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PEC 32: Admissibilidade da proposta deve ser votada nesta quinta-feira (19)

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, pode avançar na Casa ainda essa semana.
A princípio, a admissibilidade da proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas graças a um pedido de vista coletivo, a PEC pode permanecer sem ser apreciada por mais duas sessões da Comissão. Apesar disso, a expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (19), com o fim deste prazo regimental. 

O deputado Darci de Matos, relator da proposta que pode desmantelar o funcionalismo público no país, leu parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ. De acordo com o documento, apenas dois pontos da PEC devem ser retirados para que a mesma continue tramitando no Congresso. O primeiro, trata da proibição de que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e o segundo do trecho que concede super poderes ao Executivo no que diz respeito à extinção de autarquias e fundações. 

Caso a proposta passe pela CCJ, será analisada por uma comissão especial e em seguida pelo plenário. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.  

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DF na luta: Frente Parlamentar é lançada para combater PEC 32

Na manhã desta quinta-feira (13), o Sinasefe Brasília participou do lançamento da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa. O evento aconteceu de forma virtual e reuniu alguns dos principais sindicatos de servidores públicos federais e distritais, como o ANDES, o Sindicato dos Bancários e o Sinpro/DF.

Além disso, também participaram deputados que apoiam a causa, de fundamental importância não apenas para as categorias do funcionalismo, mas para toda a sociedade.

Um dos pontos da Reforma Administrativa que é altamente prejudicial inclusive para os servidores que já estão na ativa é a perda da estabilidade. “Nós que somos servidores sabemos a importância disso. A estabilidade empodera o servidor, que pode enfrentar o chefe imediato quando ele tem alguma conduta ilegal ou imoral. É a estabilidade que garante a possibilidade de enfrentar o governo, de denunciar, passar informações públicas para que a imprensa tenha acesso e possa informar a sociedade. A perda desse direito é um ataque direto ao estado brasileiro. Quem governa esse país não tem compromisso com as políticas de estado, por isso precisamos garantir articulação, envolvimento e compreensão dos servidores, fundamental para que a gente consiga garantir a mobilização necessária ao enfrentamento à reforma administrativa e essa frente se propõe a ser um espaço político importante para isso”, afirmou o deputado Fábio Felix, idealizador da Frente que já conta com o apoio de outros parlamentares.

Conjunto de ataques

O coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa, iniciou a fala prestando solidariedade às famílias que perderam algum ente querido durante o que chamou de “barbárie conduzida pelo genocida que está no poder”. O sindicalista também afirmou que essa frente distrital é um instrumento que ajuda na articulação tanto a nível distrital quanto federal, pois é preciso organizar o enfrentamento ao conjunto de ataques tanto do governador Ibaneis Rocha quanto do presidente Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista dos trabalhadores do IFB, estamos enfrentando uma série de ataques destinados à Educação Federal. Foi editada recentemente uma portaria que aumenta a carga horária de ensino. Na prática, isso causa um desprestígio à pesquisa e extensão, realizada majoritariamente pelos Institutos e Universidades Federais. Além disso, o nosso instituto está enfrentando um corte de 18% no orçamento, o que significa que, se estivéssemos atuando em condições normais, não teríamos dinheiro para pagar as contas de água, luz e o salário dos terceirizados”, explicou Lucas.

O coordenador do Sinasefe Brasília explicou que, nesse momento, o orçamento deveria ser aumentado para garantir auxílio aos estudantes de baixa renda que sofrem com a falta de acessibilidade.

“O governo quer colocar que os profissionais de educação ganham muito bem, mas um auxiliar de educação da nossa carreira tem o vencimento de R$1300. É uma carreira que ganha menos que a iniciativa privada, esse discurso de que a Reforma seria um combate aos privilégios é um fiasco. Não existe compromisso nenhum em modernizar o Estado, todos nós prestamos um serviço de excelência que o governo quer desmontar e entregar para a iniciativa privada”, afirmou o sindicalista.

Lucas Barbosa encerrou destacando a necessidade de construir mais espaços de unidade entre as categorias de servidores, para construir atos unificados nas ruas e dividir recursos para realizar uma ampla campanha contra a PEC 32, utilizando todos os recursos midiáticos possíveis.

A Proposta voltará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana, onde os deputados avaliam se a PEC possui admissibilidade para ser encaminhada à votação.

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Retomada das ruas em defesa da vida: entidades planejam mobilizações em todo país

Mais de 400 militantes de diversos movimentos sociais espalhados pelo país, participaram, na tarde desta terça-feira (11), da 3ª Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares. Representando centrais sindicais, movimentos de mulheres, população negra, LGBT’s, estudantes, moradores de periferias, trabalhadores e outros, os ativistas debateram calendários e ações concretas sobre três eixos que unem as lutas de todos: vacinação em massa, auxílio emergencial digno e o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). 

A economista Ester Dweck, que também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contextualizou as entidades e organizações presentes sobre a agenda econômica do governo Bolsonaro. Segundo Ester, o atual presidente jamais escondeu que tinha como missão a destruição de instrumentos que visam o desenvolvimento da economia em nosso país. 

“Essa agenda começa a ser fortemente adotada na virada do governo Temer e se acentua com Bolsonaro. O país já estava vivenciando uma crise na economia quando chegam essas políticas de desmonte do estado que claramente privilegiam uma parcela mínima da população em detrimento da grande maioria, destruindo instrumentos de desenvolvimento ou mudando a lógica de funcionamento do patrimônio público a partir da privatização ou fatiação de instituições que tinham um papel estratégico para o país como a Caixa, o BNDES e os bancos regionais”, explica Dweck. 

Governo da morte 

Após a chacina que deixou 28 mortos na comunidade de Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o que chamou de “ação” policial e afirmou que aqueles que manifestaram humanidade e solidariedade com as vidas perdidas – pelo menos oito dentro de casa – estariam defendendo bandidos e traficantes.

A fala de Bolsonaro não destoa de nenhuma de suas ações desde que assumiu a presidência da república. Além de ignorar a pandemia que já vitimou fatalmente 425 mil brasileiros, tendo inclusive se recusado a adquirir vacinas, o presidente facilita a compra de armas de fogo e gasta bilhões no esquema que já está ficando conhecido como “Bolsolão”, baseado na compra de votos de parlamentares para que seus projetos sejam aprovados no congresso. Tudo isso, em um momento em que Bolsonaro e sua equipe econômica alegam falta de recursos para comprar vacina e garantir um auxílio emergencial digno para os brasileiros que enfrentam a fome durante a pandemia. 

Raimundo Carrapa, diretor do grupo “Raios de Sol”, da Vila Kennedy (RJ), atentou para o fato de que o massacre em Jacarezinho foi uma sinalização de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a ação desrespeita uma decisão do Supremo. Ainda em 2020, o tribunal deliberou que durante a pandemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio seriam reduzidas a casos absolutamente excepcionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que limitou essas ações foi aprovada pelo Plenário do STF em agosto do ano passado. 

“Bolsonaro é como uma ratazana que quando começa a se sentir acuada mostra as unhas. Como o STF decidiu pela abertura da CPI da Covid, ele quis mostrar que ele é o presidente e pode fazer o que quiser. Um ou dois dias antes da chacina, Bolsonaro esteve no Rio de Janeiro e conversou a portas fechadas com o governador do estado. Na saída, nenhum dos dois deram satisfação à imprensa. Existe um receio de que outra operação dessa ordem aconteça nos próximos dias. Precisamos pressionar os trabalhos da CPI para que não acabe em pizza”, afirmou Carrapa. 

Ocupar todos os espaços

Caio Sad, estudante do IFB e coordenador da Fenet, esteve presente na atividade e destacou a importância de retomar as ruas nesse momento tão crítico da história de nosso país. “Entendemos que a saída são as grandes mobilizações de rua, precisamos de atos unificados em Brasília e também nos estados. O governo está matando mais que o vírus, precisamos voltar às manifestações garantindo a segurança sanitária porque a população está morrendo de fome, bala e Covid. Por isso, precisamos ocupar todos os espaços de luta”, afirmou. 

Para Iago Montalvão, representante da UNE na atividade, “quando um governo é mais perigoso que a pandemia, precisamos ir às ruas”. O estudante salientou os problemas que a educação enfrenta no momento com cortes de verbas e a recente possibilidade do fechamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), uma das instituições que produz e estoca vacinas. Segundo Iago, os estudantes estão dispostos a ir para as ruas em mobilizações unificadas tal qual o movimento que ficou conhecido como “tsunami da educação”, em 2019. 

Em breve, o Sinasefe Brasília divulgará o calendário que foi apresentado na plenária. 

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Solidariedade: Militantes brasileiros realizam ato contra truculência do governo colombiano

Na manhã desta quinta-feira (06), movimentos sociais realizaram ato em apoio à população colombiana, que sofre com as duras represálias do governo de Iván Duque. A atividade, que aconteceu em frente à Embaixada da Colômbia, repudia a violência policial que já ceifou a vida de dezenas de pessoas. A população protesta contra  a Reforma Tributária do governo, que privilegia empresas e aumenta a arrecadação de impostos da população. Por isso, movimentos sociais, sindicatos e outros segmentos da sociedade estão nas ruas desde o dia 28 de abril. 

Já foram registrados mais de mil casos de violações, 77 registros de uso de arma de fogo contra os manifestantes e 34 mortes. O projeto de reforma do governo, além de penalizar a população e privilegiar pessoas jurídicas, aumenta os impostos indiretos, como o da gasolina, que passaria de 5% para 19%. Até a taxa sobre os funerais sofreria aumento se a proposta fosse aprovada. 

“A reforma num país que é cuidado por uma elite é o estado e mínimo, é sempre sacana para o povo ao invés de fazer, por exemplo, a taxação de grandes fortunas, a reforma que eles fizeram lá vai empobrecer ainda mais a população que já sofre com a crise econômica potencializada pela pandemia”, explica a dirigente do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, que esteve presente na atividade. 

“Eu vou falar não só como dirigente do Sinasefe, não só como militante petista de base, mas como mulher em solidariedade às mulheres colombianas que estão sendo violentadas pela violência policial de lá, vou falar também em solidariedade àqueles que apesar da fome, da pandemia, do COVID, estão lá lutando, vou falar contra o governo criminoso da Colômbia, capacho do capital estrangeiro dos Estados Unidos, Fora, Ivan Duque!”, discursou Camila durante a atividade. A dirigente sindical também lembrou a situação do nosso país, cujo presidente ignora a população mais vulnerável desde o início da pandemia, negando-se a assinar decretos ou projetos que protejam as famílias da miséria, da falta de moradia e do desemprego nesse momento de fragilidade. 

O Sinasefe Brasília defende a liberdade democrática de manifestação. Todas as populações devem ter o direito de decidir sobre o próprio destino sem sofrer represálias que nesse caso estão sendo levadas ao limite máximo: o assassinato pelas mãos do Estado. Somos contrários a toda e qualquer violência que visa calar a classe trabalhadora, os movimentos sociais e a população em geral. 

Foto: Kátia Garcia.

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PL 5595 pode ser votado no Senado Federal ainda essa semana

O Projeto de Lei que define a educação como atividade essencial para obrigar a reabertura das escolas quando a população brasileira ainda sofre com os altos índices de contaminação e mortes em virtude do Coronavírus, pode ser votado ainda essa semana no Senado Federal.


Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, onde o Projeto tramitou em regime de urgência, tivemos essa semana uma manifestação, via abaixo assinado, onde “entidades da sociedade civil” – em sua maioria sindicatos de estabelecimentos particulares de ensino – solicitam a aprovação da proposta, que pode agravar ainda mais a crise sanitária vivida atualmente em nosso país, expondo educadores, terceirizados, estudantes, técnicos e suas famílias ao vírus.


Vale lembrar que assim que o Estado de São Paulo liberou para que os colégios privados tivessem um para sistema híbrido de ensino, houve um aumento de 47% de crianças internadas nas UTIs particulares. Caso o PL 5595/20 seja aprovado, esses números podem ser transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já está em colapso devido ao excesso de casos graves e a falta de investimento do governo na compra de medicamentos realmente necessários para o tratamento dos pacientes.
“Jovens e crianças primeiramente eram transmissores, o que significava aumentar números de contaminados colocando em risco pais, tios, avós, sendo que diversas vezes estes jovens eram assintomáticos. Significava também colapsar mais as UTIs de hospitais públicos e privados, ao descontrolar números de contaminados. Contudo, nesta onda atual, com as novas cepas mais contagiosas, eles têm sido atingidos também e diversos óbitos de crianças e jovens sem comorbidades foram relatados”, alerta a dirigente do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha.

A sindicalista também destaca que, ao contrário do que alegam certos setores, os profissionais da educação continuam trabalhando e ainda mais durante a pandemia, com a imposição de uma nova metodologia que precisou ser elaborada do dia para a noite para atender aos estudantes. “A aula presencial não voltar não significa que o professor não quer trabalhar, significa apenas que estamos trabalhando ainda mais, pois para uma só turma precisamos fazer diversos tipos de materiais, mas que voltar significaria: aumento de contaminados, aumento de gente em UTIs, aumento de gente precisando de medicamentos para intubação, riscos para os profissionais da Educação, jovens, crianças e suas famílias”, explica Camila.

Quem paga a conta

No Instituto Federal de Brasília, onde mais de 80% dos estudantes se declaram de baixa renda, é fácil deduzir que a maior parte destes não teria condições de arcar com um tratamento na rede privada de saúde. Além disso, vale lembrar que um cenário de retorno presencial também aumentaria a exposição dos trabalhadores terceirizados, que em sua maioria, ganham pouco mais de um salário mínimo.

Ao contrário do que afirmam alguns políticos e empresários, a COVID-19 atinge mais um grupo específico de pessoas, que precisam utilizar o transporte público, têm menos acesso a testes, tratamento e precisam se sujeitar a um sistema de saúde que não está mais suportando a demanda desta crise sanitária.

“Infelizmente, se retornar nestas condições, quem mais uma vez estará exposto ao vírus são os mais pobres que necessitam do já lotado transporte público para locomover, seja os alunos ou o conjunto dos trabalhadores da educação como os terceirizados e o quadro técnico que não tem condições de usar o transporte individual para sua locomoção, além da aglomeração no ambiente escolar, pois a maioria das escolas não possuem estrutura adequada que garanta um ambiente seguro”, explica o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa.

O sindicalista também observa que é impossível seguir qualquer protocolo de prevenção no ambiente escolar, como já mostrou a experiência nas escolas privadas. “O resultado é a morte de vários professores e demais profissionais de educação nas instituições privadas. Por outro lado, os donos de escolas, seus lobbystas e parlamentares continuam em home office e não precisam usar transporte público para se locomover, quando se contaminam não precisam contar com a sorte de conseguir um leito de UTI na rede pública”, afirma.

No momento, o Projeto de Lei está em consulta pública no Senado Federal e a maioria dos votos é a favor do retorno presencial sem qualquer indício de que a pandemia está controlada em nosso país. “Precisamos lutar contra essa pressão e o avanço do PL 5595 no Senado Federal. O lucro não pode ser superior a vida dos profissionais de educação!”, conclama Lucas Barbosa.

Acesse o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148171 e vote contra o Projeto de Lei.

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Solidariedade: Sindicato intensifica doações durante a pandemia

Desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus, o Sinasefe Brasília engajou-se em ampliar as doações àqueles que estão em vulnerabilidade socioeconômica. A situação de pobreza da população, que se agrava a cada dia, infelizmente está longe de ser prioridade nas políticas do governo federal e dos governos estaduais. Segundo a Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), hoje existem 19 milhões de brasileiros passando fome. O número alarmante é o maior que o país registra desde 2004.
“Como sabemos, muitas famílias perderam e ainda estão perdendo renda nessa pandemia, os preços dos alimentos, gás de cozinha, e outras despesas básicas aumentaram bastante e os governos estão deixando essa população mais vulnerável quase completamente desamparada durante essa pandemia. A gente teve o auxílio emergencial que foi insuficiente no ano passado e essa nova rodada é esmola, um valor de miséria para as famílias. Além disso não vemos ações para ajudar os pequenos comerciantes que estão tendo que fechar seus negócios e demitir funcionários. Então além da pandemia ter agravado a situação socioeconômica de muitas famílias, vemos milhares de pessoas entrando novamente no mapa da fome e completamente desamparadas”, explica o dirigente do Sinasefe Brasília, Henrique Zanata.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde o início da pandemia, o preço dos alimentos no Brasil aumentou 15%, quase o triplo da inflação do período. Dentre os produtos básicos, os que mais subiram de valor foram o óleo de soja (87,89%), o arroz (69,8%) e a batata (47,84%).
“Já no ano passado, o Sinasefe Brasília fez doações para as ações que estavam acontecendo nos campi para compras de cestas básicas e produtos de limpeza e higiene para as famílias de estudantes do IFB. Nessa gestão, realizamos doações para o MRP, movimento de luta por moradia do DF que reúne famílias sem teto, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Mais recentemente fizemos doações para as famílias de catadores de recicláveis da ocupação CCBB, que foram desalojadas de forma truculenta pela Polícia Militar”, informa Zanata.
Para o dirigente sindical, a solidariedade de classe nesse momento é fundamental. “Essas doações têm sido muito importantes, pretendemos fazer outras e consideramos imprescindível que entidades sindicais, movimentos sociais e outras organizações ajudem a população mais vulnerável nesse momento”, afirma Henrique Zanata.

Para realizar doações ao Movimento de Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP):

PIX: edsondfspw@gmail.com
Banco: NUBANK
Agência: 001
Conta: 82432979-7
Entrar em contato pelo whatsapp: 9333.9380

Para realizar doações à Ocupação CCBB:

PIX: 61985518339
Conta NUBANK: 6708156-9
Ana Flávia do Vale

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PEC 32: Câmara começa a debater Reforma Administrativa nesta segunda (26)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa, nesta segunda-feira (26), a debater a Reforma Administrativa. A proposta, que pode destruir os direitos dos servidores públicos e as políticas de estado do país, passará por um cronograma de audiências antes de ser apreciada pela Comissão, que deve votar a admissibilidade da PEC até a segunda semana de maio.
“O fim da estabilidade será uma porteira aberta para mandos e desmandos e para aumentar a corrupção dentro dos órgãos públicos”, afirmou Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), durante a audiência que acontece agora e pode ser acompanhada aqui.
Para a diretora do Sinasefe Brasília, Camila Tenório Cunha, a proposta é um desmonte total do serviço público e da garantia de qualidade no mesmo. “´É um serviço que garante direitos para a maioria da população. Até a ditadura militar, concursos eram raros, havia muita corrupção e cabide de empregos, depois veio a garantia de que quem entra tivesse mais preparação para atender a população que precisa dele. Abre um espaço para o uso da questão política dentro do serviço público, o uso da máquina pública para os benefícios próprios”, explica.
Camila afirmou ainda que a proposta é um enorme retrocesso para o país. “Parece que a gente está voltando para um tipo de Brasil colônia, estamos quase voltando para a escravidão, o retrocesso está indo a galope. Você precisa garantir serviço público de qualidade para ter uma democracia real”, pontua a sindicalista.
“Acho lamentável que às vésperas de completarmos 400 mil mortos pela pandemia, os responsáveis pela desgraça do país sejam os servidores, o maior responsável pela desgraça do país chama-se Jair Messias Bolsonaro, esse sim é o presidente da funerária e do cemitério, Bolsonaro, filhos e companhia. A ideia da proposta é acabar com os servidores e com os serviços públicos”, afirmou o deputado Rui Falcão (PT-SP)
O Sinasefe Brasília orienta a categoria a manifestar-se contra a proposta de forma virtual, enviando mensagens aos parlamentares para que eles votem contra a admissibilidade da proposta. Em breve, divulgaremos uma sugestão de texto para os deputados, que todas e todos poderão compartilhar.

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Prisões políticas, repressão e capitalismo: live aborda arbitrariedades na pandemia

Na noite desta quinta-feira (15), o Sinasefe Nacional realizou debate virtual com a participação da seção Brasília abordando as prisões arbitrárias que aconteceram na semana passada, quando militantes foram detidos por defender as famílias da ocupação CCBB. Além deste fato, a live também abordou outras arbitrariedades que estão acontecendo durante a pandemia, momento em que os governos (tanto federal quanto distrital) estão aproveitando-se do caos instaurado para aprovar projetos, reprimir a população e intensificar a perseguição àqueles que lutam pelos direitos mais básicos, como moradia, educação e vacina. 

Érika Oliveira Cardôzo, militante do PSOL que foi presa durante a defesa à ocupação, destacou a insegurança que sentiu durante a condução à delegacia. “Foi uma situação bem difícil, a gente estava lutando por direitos que são assegurados pela Lei e a gente recebeu uma operação desumana, nas condições que estávamos e que a operação chegou. Foram dois dias de operações pesadas que estive presente”, afirmou Érika. 

A ativista ainda destacou como o fato de ser mulher contribuiu para a tensão que sofreu no momento em que foi detida.  “Para quem vê de fora parece piada, porque nada tem qualquer lógica, tive sorte no momento da minha prisão por não ter sofrido nenhuma agressão física, sofri agressão psicológica, eles falam coisas que assustam a gente, no momento que eu saí fui levada por um homem e ninguém pôde me acompanhar, não me deixaram ter acesso a nenhuma pessoa, eles levam a gente, eu não sabia para onde ia, não pude avisar ninguém e por ser a única mulher me senti insegura”, afirmou. 

Camila Tenório Cunha, dirigente do Sinasefe Brasília, destacou que o que está acontecendo é um abalo na democracia, e que a situação é crescente desde o golpe de 2016. A sindicalista afirmou ainda que vários países aprovaram Leis tornando o despejo ilegal durante o período da pandemia e o Brasil realiza o movimento contrário. 

Pedro Menezes, ativista que também foi detido na ocupação, destacou a falta de empatia do Estado em relação àquelas famílias em estado de vulnerabilidade. “A gente vive um reflexo do que está acontecendo no país inteiro. Essa atitude da polícia é mais um abuso de poder, dessa mão que o Estado tem. Uma coisa que me tocou muito, além de todo esse terror psicológico foi a ideia de certo e errado que essas pessoas tinham na cabeça. Me perguntaram ‘o que você está fazendo aqui’, depois de afirmar que eu estava fazendo o que eles chamam de baderna. Eles não têm esse sentimento de empatia nas atitudes deles”, afirmou.
Pedro ainda destacou que a compaixão daquelas famílias para com os presos políticos demonstra que o movimento que eles estavam fazendo era o correto. “Nesse momento de vulnerabilidade, a corda arrebenta ainda mais para o lado mais fraco”, observou. 

“Máquina de moer pobre”

Para Caio Sad, estudante do IFB e dirigente da Fenet, os governos na sociedade capitalista são uma máquina de moer pobre. “ Isso é feito das mais diversas formas, das formas mais disfarçadas, desde retirar acesso à educação, saúde, quando você recorta recursos, quando você sucateia esses serviços, quando não tem transporte público, quando o pobre não tem acesso a cultura, mas no momento que a gente se mobiliza e decide que não dá mais para sobreviver nessa desgraça quando a gente decide fazer alguma coisa, esse processo de repressão se torna mais agudo e escancarado no momento de ascensão do fascismo”, afirmou o estudante. 

“Me lembro quando a Camila Marques foi presa e iniciamos um processo imediato de mobilização porque ficou claro que era perseguição aos docentes, ao pensamento crítico na educação do nosso país. Agora nós quatro fomos presos, e graças a mobilização de todo mundo, estamos livres e bem fisicamente, agora essas famílias continuam dormindo ao relento, as crianças sem escola, e o sistema vai continuar moendo pobre se a gente não se organizar mais. O que aconteceu só mostra que é impossível viver nessa sociedade sem lutar”, destacou Caio.  

Thiago Ávila, socioambientalista do Bem Viver, que também foi preso na ocupação, coaduna com a fala de Caio e destacou a importância da resistência nesse momento. “Nunca será seguro combater esse sistema, por isso temos que nos proteger solidariamente”, alertou. 

Para Camila Marques, coordenadora Nacional do Sinasefe, é importante compreender como a ultra direita ganhou espaço em nosso país. “Eu até pensava na possibilidade de uma ditadura militar mas pensar em viver o fascismo não me passava pela cabeça de forma nenhumaSó em uma sociedade capitalista, as pessoas estão morrendo sem oxigênio no estado do Amazonas, só numa sociedade capitalista, a gente está morrendo aos milhões por algo que já tem vacina, só numa sociedade capitalista tem gente ganhando dinheiro com a pandemia, só em uma sociedade capitalista, catadores e militantes que defendem o meio ambiente são presos por crime ambiental. É para ontem a nossa tarefa de derrubar o capitalismo”, afirmou a sindicalista.
A live completa pode ser assistida aqui: https://www.youtube.com/watch?v=CZd-czIQoKQ

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URGENTE: Câmara quer obrigar educadores ao retorno presencial sem vacina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 5595/2020, que classifica a educação básica e superior como atividade essencial, obrigando os trabalhadores do setor a retomarem as atividades presenciais no momento mais crítico da crise sanitária. Com a aprovação da urgência, o Projeto pode ser votado a qualquer momento e está em consulta pública. Clique aqui para votar.

Para o coordenador do Sinasefe Brasília, Dimitri Assis, a proposta é um grave ataque aos trabalhadores da educação e não representa de forma alguma uma valorização do setor. “ O PL vem no sentido de forçar os trabalhadores a voltar ao trabalho presencial se expondo a contrair o Coronavírus e consequentemente morrer. Nisso são milhares de profissionais, professores, técnicos, merendeiros, porteiros que estarão sujeitos a isso, fora os estudantes e suas famílias, que estarão sujeitos ao vírus”, alerta. 

Além disso, caso a educação seja enquadrada como serviço essencial, a possibilidade de mobilização e greve se restringe, conforme a Lei 7.783.
“O projeto limita nosso direito de mobilização, pois o serviço essencial num cenário de greve, ou ele não pode parar ou pode parar sob circunstâncias bem específicas que praticamente eliminam o direito de greve. Esse projeto é uma aberração para todos aqueles que defendem a educação e espero que nós consigamos fazer a mobilização necessária para barrar mais esse ataque aos trabalhadores da educação”, afirma Dimitri. 

Para o sindicalista, o deputados deveriam cobrar a vacinação em massa ao invés de tentar obrigar a educação a voltar sem nenhuma segurança. “Os parlamentares governistas da base do genocida Jair Bolsonaro estão querendo nos jogar a nossa própria sorte, ao deus dará dentro das escolas, a gente tem que se opor de todas as formas a esse projeto que é nefasto , criminoso e joga água no moinho do genocídio causado pelo presidente Bolsonaro”, conclui. 

O Presidente da República vetou, em março deste ano, o Projeto de Lei 3477/2020, que assegurava internet gratuita para alunos e professores da rede pública, medida que poderia garantir o ensino remoto de qualidade para milhares de estudantes. Além disso, o orçamento previsto para a educação no ano de 2021, sofreu um corte de 27% em comparação a 2020. 


A autora do PL, Paula Belmonte (Cidadania – DF), defendeu a proposta como uma forma de trazer “protagonismo” para a educação, alegando que muitos alunos estão passando por dificuldades em casa e ignorando o número exorbitante de mortes diárias em virtude da Covid-19.

A deputada, que afirmou ser a falta de alimentação um dos principais problemas do ensino remoto, foi uma das autoras de um projeto de Lei que pleiteia um auxílio emergencial de apenas R$ 300, numa realidade em que o gás de cozinha beira ⅓ desse valor e todos os produtos de alimentação, higiene e limpeza básicos sofrem reajustes brutais.

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Camarote VIP: Projeto que legaliza o “fura fila” tramita no Senado

Reprodução: PT.

Enquanto os brasileiros mais vulneráveis sofrem sem leitos de UTI, oxigênio ou anestésicos para o processo de intubação, o Senado Federal recebe o Projeto de Lei 948, que pretende facilitar a compra da vacina contra o Coronavírus pelo setor privado.  A proposta, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e simboliza uma afronta ao direito universal à saúde, garantido na Constituição. 

Nesta terça-feira (13), o Brasil atingiu a marca de 355 mil mortos, com uma média de 3 mil óbitos por dia.  De acordo com dados levantados pela ONG Instituto Polis, no ano passado, a cada dez pessoas que relataram mais de um sintoma da Covid-19, sete eram pretas ou pardas. A pesquisa também apontou que homens negros são os que mais morrem em decorrência da doença no país e que isso acontece devido às desigualdades sociais e econômicas presentes em nossa sociedade. 

O parlamento, entretanto, preocupa-se em dar celeridade ao processo de intensificação dessas desigualdades ao aprovar o PL 948. A Proposta escancara o compromisso do governo e da maioria dos representantes eleitos com o empresariado, em detrimento dos direitos básicos da população, mesmo no momento crítico que o país enfrenta.  

“Diante da política deliberada do governo Bolsonaro de não comprar vacinas, como a negativa de 70 milhões de doses da Pfizer em agosto que hoje significaria milhares de vidas preservadas, foi aprovada a lei do camarote das vacinas que permite que empresas comprem vacinas para vacinar seus executivos antes dos grupos prioritários da população em geral, como idosos e trabalhadores de serviços estritamente essenciais que continuam sendo expostos ao vírus diariamente”, alerta o coordenador do Sinasefe Brasília, Lucas Barbosa. 

O sindicalista também esclarece que o texto do Projeto privilegia uma parcela da população em detrimento da outra. “Na prática, um executivo jovem de uma grande empresa que ficou toda a quarentena de home-office será vacinado primeiro que um motorista do transporte público ou caixa de supermercado, contribuindo assim com o sucateamento do SUS e aprofundando as desigualdades sociais porque quem tem dinheiro vai ser vacinado na frente de quem mais precisa da vacinação”, afirma. 

Atualmente, apenas 10 países concentram 75% das vacinas aplicadas no mundo. No Brasil, só 10% da população foi vacinada, ao mesmo passo em que o número de mortos aumenta vertiginosamente. “Esta lei busca mascarar a incompetência e a política deliberada de morte do Governo Bolsonaro.   Demonstra também que as multinacionais da indústria farmacêutica ao vender vacinas para as empresas vacinarem seus donos e parte dos empregados não tem compromisso com a vida da maioria da população mundial e que o lucro está acima das vidas”, explica Lucas Barbosa.

O Projeto de Lei ainda não tem data definida para votação no Senado Federal. A consulta pública sobre o teor do mesmo, está disponível aqui.
Até o presente momento, 151 pessoas votaram contra a matéria e 22 a favor.