Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, pode avançar na Casa ainda essa semana.
A princípio, a admissibilidade da proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas graças a um pedido de vista coletivo, a PEC pode permanecer sem ser apreciada por mais duas sessões da Comissão. Apesar disso, a expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (19), com o fim deste prazo regimental.
O deputado Darci de Matos, relator da proposta que pode desmantelar o funcionalismo público no país, leu parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ. De acordo com o documento, apenas dois pontos da PEC devem ser retirados para que a mesma continue tramitando no Congresso. O primeiro, trata da proibição de que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e o segundo do trecho que concede super poderes ao Executivo no que diz respeito à extinção de autarquias e fundações.
Caso a proposta passe pela CCJ, será analisada por uma comissão especial e em seguida pelo plenário. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.