Nesta segunda-feira (24), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, voltou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate, que se estendeu até às 20h, continua amanhã (25) a partir das 9h. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou uma mudança no texto, que sugere a retirada do que o governo definiu na proposta como “novos princípios da administração pública”, que seriam: imparcialidade, transparência, responsabilidade, inovação , unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. De acordo com o parlamentar, esses princípios poderiam gerar insegurança jurídica.
“Sou servidor público, professor da Universidade Federal do Acre e não conheço nenhum servidor público que seja a favor dessa Reforma como disseram alguns dos deputados. O relator retirou alguns pontos da Reforma mas manteve a essência do Projeto. O que as pessoas que estão nos assistindo têm que saber é que essa é uma PEC de destruição do serviço público e do servidor público”, alertou o deputado Léo de Brito (PT/AC).
“Não adianta repetir as falácias que já ouvimos das outras vezes, no momento em que se falava em aprovar a terceirização para gerar empregos, de reforma trabalhista para gerar emprego e só gerou precarização, no momento em que se discutiu a PEC do teto de gastos que só veio a achatar, veja a situação das Universidades prestes a fechar, o que se discutiu aqui na Reforma da Previdência, dizendo que o Brasil ia crescer, que o Brasil ia para a frente, a PEC 186, agora recentemente massacrando os servidores públicos, então vamos deixar de falácias!”, afirmou o parlamentar.
Uma tragédia em curso
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), a discussão da Reforma Administrativa é uma tragédia que está em curso no país. A parlamentar apresentou cinco pontos para explicar porque a aprovação da proposta poderá impactar de forma negativa não apenas os servidores públicos, mas toda a sociedade. “O primeiro ponto é a ideia de que o Estado é vilão. É uma ideia falsa, vocês dizem o tempo todo que tem que se destruir o Estado, destruir os direitos, fazer o Estado cada vez mais mínimo para investir em saúde, em educação. Isso é mentira. Mais investimento público, mais solução para o povo brasileiro”, afirmou Talíria.
A segunda questão que a deputada apresentou foi a farsa dos servidores públicos privilegiados. “Isso é mentira, quem fala isso ignora que mais da metade dos servidores públicos ganham até 4 mil reais. Nesse cenário uma auxiliar de enfermagem ganha em média R$ 2044 na linha de frente para enfrentar o Covid, que uma merendeira ganha em média R$ 1215, são esses os parasitas chamados por Paulo Guedes, autoritário, ultra neoliberal, uma farsa enquanto aumenta em 69% o salário do próprio presidente e dos ministros”, alertou a deputada.
“Destruir o Estado é destruir as carreiras dos servidores públicos, da enfermeira, da professora, da merendeira, do policial, é destruir a estabilidade, quando se destrói a estabilidade fortalece o que vocês mais adoram, Bia Kicis, vocês adoram os currais eleitorais, fere o princípio da impessoalidade, sabe ao que fere isso? Outra coisa que vocês também adoram, que é a corrupção. Entregar o que é direito garantido na Constituição para o mercado, privatizar o Estado e os bens públicos”, denunciou Talíria.
De acordo com a parlamentar, é um crime aprovar a proposta no momento que o Brasil enfrenta hoje. “Nesse cenário de um genocídio encampado por muitos de vocês levou a quase meio milhão de mortos, meio milhão de famílias enlutadas. O Brasil em que a cesta básica é impossível ser comprada pela mãe trabalhadora que tem que escolher se vai levar o arroz ou o feijão para casa (…) A falsa dicotomia entre servidores públicos e trabalhadores mais precarizados. Tem que atacar, botar a granada no bolso dos servidores públicos para dar para os trabalhadores mais precarizados. Isso é mentira, atacar a enfermeira é atacar quem usa o SUS, atacar a professora é atacar quem usa a creche pública, atacar os policiais é atacar quem precisa de segurança pública”, afirmou a deputada.