PEC 32: Câmara começa a debater Reforma Administrativa nesta segunda (26)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa, nesta segunda-feira (26), a debater a Reforma Administrativa. A proposta, que pode destruir os direitos dos servidores públicos e as políticas de estado do país, passará por um cronograma de audiências antes de ser apreciada pela Comissão, que deve votar a admissibilidade da PEC até a segunda semana de maio.
“O fim da estabilidade será uma porteira aberta para mandos e desmandos e para aumentar a corrupção dentro dos órgãos públicos”, afirmou Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), durante a audiência que acontece agora e pode ser acompanhada aqui.
Para a diretora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, a proposta é um desmonte total do serviço público e da garantia de qualidade no mesmo. “´É um serviço que garante direitos para a maioria da população. Até a ditadura militar, concursos eram raros, havia muita corrupção e cabide de empregos, depois veio a garantia de que quem entra tivesse mais preparação para atender a população que precisa dele. Abre um espaço para o uso da questão política dentro do serviço público, o uso da máquina pública para os benefícios próprios”, explica.
Camila afirmou ainda que a proposta é um enorme retrocesso para o país. “Parece que a gente está voltando para um tipo de Brasil colônia, estamos quase voltando para a escravidão, o retrocesso está indo a galope. Você precisa garantir serviço público de qualidade para ter uma democracia real”, pontua a sindicalista.
“Acho lamentável que às vésperas de completarmos 400 mil mortos pela pandemia, os responsáveis pela desgraça do país sejam os servidores, o maior responsável pela desgraça do país chama-se Jair Messias Bolsonaro, esse sim é o presidente da funerária e do cemitério, Bolsonaro, filhos e companhia. A ideia da proposta é acabar com os servidores e com os serviços públicos”, afirmou o deputado Rui Falcão (PT-SP)
O Sinasefe Brasília orienta a categoria a manifestar-se contra a proposta de forma virtual, enviando mensagens aos parlamentares para que eles votem contra a admissibilidade da proposta. Em breve, divulgaremos uma sugestão de texto para os deputados, que todas e todos poderão compartilhar.