A distopia na qual o Brasil está inserido não para de surpreender. Na última sexta-feira (19), nos deparamos com a notícia de que a defesa do deputado Daniel Silveira, preso por atentar contra a democracia após divulgar vídeo defendendo o Ato Institucional n° 5 (AI-5), está cogitando apelar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para defender a liberdade de expressão de ir contra a liberdade de expressão. A informação foi transmitida pelo também deputado do PSL, Carlo Jordy.
Apesar do incômodo que causa na leitura, esse pleonasmo é inevitável ao tentar explicar o caso Daniel Silveira, que não é o primeiro ou único parlamentar a defender o fim da democracia, sempre conquistada a duras penas ao longo da história no nosso país e continuamente golpeada pelos interesses de banqueiros, empresários, militares, setores conservadores e de uma elite que não aceita o progresso de grupos sociais considerados “inferiores” ou “serviçais”.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) já cometeu o mesmo crime inúmeras vezes e não foi impedido de tornar-se chefe do Executivo. Por isso, a prisão do deputado Daniel Silveira parece, para muitos, um ato estranho do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas na verdade, o estranho é termos nos acostumado a ver torturadores sendo homenageados, generais sendo tratados como heróis e a subserviência do povo brasileiro, que às vezes parece precisar de uma figura para chamar de “capitão”.
O absurdo não é a prisão de Daniel Silveira, mas a nossa surpresa em ver um criminoso atrás das grades.
Entenda o caso
Preso pelo inquérito de atos antidemocráticos, que investiga políticos e empresários desde abril de 2020, o ex-policial militar e deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) está em reclusão desde terça-feira passada (16/02). A prisão do parlamentar foi uma decisão unânime do STF após a publicação de um vídeo em que, além de ameaçar e insultar os membros da Corte, Daniel defende o AI-5, ato da ditadura militar brasileira que, dentre outras coisas, permitiu a perseguição, prisão e tortura de milhares de pessoas que se opunham ao sistema político autotoritário dá época. Na prática, o ato representou uma carta branca às forças armadas para tirar a liberdade e a vida de quem não apoiava o governo militar. Além disso, o AI-5 também foi responsável pelo fim das liberdades individuais e coletivas, inclusive o direito de votar e ser votado em eleições sindicais e pelo fechamento de jornais e revistas.
Daniel Silveira teve sua prisão mantida em sessão na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19), quando 364 parlamentares se posicionaram a favor da decisão do STF. Agora, o caso será avaliado pela Comissão de Ética da Casa.