Chamada pelo movimento sindical de “PEC da rachadinha”, por facilitar a corrupção e os cabides políticos dentro das Instituições Públicas, a Reforma Administrativa pode ir a plenário a qualquer momento. Por isso, entidades que representam servidores públicos em todas as esferas voltam a realizar mobilizações a partir desta terça-feira (05).
Logo cedo, às 7h, a pressão começa na recepção de parlamentares no Aeroporto de Brasília, onde os militantes visam conscientizar as deputadas e deputados federais a votarem contra a proposta, que pode acabar com o serviço público no país. No período da tarde, a partir das 14h, a concentração acontece em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, movimento que se repete na quarta-feira (06).
O texto passou por algumas alterações desde que foi apresentado pelo governo federal, porém, continua mantendo o caráter nefasto de destruição dos serviços prestados à população, além de poder ocasionar o fim dos concursos públicos, de algumas carreiras e da estabilidade, por exemplo.
“A PEC apresentada pelo governo era muito ruim, mas o novo texto do relator incluiu novos problemas à matéria, como por exemplo, os contratos temporários, que podem ser de até 10 anos, o que indica que não serão de fato temporários. A regra da administração pública será esse tipo de contrato, o que de certa forma acaba com o concurso público. Além disso, o texto abre espaço para redução de jornada e salarial”, explica o advogado Lício Jônatas.
Para Lício, a pior consequência para os servidores atuais é o perigo de extinção de carreiras e o enfraquecimento do vínculo dos servidores públicos.
Assista a entrevista completa com o advogado abaixo.