovados pelo Congresso, estão a realização do 16º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) de 15 a 17 de novembro e a ratificação da luta pela revogação das reformas previdenciárias, com participação na jornada de luta das(os) aposentadas(os). 

Também foi aprovado ainda o Manifesto acerca das condições de trabalho das docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e uma moção de apoio  à professora Lorena Pinheiro Figueiredo que teve impedida sua nomeação para docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e uma nota de solidariedade ao povo palestino. 

Veja abaixo os nomes que integram a nova Direção Nacional do Sinasefe.

Com informações de: Sinasefe Nacional.

Nota de repúdio ao contingenciamento do orçamento do IFB

O SINASEFE-Seção Brasília repudia o anúncio do Governo Lula que contingenciou os recursos do orçamento da Educação, resultando num corte de R$ 6.576.394,00 no Instituto Federal de Brasília (IFB) para este ano. Esse valor equivale ao orçamento anual de três campi do Instituto, o que representa um golpe na capacidade de operação e na qualidade da educação oferecida.

Esse contingenciamento impacta diretamente a oferta de bolsas de assistência estudantil, que são cruciais para garantir a permanência dos estudantes. Além disso, compromete a manutenção da infraestrutura, os contratos de terceirização e outras atividades essenciais para o funcionamento das unidades, como a compra de insumos para aulas práticas e a realização de saídas de campo.

Destacamos que o terceiro governo Lula não foi eleito para continuar as políticas de austeridade fiscal implementadas por governos anteriores. É contraditório contingenciar os recursos dos institutos federais enquanto o governo anuncia a expansão da rede federal, com a construção de dois novos campi no Distrito Federal, sem que haja uma recomposição do orçamento e do quadro de servidores do IFB.

O governo Lula optou por priorizar os interesses do mercado financeiro, como demonstram as medidas neoliberais de austeridade refletidas no arcabouço fiscal e nas elevadas taxas de juros. Enquanto isso, os recursos necessários para o funcionamento das instituições são bloqueados e redirecionados para o pagamento dos juros da dívida, beneficiando ainda mais os banqueiros do país.

O atual contingenciamento de verbas corre o risco de se tornar cortes permanentes, como ocorreu durante o governo Bolsonaro, pois a liberação desses recursos depende do aumento da arrecadação. Por isso, acreditamos ser inaceitável que a comunidade que utiliza a educação pública e seus servidores sejam penalizados pela crise, e por isso defendemos:

1) Reversão imediata do contingenciamento do orçamento de 2024: É imperativo que os recursos sejam desbloqueados para evitar que a arrecadação insuficiente resulte em cortes permanentes, afetando gravemente o funcionamento e a qualidade das aulas no IFB.

2) Recomposição total do orçamento para 2025: É essencial que o orçamento do próximo ano seja recomposto para garantir o pleno funcionamento do IFB e assegurar a oferta de uma educação técnica e tecnológica pública, gratuita e de qualidade.

A luta contra essas políticas de austeridade continuará, pois defendemos uma educação pública que seja verdadeiramente acessível e de excelência para todos e todas.

SINASEFE-Seção Brasília

Assembleia Geral define suspensão da greve e novos rumos de mobilização 

Categoria ainda pautou as próximas lutas necessárias para garantir os acordos firmados com o governo e com a reitoria do IFB 

Na tarde dessa quarta-feira (26), servidoras e servidores do Instituto Federal de Brasília deliberaram pela suspensão da greve da categoria, que teve início em 3 de abril. O retorno às atividades está condicionado à assinatura dos acordos com o governo federal, que deve acontecer às 17h desta quinta (27). Com a reitoria do IFB, está marcada a assinatura para esta sexta (28). 

Foram 228 votos pela suspensão da greve, 17 pela continuidade do movimento paredista e 13 abstenções.  “A nossa luta não acaba aqui. Precisamos continuar mobilizados inclusive na vigilância pelo cumprimento dos acordos, na luta contra o novo ensino médio e pela recomposição do orçamento, que já conquistamos um pouco, mas ainda falta verba para que possamos desempenhar melhor as nossas atividades”, destacou o secretário de Finanças do Sinasefe Brasília, Henrique Zanata. 

Além disso, vários pontos sobre as propostas aceitas foram debatidos, bem como as estratégias para garantir que os acordos sejam cumpridos. A unidade da categoria, a disposição de luta e a quantidade de novas filiações também foram elogiados em muitas falas na assembleia. 

O retorno das atividades está previsto para o dia 1° de julho. 

Veja abaixo o acordo que foi firmado para os Técnicos Administrativos dos Institutos Federais: 

Cláusulas financeiras:  

ITENSPROPOSTA ATUAL
CORRELAÇÃO – NÍVEL EA 36%, B 40% , C 50% e  D 61%
REAJUSTE – ÍNDICE0% 2024 9%  janeiro de 2025 5% abril  de 2026
STEP4,1%
PROGRESSÃO12 MESES
ACELERAÇÃOA CADA 5 ANOS
RSCIMPLEMENTAÇÃO EM 2026

Cláusulas Sociais: 

1- TAE SUBSTITUTO;

2- FIM  DA CORRELAÇÃO INDIRETA PARA O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (IQ);

3- PLANO DE CAPACITAÇÃO: FIM DA EXIGÊNCIA DE  CURSOS DE CAPACITAÇÃO FORNECIDOS APENAS PELA ENAPE;

4- REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS;

5-  PENDÊNCIAS DO ACORDO DE 2015*;

6- DEMANDAS PROTOCOLADAS JUNTO À MESA SETORIAL* 

Veja abaixo o acordo que foi firmado para os Docentes dos Institutos Federais: 

ITENSPROPOSTA ATUAL
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRAREAJUSTE NÃO LINEAR 
REAJUSTE – ÍNDICE0% 2024 9%  janeiro de 2025 3,5%  abril de 2026
STEPClasses DIII e DIV – (níveis de 2 a 4): 5%Classe DIII nível 1: 6%
REDUÇÃO DA MALHA SALARIALAglutinação das classes DI e DII – de 13 para 10 níveis

Cláusulas Sociais 

1- DISPENSA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOCENTE (ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1.590/1995) 

2- REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 983/2020 COM PRAZO DE 60 DIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PORTARIA 

3- RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (CPRSC) – PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL

4- RSC AOS APOSENTADOS: FIM DE RECURSOS JUDICIAIS;

5- CRIAÇÃO DE GT’S PARA: REENQUADRAMENTO DOS APOSENTADOS; ENTRADA LATERAL; E REVOGAÇÃO DA IN 15 (INSALUBRIDADE)

PONTOS JÁ PACTUADOS COM A REITORIA:

1- REPOSIÇÃO QUALITATIVA;

2- O NÃO CORTE DE PONTO;

3- MANUTENÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES;

4- COMPENSAÇÃO DO RECESSO DE FIM DE ANO DENTRO DO ACORDO DE GREVE*;

5- MANUTENÇÃO DO RECESSO DO MEIO DO ANO;

6- ATIVIDADES INTEGRADORAS.

Greve arranca verba para Educação Federal 

Evento anunciou investimentos na pasta, mas fala do presidente desagradou sindicalistas 

Após mais de dois meses de greve, o governo cedeu, e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino. O aumento de R$ 400 milhões no orçamento das Universidades e Institutos Federais, sendo R$ 120,7 milhões para os IFs, totalizando 2,72 bilhões, além do investimento de R$ 5,5 bilhões para Universidades e hospitais universitários. A declaração aconteceu durante reunião, no Palácio do Planalto, entre o governo e os reitores das Universidades e Institutos Federais, que aconteceu na manhã desta segunda (10). Enquanto a reunião acontecia, manifestantes realizaram ato político em frente ao Palácio. 

Apesar do avanço, conquistado graças à greve geral que já dura quase dois meses, o presidente Lula afirmou que “é preciso ter coragem para tomar decisões que não sejam baseadas no ‘tudo ou nada’ (…) quem está perdendo é o Brasil e os estudantes brasileiros”, dentre outras falas que indignaram o movimento. 

“A análise que nós fazemos é exatamente oposta. Quem está ganhando com os investimentos que só foram anunciados depois de mais de dois meses de greve, é o Brasil e os estudantes brasileiros”, afirmou o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. 

Essa verba, finalmente liberada pelo governo federal, será investida em salas de aula, laboratórios, auditórios, restaurantes para os estudantes dos IFs, moradias e obras que serão retomadas. 

Carta aberta 

Ciente da reunião que aconteceu nesta segunda, o Sinasefe Brasília entregou, na última sexta-feira (7), uma carta aberta à reitora do IFB, Veruska Machado. No documento, que pode ser lido integralmente aqui, o Sindicato reafirma o posicionamento em defesa das pautas dos servidores e expressa preocupação com os rumos da negociação. 

“ (…) Esta negociação será, possivelmente, conduzida em nível de MEC e Reitorias, sem a devida inclusão dos sindicatos. Inegável o fato de que as Reitorias podem colaborar com nossos pleitos, mas é eivado de obviedade o fato de que greves eclodem e são finalizadas por determinação da base trabalhadora, que organizadas fortalecem sobremaneira a democracia no país. Expressamos indignação pela tentativa de encerramento do diálogo e negociação com os sindicatos, o que fragiliza a legitimidade das decisões e prolonga o movimento paredista, gerando situações indesejadas tanto para a administração do IFB quanto para os servidores, servidoras e toda a nossa comunidade acadêmica. O movimento sindical tem tentado, sem sucesso, ser recebido pelo Ministro da Educação e pelo Presidente Lula, interlocutores legítimos da classe trabalhadora da educação federal”, afirma um trecho da carta. 


A reitora prontamente aproveitou a reunião para fazer com que  o documento chegasse às mãos do presidente Lula. 

Com informações de Brasil de Fato.

Senado aprova Estatuto do(a) Intérprete de Libras e matéria vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/09), o Estatuto do(a) Intérprete de Libras (PL 5614/2020 no Senado e PL 9382/2017 na Câmara). A medida trata do exercício profissional e das condições de trabalho dos(as) tradutores(as), guias-intérpretes e intérpretes de Libras. O SINASEFE e a seção sindical Assines comemoram essa aprovação, uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) que tramitou por mais de seis anos no Congresso Nacional.

Importância do PL

Felipe Oliver, coordenador geral da seção sindical Assines do SINASEFE, comenta com alegria a aprovação do PL e destaca itens relevantes para o segmento. “É um projeto que visa benefícios importantíssimos pra categoria, como as 30h semanais, como revezamento quando atendimento posterior a uma hora, a questão da formação do intérprete nível superior” ressalta Felipe.

“Este foi um projeto feito à muitas mãos, amplamente debatido, fruto das lutas de trabalhadores(as) da área, e que teve a colaboração de vários e várias parlamentares, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), dentre outros(as)” comenta o coordenador.

O SINASEFE passou o dia em mobilização no Congresso para garantir a aprovação do PL. As plantonistas Elenira Vilela (coordenadora geral) e Rita Gil (secretária-geral), junto com o plantonista de base, Márcio Costa (seção sindical Rio Pomba-MG) estiveram em comissões, em reuniões nos gabinetes e no Plenário. “O projeto foi aprovado por unanimidade, em comissão e em plenário. A articulação para garantir a aprovação, no mesmo dia, na comissão em Plenário, algo raríssimo, contou com o apoio do senador Weverton Rocha (PDT-MA)” comentou Elenira Vilela.

SINASEFE e Fasubra iniciam debate conjunto da carreira TAE

Integrantes das direções do SINASEFE e da Fasubra se reuniram, nesta quinta-feira (20/07), em Brasília-DF. O grupo pautou a urgência das demandas de trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) e as articulações conjuntas para defende-las. Dentre os encaminhamentos definidos está a atuação conjunta pelo levantamento de dados da situação atual da carreira, o pedido de instalação urgente da CNSC (no âmbito do MEC) e a realização de reuniões periódicas entre Fasubra e SINASEFE. Um novo encontro, no formato virtual, ficou agendado para 28/07.

Informe em vídeo

A coordenadora de pessoal técnico-administrativo, Lucrécia Iacovino, destacou que a reunião foi um bom pontapé inicial nos debates conjuntos das entidades. “É importante destacar que assim como nós do SINASEFE, a Fasubra também tem as lutas a curto, médio e longo prazo. E uma das prioridades, a curto prazo, que nós apresentamos é a questão da malha salarial. Essa é uma das questões urgentes para toda a nossa categoria” destaca Lucrécia.

Assista ao vídeo completo e saiba mais: https://youtu.be/frl9NOlz7Qk

SINASEFE atualiza pauta de reivindicações junto à Setec/MEC

Por: Sinasefe Nacional

Pautado nas deliberações da 181ª PLENA, o SINASEFE atualizou a sua pauta de reivindicações e debates com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Enviada na sexta-feira (07/07) a nova pauta renova as demandas já apresentadas em fevereiro de 2023. Ao longo de seis páginas, o Ofício nº 109/2023 lista 71 itens relacionados às demandas da categoria que o sindicato nacional representa.

Pauta do SINASEFE

A pauta do SINASEFE apresenta itens como a revogação de diversas normativas e decretos (como por exemplo a Portaria 983/2020 e a IN nº 54/2021) a implementação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos(as), a recomposição do orçamento da Educação, retomada de concursos, e o retorno das reuniões de Comissões (CPRSC e CNS do PCCTAE). Além destes itens, o SINASEFE reforçou a cobrança pela revogação do Novo Ensino Médio, defendendo o Ensino Médio Integrado como referência para educação brasileira .

Confira a pauta completa:

Carreiras no PPA

Na semana passada, o povo teve a oportunidade de opinar sobre o orçamento do governo no Plano Plurianual, que será enviado ao Congresso pelo  presidente Lula até 31 de agosto. Aproveitando a possibilidade de defender as carreiras dos educadores e educadoras da Rede Federal, o Sinasefe apresentou duas propostas para valorização tanto dos EBTT’s quanto dos PCCTAE’s.
É fundamental que a categoria se mobilize e vote pelos projetos de valorização das carreiras, para que os mesmos sejam apreciados no Congresso, junto às outras propostas da sociedade civil. 

Para votar na proposta de reestruturação da Carreira TAE, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545

Para votar na proposta de reestruturação da Carreira EBTT, acesse:  https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4213  

Contamos com a colaboração de todas e todos!

Carreiras: debate pela reestruturação avança em âmbito nacional

O Sinasefe definiu que vai defender a carreira única para docentes e técnicos administrativos. A decisão foi tomada durante o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho (GT) Carreiras, instaurado com o objetivo de levantar as propostas que serão debatidas com outras entidades que representam a categoria em âmbito nacional e posteriormente serão levadas para mesa de negociação com o governo federal. 

“Somos trabalhadores na educação na mesma instituição, por isso defendemos a  carreira única, para que os trabalhadores sejam valorizados em sua inteireza, claro que resguardando as especificidades, mas elas não significam que os salários precisam ser diferentes. Se as formações são iguais, os salários devem ser iguais, levando em conta, claro as especificidades do fazer profissional”, explicou o dirigente do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis, que representou a seção no encontro nacional dos GT’s. 

A luta pela reestruturação das carreiras dos técnicos administrativos e docentes da rede federal já vem de muitos anos, porém, essa e outras pautas foram sumariamente ignoradas pelos governos pretéritos, que recusaram-se até mesmo a sentar com as representações dos servidores para debater a recomposição da inflação do período em que a categoria ficou sem reajuste. Agora, a retomada da mesa permanente de negociações com o governo federal abre a possibilidade de discutir essa e outras pautas de interesse dos servidores. 

Confira abaixo a minuta da proposta de reestruturação do GT Carreiras do Sinasefe: