Nesta quarta-feira (09), entidades que representam servidores públicos de diversas esferas, centrais sindicais, organizações estudantis e outros segmentos da sociedade realizaram ato contra a Reforma Administrativa em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados (CD). A atividade marca a instauração da Comissão Especial que vai analisar a Proposta na Casa.
O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, que esteve presente na atividade, destacou que os servidores públicos, em sua grande maioria, não são privilegiados como teimam em afirmar o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro. “Um auxiliar de educação do IFB ganha 1,5 salário mínimo e está há quatro anos sem reajuste salarial. Os professores estão trabalhando dobrado nesta pandemia. Esses servidores não são privilegiados”, afirma.
Para o sindicalista, o governo anda na contra mão de quem possui interesse em melhorar os serviços públicos, como é justificado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. “Se esse governo tivesse interesse em defender os serviços públicos de qualidade não cortaria recursos das Universidades e Institutos Federais que correm o risco de fechar as portas esse ano devido aos cortes no orçamento. Não suspenderia os concursos para repor as vacâncias como é o caso da Lei Complementar 173. Então o que está colocado é a destruição do serviço público de qualidade, da segurança, do transporte, da saúde, da educação, da assistência social. Gostaria também de aproveitar para reforçar a chamada para o ato do dia 19 contra o governo Bolsonaro e as políticas nefastas do mesmo para toda a população”, explica Lucas.
No dia 19/06, frentes parlamentares em defesa do serviço público, centenas de entidades sindicais, movimentos sociais e demais membros da sociedade civil, convocam um grande ato na Esplanada dos Ministérios em defesa da vacina para todas e todos, contra a Reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, o genocídio dos povos negros e indígenas e a política econômica do atual governo, que jogou o Brasil de volta no mapa da fome.
Desmonte do Estado
A deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), destacou que a proposta deforma o Estado Brasileiro. “Estamos vivendo talvez o mais profundo golpe ao Estado de proteção social assegurado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou a parlamentar.
Érika também afirmou que a lógica desta PEC é imperial e absolutista, e que a proposta visa entregar o Estado brasileiro à iniciativa privada, o que furta ao povo os direitos básicos, assegurados pela Carta Magna, como a erradicação da miséria e das desigualdades sociais, funções designadas às instituições públicas.
Produtividade
Um dos argumentos utilizados pelo governo para tentar aprovar a PEC 32, diz respeito a uma suposta melhoria na produtividade dos servidores públicos. Sobre este ponto, o presidente do Sindsasc/DF, Clayton Avelar, afirmou que a grande maioria do funcionalismo honra cada centavo que recebe da sociedade. “Eles gostam muito de falar em produtividade, eu quero que falem isso trabalhando todo santo dia em um CRAS lotado, atendendo a uma demanda cada vez maior em virtude do acirramento das desigualdades sociais promovido por esse governo (…) quero que falem em produtividade atendendo diariamente às mulheres vítimas de violência doméstica, em números que infelizmente estão crescendo ao longo desta pandemia”, exemplificou Clayton.
“Aqueles deputados que votarem contra a PEC 32 terão o reconhecimento de todos os sindicatos, de todos os servidores e toda a população que depende dos serviços públicos, mas aqueles que votarem a favor podem ter certeza que terão suas caras estampadas em placas, nos outdoors e nas redes sociais como aqueles que prestam serviço ao mercado financeiro e que prestam um desserviço à população”, avisou o presidente do Sindsasc/DF.
Às 14h30, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas solicitando o arquivamento da Proposta.